Mais casas, mais transportes e… menos frio? Como as próximas eleições podem mudar Lisboa

Apesar de este ser ano de autárquicas, estas não serão as únicas eleições a determinar o futuro das cidades e, em particular, de Lisboa. Dia 18 de maio, há eleições legislativas. E, tudo somado, o círculo eleitoral de Lisboa e os territórios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) são responsáveis pela eleição de quase 30% dos deputados para a Assembleia da República – 67 dos 230 assentos, no total. Mas, como pode o próximo governo transformar a forma como vivemos, estudamos e trabalhamos aqui?

Têm diferentes visões para as cidades e para responder à crise da habitação, falam de futuros investimentos em grandes projetos de infraestruturas e redes de transporte, e anunciam variadas ideias para responder à crise climática e à necessidade de transição energética.

Passámos a pente fino os programas eleitorais dos oito partidos e coligações com assento parlamentar e distribuímos por diferentes temas muito presente na discussão da cidade e da AML.

Clique no tema que lhe interessa e explore:

NOTA: A ordem dos partidos é apresentada de acordo com o número de assentos parlamentares atuais no Parlamento

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Habitação

Num momento de agudização da crise habitacional e de preços imobiliários galopantes, e numa altura em que Estado e autarquias se debatem com dificuldades para assegurar a disponibilização de 26 mil fogos de habitação pública até ao final de 2026, com recurso a fundos do PRR, os oito partidos e coligações com assento parlamentar apresentam caminhos distintos para a assegurar um direito Constitucional que se afigura cada vez mais distante.

Elencamos, a partir dos seus programas políticos e sempre que possível, três medidas para diferentes áreas: Habitação Pública, Construção Privada, Arrendamento, Apoio à compra de habitação, Alojamento Estudantil, Especulação Imobiliária e Pessoas em Situação de Sem Abrigo.

Habitação pública 

AD (Coligação entre PSD e CDS-PP):

• Executar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projetos municipais; 
• Criação de um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, de habitação acessível e para alojamento para estudantes, com aproveitamento de linhas de financiamento do BEI (Banco Europeu de Investimento)
• Dinamização de zonas prioritárias de expansão urbana, geridas por sociedades de reabilitação urbana e promoção habitacional pelo Estado, em articulação com as câmaras municipais, em terrenos públicos e privados, seguindo o modelo da Parque Expo.

PS:

• Criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior, ampliando as soluções já postas em prática pelo Partido Socialista, criando uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos, destinada à promoção e manutenção de habitação pelas autarquias; 
• Transferir progressivamente a gestão dos imóveis do IHRU para as autarquias, adequando a gestão do património às realidades locais e otimizando assim a promoção de políticas públicas de habitação pelo IHRU; 
• Promover a gestão integrada do património público, de forma que responda às diferentes necessidades setoriais, em particular na habitação.

Chega:

• Operacionalizar programas específicos voltados para a expansão habitacional em áreas metropolitanas, inspirados em modelos de planeamento urbano bem-sucedidos, (exemplo da Parque Expo) e modelos de MicroHousing em áreas de maior pressão;
• Realizar concursos públicos para empresas privadas interessadas em desenvolver projetos habitacionais em terrenos públicos, estabelecendo critérios de acessibilidade, sustentabilidade e custos acessíveis; 
• Estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o setor público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados.

IL:

• Promoção de parcerias público-privadas com projetos habitacionais mistos (arrendamento acessível e mercado livre); 
• Garantir um inventário completo do seu património disponível para conversão para habitação e, de seguida, permitir que o Estado ceda o seu património inutilizado ao dispor da sociedade civil nomeadamente, com a cedência de imóveis para reabilitação e arrendamento acessível ou alojamento estudantil. 

BE:

• Reforço do IHRU e criação de um Serviço Nacional de Habitação com orçamento e programação plurianual para aumentar a provisão, organização e manutenção de habitação pública;
• Mobilização imediata de edifícios públicos devolutos ou sem utilização para habitação a custos acessíveis;
• Contribuição bancária para financiar políticas públicas de habitação: tendo em conta o aumento dos lucros dos bancos associado à atual política de juros, o Bloco defende o aumento da contribuição sobre o setor bancário criada em 2011. Em vez de reverter para o Fundo de Resolução, a parcela correspondente ao aumento deve constituir receita geral do orçamento do Estado destinada a financiar políticas de habitação. 

CDU (Coligação entre PCP e PEV):

• Forte e permanente investimento em habitação pública, concretizado com a mobilização de fundos públicos, com o valor anual de 1% do PIB, canalizado para as necessidades de construção, reabilitação e manutenção a concretizar no quadro de um Programa Nacional de Habitação, a criar, que contribua para alargar o arrendamento de carácter social e a custos acessíveis dirigido a diversas camadas da população; 
• Criar 50 mil fogos de habitação pública para diversas camadas da população e com investimento público reforçado a partir do Orçamento do Estado; 
• Reconfigurar o IHRU como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana, para a garantia do direito constitucional à habitação, dotando-o dos necessários meios e equipas técnicas com capacidade de elaboração de projecto, planeamento, programação e execução dos investimentos.

Livre:

• Criação do Serviço Nacional de Habitação (SNH), para consolidar a habitação como um verdadeiro pilar do Estado Social. Deve garantir o direito universal à habitação e à cidade, através do reforço do investimento em habitação pública, cooperativa e a custo acessível, assim como desenvolver funções regulatórias do mercado de arrendamento; 
• Alcançar 10% de habitação pública até 2040, garantindo 26 mil casas ao abrigo do PRR até 2026, financiar as restantes 33 mil candidaturas apresentadas via 1º Direito com financiamento a 100% através do Orçamento do Estado; 
• Constituir o Fundo para as Políticas para a Habitação Pública, para financiar de forma contínua e consistente o aumento do parque público de habitação, a sua reabilitação e os programas conducentes às políticas públicas de habitação. Atribuir mil milhões de euros anuais para a habitação pública, com vista a alcançar a longo prazo 600 mil fogos, para habitação social e arrendamento a preços acessíveis.

PAN:

• Alargar a oferta de habitação pública a preços acessíveis; 
• Reforçar o investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível, pugnando pela mobilização do património imobiliário do Estado e municipal; 
• Clarificar a possibilidade de comodato de património imobiliário público do Estado às autarquias locais quando tenha por finalidade a sua afectação a habitação a custos acessíveis. 

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Construção Privada

AD:

• Criação de um regime excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização em ARU, com compensação das autarquias por perdas de receita (a realizar através do Orçamento do Estado com devida garantia no Regime Financeiro das Autarquias Locais); 
• Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à habitação; 
• Análise e revisão profunda de todo o enquadramento legislativo do licenciamento e controlo urbanístico, reforçando decisivamente o caminho da simplificação, previsibilidade e transparência do workflow e redução de obstáculos ao licenciamento e à arbitrariedade decisória, com transição de modelo de gestão descentralizada em competição positiva para soluções flexíveis e adaptadas localmente controlo urbanístico prévio para fiscalização. 

PS:

• Dar maior celeridade, sustentabilidade, estabilidade e eficácia à promoção de habitação para as famílias carenciadas e a classe média, revisitando, com vista à sua simplificação, requisitos de construção que não se afigurem necessários, assegurando a integração de soluções de habitação acessível no licenciamento de novos projetos, nomeadamente através do aumento da capacidade construtiva e da introdução, em articulação com as autarquias, de uma quota mínima de fogos a afetar a arrendamento habitacional a custos acessíveis ou habitação a custos controlados nos novos projetos; 
• Promover a industrialização do setor da construção e a construção verde, sustentável e projetos de eco-design, através de um quadro legal e concursal capaz de dinamizar o setor; 
• Lançar novas linhas de financiamento para projetos de micro-housing e pré fabricado, destinados a habitação temporária.

Chega:

• Criar incentivos fiscais para novos projetos habitacionais, nomeadamente isenção de IMT e IMI para quem construir ou reabilitar imóveis destinados ao arrendamento acessível; 
• IVA reduzido (6%) para serviços de projeto e construção de imóveis destinados a habitação;
• Desburocratizar o licenciamento urbanístico, reduzindo prazos de tramitação e garantindo o deferimento tácito sempre que os prazos máximos sejam ultrapassados.

IL:

• Reduzir o IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo (reduzir o IVA da nova construção de 23% para 6% para aumentar a oferta); 
• Reduzir o custo da construção de habitações através da diminuição do IVA sobre construção e renovação; 
• Colocação de imóveis vazios do Estado no mercado e revogação do direito de preferência do Estado em transações particulares de imóveis de habitação.

BE:

• Baixar os juros: o banco público deve utilizar a sua posição dominante no mercado do crédito à habitação para aplicar uma política de juros baixos, que leve a uma redução generalizada do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente; 
• Alargamento da Isenção de IMI de 3 para 8 anos. Aumentar o período de isenção em sede de IMI para os imóveis que se destinem à habitação própria e permanente, aplicável a prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário (VPT) não exceda (euro) 125 000, e cujo rendimento bruto total do agregado familiar, no ano anterior, não seja superior a 153 300 (euro);
• Redução em 50% das taxas de IMT na compra de habitação própria e permanente, compensada por um aumento equivalente nas taxas aplicáveis a habitações secundárias.

CDU:

• Fazer baixar os valores das prestações aos bancos – intervindo para reduzir spreads e comissões bancárias; 
• Privilegiar reabilitação e renovação em cidades e áreas metropolitanas.

Livre:

• Implementar políticas de zonamento inclusivo, para construção de 20% de habitação acessível em empreendimentos urbanísticos de grande dimensão. 

PAN:

• Fomentar a construção de casas modulares em madeira ou noutros materiais sustentáveis;
• Criar incentivos fiscais para construção de habitação de renda controlada com certificação energética A+ e materiais ecológicos, com prioridade a jovens, famílias monoparentais e idosos.

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Arrendamento

AD:

• Introdução de contratos de arrendamento seguros no longo-prazo, com garantias de estabilidade das condições contratuais originais e das fórmulas de atualização de rendas, acessíveis a investidores e a proprietários particulares; 
• Revisão e aceleração dos mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento (designadamente através do reforço e qualificação do Balcão Nacional de Arrendamento; recurso a meios ex trajudiciais e julgados de paz; mecanismos de tutela urgente para situações excecionais e urgentes);
• Avaliação do insucesso prático do mecanismo de seguro de renda previsto na lei desde 2013 e implementado deficientemente só em 2019. Eventual revisão do enquadramento e criação de incentivos à adoção, incluindo dedutibilidade do prémio de seguro ao rendimento tributável do arrendamento. Ponderar a sua articulação por substituição dos mecanismos de fiadores e rendas antecipadas.

PS:

• Executar as linhas de financiamento previstas no Mais Habitação, e ainda não concretizadas, com garantia mútua e bonificação de juro, para promoção de habitação para arrendamento acessível por parte de privados e cooperativas;
• Criar uma entidade fiscalizadora do arrendamento;
• Criar projetos de mediação, geridos pelas câmaras municipais, entre inquilinos e senhorios e promover um regime excecional de regularização de contratos informais, reforçando garantias de senhorios e arrendatários.

Chega:

• Ampliar o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem;
• Rever a legislação no sentido de regulamentar o acesso à habitação por quem tem animais de companhia, por forma a que estas famílias não sejam discriminadas, mas que os senhorios também não se sintam prejudicados;
• Simplificar o despejo por incumprimento de contrato, garantindo um processo judicial célere, com prazos máximos de decisão para evitar que proprietários fiquem anos ou décadas sem poder recuperar os seus imóveis.

IL:

• Reduzir a tributação sobre as rendas para 15% (de 25% para 15%); 
• Revisão Fiscal do imposto sobre rendas;
• Criação de regime de incentivo à nova construção para arrendamento (build-to-rent).

BE:

• Criar tetos máximos para rendas inferiores aos valores definidos na Portaria 277-A/2010, de 21 de maio, tendo em consideração variáveis como: área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia. Esta medida deve ser combinada com a limitação da atualização legal das rendas considerando a evolução do poder de compra.
• Revogar o Novo Regime de Arrendamento Urbano – “a Lei Cristas que veio facilitar os despejos”;
• Reintrodução do prazo mínimo de 5 anos para contratos de arrendamento.

CDU:

• Fixação de valores máximos das rendas em contratos em vigor e novos contratos;
• Revogação da “Lei dos Despejos” – o Novo Regime de Arrendamento Urbano;
• Alterar o regime da renda apoiada, garantindo que a renda não excede uma taxa de esforço de 15% definida para o agregado, em função do seu rendimento líquido, e que as alterações de rendimento do agregado no valor da renda se repercutem de forma automática.

Livre:

• Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado para a realização de obras em imóveis que não servem para habitação própria;
• Compatibilizar os rendimentos médios e baixos com o valor do arrendamento, estabelecendo que os novos contratos de arrendamento não excedem uma majoração de 30% dos limites gerais de preço de renda por tipologia previstos em portaria;
• Proteger os inquilinos dos aumentos das rendas especulativas e nas situações de despejos, através da revisão da Lei do arrendamento, nomeadamente do aumento do prazo mínimo para os novos contratos, garantindo uma alternativa habitacional em situações de despejos e pela regularização dos contratos de arrendamento informais.

PAN:

• Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível e que atualizem os valores das rendas abaixo do coeficiente de atualização de rendas;
• Apostar em programas de apoio através de benefícios fiscais aos/às proprietários/as que tenham arrendamento acessível (apartamento, quartos, co-living) para estudantes a preços abaixo da média praticada na área onde se localizem.

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Apoio à compra de habitação

AD:

• Isenção de IMT e de Imposto de Selo e garantia pública na compra da primeira casa para jovens até 35 anos. 

PS:

• Assegurar condições de previsibilidade e segurança nos apoios à compra de casa própria, desde logo através de uma monitorização rigorosa do acesso ao mecanismo de Garantia Pública para apoio à compra da 1.ª Casa em vigor desde o final de 2024, assegurando que este instrumento cumpre o propósito para o qual foi concebido; salvaguardando um quadro fiscal estável e atrativo, nomeadamente com o IVA a 6% para projetos de habitação a custos controlados, individuais ou coletivos, e a isenção fiscal para as rendas a preços acessíveis; 
• Introdução de mecanismos que garantam a proteção dos beneficiários da Garantia Pública em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação;
• Simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios, assegurando que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda.

Chega:

• Criar uma garantia bancária de 0% de juro no crédito à compra da primeira habitação para jovens pais portugueses, até perfazerem 35 anos; 
• Alargar a isenção de IMT e Imposto de Selo para os jovens até aos 40 anos e não aplicar critérios distintos entre os membros do casal quando um destes tem idade superior; 
• Garantir a isenção de IMI para todos os jovens portugueses na habitação própria e permanente.

IL:

• Não menciona.

BE:

• Caixa Geral de Depósitos deve utilizar a sua posição dominante no mercado do crédito à habitação para aplicar uma política de juros baixos.

CDU:

• Lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro, reduzindo igualmente taxas, comissões e outros encargos;
• Determinar a intervenção do banco público – Caixa Geral de Depósitos – em condições que funcionem como referência para o mercado do crédito à habitação, estabelecendo designadamente, nos novos contratos e nos já existentes, condições de spread, comissões e outros encargos abaixo das que são praticadas pelos bancos privados, inclusivamente na transferência de crédito;
• Restringir fortemente as possibilidades de execução de hipoteca da habitação permanente e despejo pelos bancos.

Livre:

• Proteger o direito à habitação em caso de aumento significativo da prestação mensal do crédito à habitação ou da renda em contrato de arrendamento: alargando os critérios para atribuição da bonificação mensal dos juros através da redução da taxa de esforço mínima elegível para 30% e do aumento para 85% o apoio calculado sobre a variação dos juros;
• Programa Ajuda de Casa: financiará até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de capital próprio. Fará do Estado co-proprietário de uma parte da casa, até 30%, por ter avançado uma parte do dinheiro da entrada, permitindo assim a instituição de regras em relação à revenda e mais valias enquanto esse dinheiro não for devolvido ou em relação ao seu arrendamento (por exemplo só poder ser arrendada dentro do programa de arrendamento acessível), em caso de revenda da casa antes do pagamento do empréstimo, o Estado terá preferência na compra, tendo em conta o preço de compra inicial e o valor da inflação observado.

PAN:

• Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens para os/as jovens dos 18 aos 35 anos, alternativo à garantia jovem;
• Alargar a isenção de IMI e IMT para jovens à compra de primeira casa por sujeitos passivos com idade compreendida entre os 35 anos e os 45 anos;
• Garantir a todas as famílias a dedutibilidade de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, independentemente do ano do contrato e de eventual renegociação.

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Alojamento estudantil

AD:

• Utilizar o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030 para “continuar o investimento público direto na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências”, recuperando “para esta função” edifícios devolutos do Estado; 
• “Contratualizar” a construção de residência estudantis, que sejam acessíveis para os estudantes, com autarquias locais, instituições sociais e privados; 
• Manter o Programa de emergência Alojamento Estudantil já que “mobiliza camas da Fundação INATEL e da Movijovem e financia as IES” na contratação “de camas de alojamento estudantil ao setor público, privado ou social”.ie

PS:

• Lançar uma segunda geração do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) e a execução plena da sua primeira geração;
• Reforçar a ação social para os territórios de baixa densidade, através das bolsas +Superior, apoiando o transporte semanal pendular dos estudantes deslocados, criando condições equiparadas aos passes sociais das áreas metropolitanas;
• Efetivar o alargamento do apoio ao alojamento a não-bolseiros, combatendo a informalidade do arrendamento estudantil.

Chega:

• Aplicar a taxa autónoma de 10% aos rendimentos provenientes de rendas de contratos estabelecidos com alunos do ensino superior.

IL:

• Garantir um inventário completo do património público disponível para conversão para habitação e, de seguida, permitir que o Estado ceda o seu património inutilizado ao dispor da sociedade civil,  nomeadamente, com a cedência de imóveis para reabilitação e arrendamento acessível ou alojamento estudantil.

BE:

• Adaptação de edifícios públicos sem utilização para conversão em residências estudantis;
• Protocolos com o setor hoteleiro e do alojamento local que disponibilizem quartos em número suficiente e a preços controlados aos estudantes deslocados bolseiros e não bolseiros;
• Requisição de imóveis afetos ao alojamento local ou alojamento utilizado com fins turísticos, priorizando as habitações detidas por proprietários com elevado número de imóveis em alojamento local/turístico.

CDU:

• Abertura de 30 mil novas camas públicas nos próximos 3 anos; 
• Criar um programa de residências universitárias com construção a custos controlados, de acesso gratuito.

Livre:

• Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado e da verba da Ação Social do Ensino Superior, assegurando que os apoios financeiros são adequados aos valores de arrendamento e aos critérios de elegibilidade;
• Promover uma avaliação sistemática das residências universitárias em Portugal que garanta que estudantes com deficiência têm residências adequadas às suas necessidades;
• Rever o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), nele prevendo não apenas as metas do Estado central, mas também de outros agentes como Autarquias Locais, Instituições de Ensino Superior e outras organizações, sector cooperativo e sector privado, nele incluindo medidas como a conversão de edificado público em Residências Estudantis e o reforço de dotação orçamental para que Autarquias e Universidades possam desenvolver os seus próprios projetos de alojamento estudantil.

PAN:

• Criar uma “Rede Europeia de Alojamento Estudantil”;
• Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente estudantes, podendo prolongar-se a permanência na habitação por um ano após o término dos estudos, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias;
• Incluir todos os estudantes inscritos no Ensino Superior e Politécnico no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível para residência temporária, e não apenas aqueles inscritos em cursos conferentes de grau ou diploma.

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Habitação cooperativa

AD:

• Dinamizar a construção de cooperativas habitacionais, explorando os benefícios fiscais “(isenção de IVA), a redução de taxas e as possibilidades de reclassificação para solo urbano previstas na Lei dos Solos”;
• Estímulo e facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português, incluindo com regulatory sandbox (build to rent, mixed housing com bónus de densidade urbanística para habitação a custos moderados, co-living, habitação modular, cooperativas de habitação, utilização flexível dual das residências de estudantes).

PS:

• Avaliar e rever o Código Cooperativo, em articulação com o setor, de modo a tornar a legislação mais flexível, fortalecer o movimento cooperativo e melhorar o regime de cooperativas de âmbito setorial.

Chega:

• Promover a habitação cooperativa, permitindo que grupos de cidadãos possam construir e gerir habitações de forma comunitária e acessível.

IL:

• Não menciona.

BE:

• Não menciona.

CDU:

• Apoiar o movimento cooperativo, o sector social e mutualista para a construção de um parque habitacional de qualidade, a custos controlados, destinado ao regime de renda apoiada ou condicionada, e à recuperação e reabilitação de habitação, auto construção, auto reabilitação ou acabamento de habitações.

Livre:

• Criar condições para que a banca comercial facilite o acesso coletivo a crédito por cooperativas, colmatando a atual inexistência de uma banca ética e solidária;
• Redução de impostos para as cooperativas de habitação e entidades do setor social que promovam habitação a custos controlados.

PAN:

• Incentivos a modelos de co-housing cooperativo, com a concretização de apoio a projetos-piloto e de zonas piloto em cidades com especial pressão imobiliária, como Lisboa e Porto;
• Criação de um programa nacional de cedência de imóveis públicos para cooperativas de habitação, com a disponibilização de imóveis devolutos do Estado, para cooperativas de base local e com objectivo de criação de habitação acessível;
• Criação de um fundo nacional de apoio às cooperativas de habitação, com linhas de crédito com juros bonificados, possibilidade de garantias públicas para facilitar acesso ao crédito bancário e possibilidade de subvenções a fundo perdido para projetos em zonas de pressão urbanística e com um impacto ambiental e social positivo.

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Especulação Imobiliária

AD:

• Não menciona.

PS:

• Avaliar o enquadramento fiscal a não residentes ou a residentes fora do espaço da UE;
• Agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados;
• Estabelecer um regime de isenção de tributação de mais-valias na venda de segundas habitações em zonas de pressão urbanística, sempre que as habitações sejam adquiridas para habitação própria e permanente.

Chega:

• Rever a Lei dos Solos, permitindo maior transparência na reclassificação dos solos, sobretudo em zonas de reserva agrícola e ecológica.

IL:

• Não menciona.

BE:

• Proibir a venda de casas a não residentes, salvaguardando naturalmente o direito de aquisição de imóveis a portugueses residentes no estrangeiro, bem como a estrangeiros residentes em Portugal e transações de imóveis em territórios de baixa densidade;
• Eliminação das isenções e benefícios fiscais em sede de IRC, IMT e IMI a fundos de investimento imobiliário;
• Novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias em IRS e IRC que beneficie as operações normais de reabilitação, taxando mais as operações especulativas e de rotação de imóveis para ganhos de curto prazo.

CDU:

• Eliminar o regime fiscal de privilégio aos residentes não habituais, bem como todos os benefícios fiscais aos fundos imobiliários e outros instrumentos similares que estimulam a especulação, penalizando fiscalmente os rendimentos especulativos;
• Limitar a aquisição de habitação por fundos imobiliários;
• Revogação da alteração à chamada “Lei dos Solos”.

Livre:

• Terminar com os Vistos Gold em todo o território nacional, os benefícios fiscais previstos no Estatuto de residente não habitual e de nómadas digitais, assim como promover uma maior fiscalização aos meios usados para o investimento estrangeiro, eliminando ainda o acesso à naturalização através da autorização de residência para atividade de investimento;
• Possibilitar o aumento do atual agravamento do IMI para imóveis devolutos, degradados ou em ruína e associar este enquadramento fiscal ao uso dos instrumentos adequados previstos na Lei de Bases da Habitação, designadamente, a posse administrativa do imóvel, em casos extremos de irregularidade e degradação urbanística grave e prolongada no tempo;
• Revogar as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), salvaguardando o valor ecológico do solo e, para repor o escrutínio das alterações à sua reclassificação mantendo-a na esfera dos Instrumentos de Gestão Territorial e não apenas dos municípios, restringindo as reclassificações do solo rústico para urbano à sua promoção excecional e devidamente justificada do ponto de vista da sustentabilidade económica e ambiental da intervenção.

PAN:

• Fim imediato do Regime do Residente Não-Habitual.

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Pessoas em Situação de Sem Abrigo

AD:

• Continuar a apostar na prevenção e no combate ao fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo em articulação direta com os municípios e privilegiando modelos de intervenção social diferenciados em função das necessidades dos territórios;
•  Prosseguir na construção do “projeto vida”, projeto de intervenção em três níveis: emergência, acompanhamento e avaliação, e preparação para a autonomia das pessoas em situação de sem-abrigo;
• Desenvolver projetos piloto experimentais e inovadores capazes de dar resposta às necessidades destas pessoas, nomeadamente respostas para pessoas com dependências.

PS:

• Garantir respostas mais robustas e eficazes para responder à situação das pessoas em situação de sem abrigo, interligando respostas de diferentes domínios das políticas públicas, incluindo a proteção social, a saúde, o emprego e a habitação, rejeitando assim uma visão meramente assistencialista da intervenção neste domínio; 
• Promover respostas de cariz habitacional inovador adequadas às necessidades de diferentes públicos, incluindo a partir de projetos baseados em comunidades de inserção e formas de habitação colaborativa, com abordagens inspiradas no modelo “Housing First” e com reforço das respostas de acolhimento imediato.

Chega:

• Criar o Programa Recomeçar – Apoio à Habitação para Famílias em Situação de Despejo ou Sem Abrigo, criando alojamento de emergência;
• Estímulos à reinserção com programas de formação profissional e empregabilidade;
• Aprovar nova Estratégia para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo.

IL:

• Não menciona.

BE:

• Reforço da Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-abrigo. Entre outras medidas, deve haver um investimento substancial num programa nacional de “Housing First”, através do qual, em articulação com os municípios, se concedam habitações sem impor condições prévias, como primeiro passo para o processo de reintegração. Em quatro anos, este programa deve dar resposta ao conjunto de situações identificadas. Deve também ser garantida a contratação de profissionais com formação especializada que acompanhem as pessoas; 
• Criação de um projeto nacional de Housing First para pessoas trans em situação de sem abrigo;
• Capacitar organizações LGBTQI+ com respostas de co-housing e abrigos de emergência para pessoas LGBTQI+, promovendo espaços seguros e acessíveis.

CDU:

• Criação de resposta urgente integrada à habitação precária e clandestina, com a mobilização de recursos da administração central.

Livre:

• Priorizar o alargamento do programa housing-first, garantindo maior capacidade de alojamento e de apartamentos partilhados em todo o território nacional;
• Regular o recurso ao design urbano hostil que inviabiliza o uso de espaços públicos ou de acesso ao público, bem como de mobiliário urbano para descanso ou pernoita de pessoas em situação de sem abrigo;
• Erradicação do fenómeno até 2030, implementando a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo.

PAN:

• Prosseguir e aumentar o investimento de protocolos celebrados pela Segurança Social para a concretização de projetos inovadores que visem a implementação de respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente no que respeita a respostas sociais de Housing First;
• Garantir que os serviços públicos que acompanham o procedimento de despejo incluem mecanismos de encaminhamento para o apoio jurídico para as pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Impedir despejos, nos casos que envolvam habitação pública ou municipal, de pessoas ou famílias vulneráveis, sem que previamente não estejam definidas soluções de realojamento adequadas e dignas.

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Terceira Travessia do Tejo e Novo Aeroporto

Depois de concluídos os trabalhos da Comissão Técnica Independente, que avaliaram possíveis localizações para o Novo Aeroporto de Lisboa e as condições de encerramento definitivo do Aeroporto Humberto Delgado, existe hoje um alargado consenso político em torno da construção de um novo aeroporto internacional para Lisboa e do encerramento do atual, localizado junto ao centro da cidade e com vários impactos sobre a saúde dos lisboetas. Apesar disso, até recentemente, o PAN era o único partido a opor-se ao novo aeroporto em Alcochete. No programa eleitoral que apresentou na semana passada, deixou de vincar essa oposição.

Apesar de Alcochete ser apontada como a localização preferida para o futuro aeroporto, não foi ainda apresentada a necessária Avaliação de Impacte Ambiental.

A Terceira Travessia do Tejo (TTT) é a outra grande infraestrutura nacional com impacto em Lisboa que destacamos. Esta ponte deverá ligar Chelas ao Barreiro num prazo de dez anos e permitirá novas ligações de comboio de Lisboa aos concelhos da margem sul e ao futuro aeroporto, encurtando tempos de viagem, bem como a futura ligação de alta velocidade a Madrid. Entre os partidos com assento parlamentar, nenhum se opõe publicamente à construção desta infraestrutura, sendo que, nos programas eleitorais, apenas o Chega deixa a localização e viabilidade da futura ponte em aberto.

AD:

Novo Aeroporto de Lisboa

• Construir o futuro “Aeroporto Luís de Camões” no Campo de Tiro de Alcochete.

Terceira Travessia do Tejo

• Construir a Terceira Travessia do Tejo Chelas – Barreiro.

PS:

Novo Aeroporto de Lisboa

• PS considera assunto do novo aeroporto “assunto fechado” e propõe foco “na concretização da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, criando condições para a manutenção e crescimento do hub intercontinental que já hoje existe”;
• “O Estado não deve abdicar de nenhum dos mecanismos de que dispõe, incluindo o resgate da concessão, para defender o interesse público e garantir, não só a execução do novo aeroporto de Lisboa, como o desenvolvimento das restantes infraestruturas aeroportuárias.”

Terceira Travessia do Tejo

• Avançar para a concretização de uma nova travessia rodoferroviária do Tejo, que melhore as ligações entre as duas margens, reduza os constrangimentos ao tráfego de mercadorias pela Ponte 25 de Abril, e reduza os tempos de viagem nas ligações de Lisboa ou do Centro e Norte do país para o Alentejo, Algarve e Espanha.

Chega:

Novo Aeroporto de Lisboa

• Avançar com o novo Aeroporto o quanto antes, garantindo que a nova localização será decidida com base em critérios sérios de sustentabilidade económica e ambiental.

Terceira Travessia do Tejo

• Avaliar a localização e viabilidade da construção de uma terceira travessia sobre o Tejo

IL:

Novo Aeroporto de Lisboa

• Não menciona.

Terceira Travessia do Tejo

• Construir a Terceira Travessia do Tejo.

BE:

Novo Aeroporto de Lisboa

• Construir o Novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete;
• Nacionalizar a ANA.

Terceira Travessia do Tejo

• Construir a Terceira Travessia do Tejo em modo exclusivamente ferroviário.

CDU:

Novo Aeroporto de Lisboa

• Reverter da privatização da ANA, libertando desde já as decisões do Estado relativamente ao Novo Aeroporto de Lisboa da tutela da Vinci;
• Garantir a construção faseada do novo aeroporto em seis anos, no Campo de Tiro de Alcochete.

Terceira Travessia do Tejo

• Construir a TTT em modo rodoferroviário, entre Chelas e Barreiro.

Livre:

Novo Aeroporto de Lisboa

• Não menciona.

Terceira Travessia do Tejo

• Construir a Terceira Travessia do Tejo com ferrovia de alta velocidade e convencional para reforçar a rede urbana a nível metropolitano.

PAN:

Novo Aeroporto de Lisboa

• Garantir a efetiva concretização das medidas de mitigação que venham a  resultar da Declaração de Impacte Ambiental do Aeroporto Luís de Camões e da expansão do Aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente ao nível do isolamento acústico das habitações localizadas.

Terceira Travessia do Tejo

• Não menciona.

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Transportes

Entre propostas de expansão das redes ferroviária e de metropolitano, promoção da mobilidade ciclável e da acessibilidade no espaço público e edifícios, os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar apresentam várias medidas com impacto na cidade de Lisboa e na área metropolitana.

A AD defende o aumento da oferta de transporte público, através da renovação de frotas e aumento de frequências, enquanto a CDU e Iniciativa Liberal são mais concretas e apostam na expansão da rede ferroviária suburbana, com a criação de uma linha Lisboa – Loures – Malveira. No metro, a CDU propõe colocar a futura Linha Circular a funcionar “em laço”, garantindo que viagens com partida em Odivelas chegam ao centro de Lisboa e ao Cais do Sodré sem transbordos. Já o Chega propõe a ligação da Linha de Cascais à Linha de Sintra, através da construção de uma variante a partir da Cruz Quebrada, em Oeiras.

O Bloco de Esquerda (BE) é o único, entre os partidos com assento parlamentar, a propor a implementação de uma zona de circulação automóvel restrita numa área de 100 hectares, nas zonas da Avenida, Baixa e Chiado.

AD:

Transportes públicos

• Continuar a aumentar a oferta de transporte público com reforço da frota, nomeadamente verde, e frequências;
• Aprofundar a tendência de gratuitidade do Transporte Público de Passageiros para residentes, e acompanhá-la de indicadores de eficiência e eficácia;
• Acelerar a implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) locais.

Mobilidade ativa e acessibilidade

• Aprovar a revisão do regime jurídico das acessibilidades e reforçar a fiscalização no cumprimento das normas de acessibilidades.

Segurança Rodoviária e redução da utilização automóvel

• Inverter, em matéria de segurança rodoviária, uma trajetória de abrandamento da convergência com a média europeia em termos de sinistralidade;
• Reforçar os meios de prevenção e fiscalização no âmbito da sinistralidade rodoviária.

PS:

Transportes públicos

• Reforçar a capacidade da rede ferroviária na Área Metropolitana de Lisboa, lançando as obras de quadruplicação da Linha de Cintura entre Roma-Areeiro e Braço de Prata. Reforçar o serviço ferroviário nas várias linhas suburbanas da AML e prolongar os comboios urbanos até Torres Vedras;
• Prosseguir com os projetos de expansão do Metro de Lisboa que estão em curso, incluindo a Linha Violeta, sem excluir uma reavaliação do modelo de operação da Linha Circular; 
• Desenvolver um plano de rede que integre o Metro de Lisboa, o Metro Sul do Tejo e as outras linhas de Metro Ligeiro propostas para a Margem Norte, tratando-os como parte de um único sistema de Metro, ligado entre as duas margens. Reforçar as ligações fluviais no Tejo.

Mobilidade ativa e acessibilidade

• Implementar a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa, estimulando a criação de redes pedonais e cicláveis, ao nível local, dinamizando uma rede de cidades amigas da bicicleta, mas também, ao nível nacional e regional, desenvolvendo uma rede nacional de infraestruturas;
• Implementar sistemas de bicicletas partilhadas para incentivar a mobilidade em bicicleta complementar aos transportes públicos; 
• Promover a intermodalidade da bicicleta com transportes públicos, construindo estacionamento de longa duração nas interfaces de transportes. -Rever a legislação de acessibilidade nos diferentes domínios em ordem a melhorar a eficácia da fiscalização e das dimensões sancionatórias por incumprimento nesta matéria.

Segurança Rodoviária e redução da utilização automóvel

• Aprovar uma estratégia nacional para a segurança rodoviária comprometida com os princípios do Sistema Seguro e com as metas da Visão Zero para 2030 e 2050; 
• Intervir nas infraestruturas rodoviárias, tendo em vista a sua adaptação aos usos de cada espaço público, visando mitigar os riscos da circulação, através da implementação de vias tolerantes e autoexplicativas; 
• Estabelecer programas de segurança e de redução da sinistralidade rodoviária nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, sujeitos a avaliação regular por entidades independentes.

Chega:

Transportes públicos

• Eliminar a descontinuidade entre a linha de Cascais e a rede ferroviária nacional, através da ligação entre a Cruz Quebrada (Linha de Cascais) e a Linha de Sintra;
• Estudar e planear a ligação do metropolitano de Almada a Lisboa, com o objetivo de eliminar a descontinuidade entre margens da Área Metropolitana de Lisboa.

Mobilidade ativa e acessibilidade

• Não menciona.

Segurança Rodoviária e redução da utilização automóvel

• Promover uma repartição modal favorável ao transporte público, com medidas legislativas e administrativas dissuasoras do uso excessivo de transporte individual nas áreas urbanas.

IL:

Transportes públicos

• Densificação da rede nas áreas com uma elevada concentração populacional, com implementação das linhas Lisboa – Loures – Malveira, novas ligações na Margem Sul do Tejo;
• Apostar na capilaridade, frequência e intermodalidade das redes de metropolitano e metro de superfície nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto. Proposta de metro de superfície para Setúbal; 
• Liberalizar o mercado de transporte fluvial no Tejo, privatizando a Transtejo/Soflusa e abrindo novas rotas de navegação a outros operadores.

Mobilidade ativa e acessibilidade

• Usar o programa de financiamento do Fundo Ambiental dedicado aos transportes públicos para a instalação de sistemas de bicicletas partilhadas, e para instalação de parques públicos de bicicletas nas interfaces dos transportes públicos.

Segurança Rodoviária e redução da utilização automóvel

• Revisão do crime de omissão de auxílio quando resulta a morte provocada pelo autor;
• Criação e modernização de parques estrategicamente localizados às portas das áreas metropolitanas e em cidades de média dimensão que estejam ligados a linhas de transportes públicos.

BE:

Transportes públicos

• Redução do preço dos passes dos transportes coletivos de passageiros para 15 euros e de 20 euros, respetivamente, para passes municipais e intermunicipais de transportes públicos. Em geral, o custo dos passes intermodais fora das áreas metropolitanas não deve ultrapassar os 50% do custo dos passes intermodais existentes nas áreas metropolitanas; 
• Requalificação das linhas ferroviárias de acesso a Lisboa: linhas de Cascais, Sintra, Azambuja, Eixo Ferroviário N/S e Barreiro/ Praias do Sado. Expansão das redes de metropolitano de Lisboa e Porto, por forma a garantir o seu funcionamento efetivo em rede, abrangendo áreas geográficas carenciadas e permitindo a retirada de carros dos movimentos pendulares; Expansão do Metro Sul do Tejo às fases de desenvolvimento já previstas (Costa da Caparica, Seixal, Barreiro, Moita) e posterior prolongamento a Montijo e Alcochete;
• Inclusão da Travessia Fluvial do Sado entre Setúbal e Tróia no Incentiva +TP, por forma a integrá-la na redução tarifária já em vigor do Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa.

Mobilidade ativa e acessibilidade

• Promoção de meios de mobilidade suave: Construção de ciclovias e sistemas de bicicletas partilhadas, com a criação de equipas técnicas de apoio aos municípios para o seu planeamento, desenho e execução, bem como para a elaboração de um manual de boas práticas;
• Deve estar garantido aos cidadãos com mobilidade reduzida pleno acesso à rede ferroviária e às composições que nela circulem.

Segurança Rodoviária e redução da utilização automóvel

• Criação de zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto, abrangendo em quatro anos 100 hectares em Lisboa (Baixa, Chiado e Avenida da Liberdade).

CDU:

Transportes públicos

• Criação de uma plataforma pública e nacional de transportes públicos, com aplicações para telemóvel e computador, horários, tempos de espera em tempo real, alternativas de preço;
• Expansão Metropolitano de Lisboa à zona ocidental e a Loures e colocar Linha Circular a funcionar em laço;
• Integrar a Fertagus na CP e terminar concessão do MST e expandir rede à Trafaria, Costa da Caparica, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete; Resgatar concessão no Sado, que tem sido usada para erguer uma barreira económica no acesso a Tróia, e colocar o serviço no seio do passe intermodal.

Mobilidade ativa e acessibilidade

• Consideração das necessidades específicas de pessoas com mobilidade reduzida no planeamento das redes de transportes;
• Estabelecer linhas de financiamento plurianuais para eliminar barreiras arquitetónicas.

• Imposição de contingentes para TVDE determinados pelos municípios, revisão da lei TVDE.

Livre:

Transportes públicos

• Assegurar faixas intermunicipais exclusivas para transportes coletivos nas vias rápidas de acesso aos centros urbanos;
• Quadruplicação de vias nos principais eixos metropolitanos, aumentando a capacidade de circulação na Linha de Cintura entre Roma-Areeiro e Braço de Prata e na Linha do Norte entre Alverca e Azambuja;
• Expansão da Rede de Metropolitano de Lisboa: conclusão das obras da Linha Circular e da expansão da Linha Vermelha entre S.Sebastião e Alcântara; investir em novas expansões da Linha Vermelha entre Alcântara e Algés e entre Aeroporto e Campo Grande, e da Linha Amarela entre Telheiras e Benfica e entre Odivelas e Infantado; criar novas linhas de Metro Ligeiro de Superfície na Margem Norte, entre os municípios de Lisboa, Loures, Oeiras, Cascais e Sintra.

Mobilidade ativa e acessibilidade

• Dotar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP) 2030 de recursos para acelerar a sua implementação;
• Fomentar a mobilidade pedonal, em bicicleta e noutros modos ativos: concretizando a rede pedonal e ciclável nacional, regional, intermunicipal e urbana interligada, permitindo a deslocação útil nas atividades diárias para o trabalho, família e lazer dentro de e entre os municípios;
• Incentivar soluções de transporte pessoal para resposta a pessoas com deficiência, incapacidade ou necessidades específicas ou mobilidade condicionada, enquanto serviço complementar à rede de transportes públicos, continuando a apostar na adequação da acessibilidade nos transportes públicos.

Segurança Rodoviária e redução da utilização automóvel

• Implementar medidas urgentes e extraordinárias para diminuir o número de vítimas da sinistralidade rodoviária, com o objetivo da Visão Zero 2030. Passar de uma lógica de responsabilidade individual para uma lógica sistémica, exigindo que o ambiente urbano desmotive o tráfego automóvel e o excesso de velocidade, de forma a que as falhas humanas não resultem em acidentes fatais;
• Reforçar meios para a fiscalização automática de infrações por excesso de velocidade e desrespeito pela sinalização semafórica;
• Criar o Fundo Nacional para a Segurança Rodoviária que permitirá apoiar tecnicamente e financiar intervenções dos municípios para acalmia de tráfego, melhoria da sinalização e requalificação de espaços públicos, promovendo áreas de coexistência com velocidade máxima de 20 km/h e motivando um desenho do espaço público que priorize os transportes públicos, os peões e a utilização da bicicleta como modo de transporte em meio urbano.

PAN:

Transportes públicos

• Criar um passe único nacional de transportes públicos;
• Assegurar a gratuitidade dos passes mensais de transportes público até 2029, implementando, progressivamente, uma redução em 50% do valor da sua tarifa inteira e do preço do passe ferroviário nacional, até 2027;
• Criação de um regime jurídico do transporte escolar, que assegure a existência de uma rede nacional de transporte escolar gratuita, defina as regras referentes à organização, funcionamento e controle de funcionamento dos transportes escolares, e que inclua a deslocação em modo suave.

Mobilidade ativa e acessibilidade

• Criar um programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta, que, com uma dotação orçamental de 6 milhões de euros, recompense financeiramente os beneficiários por quilómetros pedalados em bicicleta;
• Criar um programa de apoio financeiro à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas e ciclovias, que tenha os municípios como destinatários e integrar o acesso aos sistemas de bicicletas partilhadas no âmbito de todos os passes mensais de âmbito municipal, intermunicipal e metropolitano;
• Garantir a acessibilidade a todos os parques infantis e juvenis para que se tornem inclusivos e permitam a sua utilização por crianças e jovens com deficiência.

Segurança Rodoviária e redução da utilização automóvel

• Não menciona.

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Turismo

Traçada a relação entre o aumento do turismo em Lisboa, a crise da habitação e as profundas mudanças no tecido comercial da cidade, que medidas propõem os programas eleitorais dos partidos e coligações com assento parlamentar?

AD:

• Não menciona.

PS:

• Repor um conjunto de regras mínimas de regulação do Alojamento Local (AL), e ao mesmo tempo incentivando a transferência de imóveis afetos ao AL para arrendamento de habitação permanente.

Chega:

• Rever o Regime Jurídico do Alojamento Local, adaptando as atuais restrições à localização territorial; 
• Instituir um regime de licenciamento obrigatório para animadores turísticos em veículos ligeiros de passageiros afetos ao turismo, assegurando que os mesmos dominam a língua portuguesa, falada e escrita, a nível funcional, e dispõem de formação certificada em História, Cultura e Património de Portugal.

IL:

• Não menciona.

BE:

• Imposição em cada freguesia, de um máximo de 5% de fogos dedicados ao AL; 
• Fixação do prazo de dois anos para as licenças de AL, renováveis por períodos iguais, até ao cumprimento dos rácios fixados, não podendo ser renovadas licenças que resultem na violação desses rácios. Na renovação das licenças, têm prioridade os titulares que possuam, direta ou indiretamente, apenas um registo de AL;
• Moratória a novos empreendimentos turísticos.

CDU:

• Limitar, em áreas de declarada carência habitacional, a mobilização de habitações para uso de Alojamento Local;
• Limitar usos afetos ao turismo.

Livre:

• Reintroduzir a caducidade das licenças de AL e a sua não transmissibilidade no ato de venda e compra do imóvel;
• Nas zonas onde o “Índice de Pressão Turística” seja elevado ou onde os rácios estabelecidos no Regulamento Municipal do Alojamento Local esteja ultrapassado, impor o limite máximo de um AL por proprietário, por forma a evitar o AL enquanto atividade empresarial e a salvaguardar os pequenos proprietários;
• Permitir que qualquer pessoa possa ter AL durante 90 dias no máximo na sua própria morada fiscal, para casa inteira ou parte de casa, regulando o mercado por forma a que o AL consista um complemento ao rendimento das famílias e limitando a existência de fogos exclusivamente alocados para o efeito nas áreas de grande pressão.

PAN:

• Garantir uma responsabilização do sector hoteleiro pelas externalidades negativas que provoca nos grandes centros urbanos, por via da criação da uma contribuição extraordinária sobre os estabelecimentos hoteleiros, cuja receita deverá para que o IHRU leve a cabo a programas de habitação ou arrendamento a custos acessíveis.

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Ambiente e energia

Em contexto de emergência climática, Lisboa debate-se com um clima em mudança e com episódios extremos cada vez mais intensos e frequentes de precipitação e de calor. E a pobreza energética tornou-se característica das casas da cidade: no inverno, 40% dos lisboetas diz sentir desconforto dentro de casa e, no verão, muitos têm dificuldade em arrefecer as suas habitações. Ao mesmo tempo, Lisboa integra um lote de 100 cidades europeias a ensaiar o caminho para a neutralidade carbónica até 2030.

Importa, assim, conhecer as medidas de adaptação às alterações climáticas e de resposta à pobreza energética que poderão impactar quem vive na Área Metropolitana Lisboa.

AD:

Resíduos e gestão da água

• Concretizar a criação de soluções para os resíduos sólidos urbanos e industriais que sejam alternativas à deposição em aterro, procurando maximizar o aproveitamento económico, material e eficientes dos recursos, incluindo através de reciclagem e compostagem; 
• Incentivar produção de biometano a partir de resíduos urbanos.

Transição energética

• Estimular o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo UPAC, UPP, Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo coletivo, de forma a garantir, a médio e longo prazo, custos de energia baixos para famílias com menores rendimentos;
• Implementar Planos Municipais de Descarbonização e Premiar os Municípios que mais contribuírem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal.

Pobreza energética e conforto térmico

• Continuar a combater a pobreza energética, combinando ferramentas públicas e privadas, aumentando a literacia energética dos portugueses, permitindo-lhes melhorar a eficiência energética das suas casas e das suas empresas; 
• Continuar a promover a eficiência energética dos edifícios públicos e privados, com programas de apoio à remodelação infraestrutural e energética, e adotando políticas públicas conducentes à construção sustentável.

PS:

Resíduos e gestão da água

• Promover e acelerar a reutilização de água residuais tratadas para fins compatíveis;
• Racionalizar a utilização de água no espaço público (lavagem de ruas, regas jardins, etc), promovendo a utilização de águas para reutilização;
• Apoiar os municípios na implementação de sistemas de recolha seletiva de biorresíduos, implementando uma rede de valorização de biorresíduos nas cantinas públicas e privadas.

Transição Energética

• Simplificar os procedimentos associados ao licenciamento da produção de energia, de modo a acelerar a execução do investimento em energias renováveis, em especial das unidades de autoconsumo e comunidades de energia, incentivando os cidadãos e pessoas coletivas, como os condomínios, a instalar produção de energia solar nos seus telhados; 
• Promover o aproveitamento de espaços rurais ou urbanos, edifícios, terrenos baldios, telhados de parques de estacionamento, minas abandonadas e pedreiras para novas instalações de estruturas de produção descentralizada, de média dimensão, que possibilitem o investimento de pequenos comercializadores e cooperativas;  
• Adotar uma Estratégia para a disseminação das Comunidades de Energias Renováveis que promova a produção descentralizada de eletricidade a partir de fontes renováveis, envolvendo a Administração Pública central e as Autarquias Locais.

Pobreza energética e conforto térmico

• Avaliar o aumento da comparticipação do Vale Eficiência e acelerar o investimento na reabilitação energética de edifícios e de condomínios; 
• Concretizar a rede dos Espaço Energia a todo o país, em colaboração com as autarquias e/ou as agências locais e regionais de energia; 
• Criar o Programa Nacional de Literacia Energética, promovendo campanhas de sensibilização sobre pobreza energética e formação gratuita para famílias vulneráveis sobre eficiência energética e gestão do orçamento familiar.

Chega:

Resíduos e gestão da água

• Implementar um Plano Nacional de Aproveitamento e Armazenamento de Águas Pluviais; 
• Estimular a reutilização de embalagens de forma a reduzir os recursos usados e promovendo a aplicação do sistema pay as you throw (PAYT) – “pague pelo que deita fora”- em que só é taxado o lixo produzido que não é reciclado, reformando o atual modelo de cobrança dos resíduos indexada ao consumo da água que não recompensa o consumidor que faz a separação dos resíduos domésticos, nem apela à reciclagem.

Transição energética

• Garantir a existência de Planos Energéticos Municipais em todo o território nacional, com vista a tornar mais eficiente o consumo e produção de energia elétrica.
• Priorizar a produção descentralizada, o autoconsumo e instalação de baterias em detrimento dos grandes projetos solares fotovoltaicos que acarretam impactos na paisagem, na agricultura e no bem-estar das populações rurais; 
• Elaborar, em parceria com os municípios, os Planos Diretores Municipais de Iluminação Pública visando mapear os pontos de iluminação e a reconversão para soluções mais eficientes (LED). 

Pobreza energética e conforto térmico

• Rever a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE 2023-2050), antecipando as metas e dinamizando programas como o Vale Eficiência, por forma a garantir maior execução e o acesso de pessoas em situação de maior vulnerabilidade; 
• Aplicar a taxa de IVA reduzida (6%) para mão-de-obra, materiais e equipamentos relacionados com a melhoria do comportamento térmico em edifícios e apartamentos destinados à habitação, por forma a tornar este tipo de obras/alterações mais acessíveis; 
• Reforçar as estratégias locais de habitação, nomeadamente no que diz respeito ao incentivo à Reabilitação Urbana de Imóveis Abandonados e à construção de habitação ecológica e sustentável que integrem soluções de eficiência energética, como painéis solares, sistemas de captação de águas pluviais, e outras tecnologias sustentáveis, reduzindo o custo das faturas energéticas para as famílias.

IL:

Resíduos e gestão da água

• Abrir a gestão de resíduos aos privados num regime de complementaridade, bem como na operação de circuitos de recolha porta-a-porta; 
• Implementar um sistema de depósito e reembolso em Portugal (no entanto, para que o sistema funcione de forma eficaz em Portugal, é essencial permitir a gestão privada da cadeia de recolha, assegurando flexibilidade e eficiência na contratação dos serviços necessários); 
• Criação de um mercado nacional da água que garanta o abastecimento de Portugal. 

Transição Energética

• Acelerar o licenciamento do Auto-Consumo (UPAC) e das Comunidades de Energia Renovável (CER);
• Critérios geográficos mais flexíveis para as CER, superando as limitações atuais a condomínios e pequenos bairros, e permitindo modelos mais escaláveis e inclusivos;
• Propomos uma rota de abundância energética, com a meta de atingir 80% de produção renovável até 2030, acompanhando a tendência global de eletrificação da economia e duplicação do consumo de eletricidade até 2050. A aposta estará nas fontes renováveis e limpas como a solar, eólica e hidroelétrica, no abandono progressivo e realista dos combustíveis fósseis, e no aumento da capacidade de armazenamento.

Pobreza Energética e Conforto Térmico

• Agilizar o acesso aos apoios, permitindo que inquilinos também possam beneficiar, e não apenas os proprietários; 
• Realocar os 3 milhões de euros do Balcão Energia para projetos de melhoria energética de edifícios existentes; 
• Tornar os apoios mais inclusivos, com soluções como a devolução de valor em sede de IRS, em vez de depender de concursos complexos e demorados.

BE:

Resíduos e gestão da água

• Alargamento para todo o país dos Planos de Eficiência Hídrica, que visam criar as condições para o uso sustentável dos recursos hídricos e criar os mecanismos necessários para fazer face à escassez da água em cenários de alterações climáticas;
• Aposta na recolha porta-a-porta, na compostagem local quando adequada e a criação de novos fluxos de resíduos de responsabilidade dos produtores.

Transição energética

• Lançamento de concursos regionais para a instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos, com o objetivo de atingir 1 GW de potência instalada até 2030. Este programa representa um investimento de aproximadamente 900M€ e uma redução do consumo elétrico em edifícios públicos estimada em 160M€/ano (cerca de 25%);
• Financiamento de sistemas de autoconsumo comunitários, mediante investimento público a amortizar em até oito anos através da absorção de parte das poupanças realizadas pelos utilizadores. Os agregados beneficiam assim de uma poupança líquida imediata, sem qualquer investimento inicial; 
• Criação de gabinetes à escala municipal para facilitação da agregação de cidadãos interessados na formação de sistemas comunitários de autoconsumo.

Pobreza energética e conforto térmico

• Um programa de intervenção massiva no edificado habitacional do país para garantir condições de isolamento, melhorando as condições de vida e reduzindo o gasto energético;
• Consumo mínimo garantido nos três meses de inverno. O fornecimento gratuito de 5 KWh/dia às pessoas beneficiárias da tarifa social garante a proteção dos segmentos de população em situação agravada de pobreza, para quem o desconto da tarifa social não elimina a severa restrição do consumo; 
• Melhorar o regime da tarifa social em três dimensões: isenção do pagamento da componente fixa da tarifa para famílias com muito baixa potência contratada, a eletricidade, não beneficiando, portanto, da tarifa social. Assim, sempre que não se trate de agregados consumidores de gás de botija e/ou biomassa, estaremos perante casos de extrema pobreza energética; uniformização dos critérios de elegibilidade para acesso à tarifa social do gás natural com a tarifa social de eletricidade.

CDU:

Resíduos e gestão da água

• Preservação da gestão pública da água, com nova Lei da Água, garantindo acesso à sua utilização como direito inalienável das populações; 
• Política de resíduos que promova redução e promova reutilização e reciclagem.

Transição Energética

• Aumentar a utilização racional da energia e da eficiência energética em sistemas reforçados, quantitativa e qualitativamente, de transportes públicos coletivos, nos edifícios (com prioridade para os públicos) e nos diversos sectores produtivos, mormente na indústria (redução da intensidade energética).

Pobreza Energética e Conforto Térmico

• Redução para 6% do IVA da eletricidade e do gás.

Livre:

Resíduos e gestão da água

• Apoiar a promoção da reutilização e reciclagem de “águas cinzentas” para usos não potáveis, atualizando a legislação e o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais;
• Incentivar a recolha e utilização de “águas pluviais” para usos não potáveis com sistemas que asseguram a qualidade necessária e analisando a possibilidade de converter reservatórios existentes para este fim; 
• Proibição da utilização de embalagens não recicláveis até 2030, em linha com a revisão da diretiva Europeia para as embalagens e resíduos de embalagens.

Transição Energética

• Promover as Comunidades de Energia Renováveis (CER) e democratizar o acesso à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis: incentivando a formação de cooperativas de produtores, bem como as parcerias entre pessoas e autarquias e prestando apoio às parcerias já existentes, nomeadamente promovendo o fornecimento dos edifícios públicos através destas cooperativas, isentando do pagamento das tarifas de acesso às redes as comunidades de energia renovável comprovadamente sem fins lucrativos e/ou que incluam uma percentagem de participantes em pobreza energética;
• Criando uma organização pública de consultoria de eficiência energética para as famílias;
• Tornar permanente e incondicional a redução do escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia.

Pobreza Energética e Conforto Térmico

• Criar um Programa Nacional de Reabilitação Ecológica da Habitação Pública, com o objetivo de requalificar de forma sustentável os bairros de habitação pública em todo o país, para melhorar a eficiência energética dos edifícios, reduzir a pobreza energética e garantir condições dignas de habitabilidade para as famílias; 
• Salvaguardar o apoio a projetos de reabilitação de edificado que assegurem elevados níveis de desempenho energético-ambiental, recorrendo em primeira linha a técnicas passivas;
• Alargar a atribuição dos Vales Eficiência a famílias com rendimentos equivalentes aos dois primeiros escalões de IRS, para a melhoria das condições de habitabilidade e sustentabilidade energética e construtiva, tornando este apoio mais abrangente do ponto de vista social.

PAN:

Resíduos e gestão da água

• Requalificar a drenagem das águas pluviais das vias públicas para armazenamento ou para infiltração no solo e conceder benefícios a práticas de captação de águas pluviais para uso sanitário e de regadio;
• Criar incentivos para a instalação de equipamentos de reutilização de águas cinzentas e aproveitamento de águas pluviais na construção e reabilitação do edificado, promovendo a redução do consumo de água potável;
• Zelar pelo estabelecimento de medidas de inversão do crescimento urbano extensivo, lutando por urbanizações em que a Natureza seja parte integrante e integradora como a reconversão de edifícios no sentido da autossustentabilidade, matas intraurbanas e periurbanas atratoras de biodiversidade.

Transição Energética

• Incentivar a produção descentralizada de energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas, e o autoconsumo;
• Eliminar todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis até 2030, canalizando os apoios para a produção de energias renováveis;
• Definir um modelo de contrato autónomo e transparente para o acesso dos consumidores a comunidades de energia.

Pobreza Energética e Conforto Térmico

• Fomentar a construção de casas modulares em madeira ou noutros materiais sustentáveis;
• Criar incentivos fiscais para construção de habitação de renda controlada com certificação energética A+ e materiais ecológicos, com prioridade a jovens, famílias monoparentais e idosos;
• Garantir que as candidaturas a programas de apoio de eficiência energética do Fundo Ambiental sejam aprovadas antes da realização da despesa, ficando cativa a verba para aquela candidatura.

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Cidade

Apesar de se tratarem de eleições legislativas, os programas apresentam várias propostas viradas para as cidades, promovendo espaços públicos de qualidade, urbanismo de proximidade e reorganização administrativa.

AD: 

• ​Promover uma cidade amiga do envelhecimento em que os edifícios e espaços exteriores, os transportes e a mobilidade, a habitação e a participação social são desenhadas e pensadas numa lógica de promoção da intergeracionalidade; 
• Fomentar o aumento de espaços verdes nos centros urbanos e implementar medidas de Eficiência Energética em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética;
• Aprofundar o processo de descentralização municipal e intermunicipal, dotando os municípios e as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e Comunidades Intermunicipais de competências relevantes capazes de assumir efetivamente a condução e gestão dos serviços públicos descentralizados.

PS: 

• Racionalizar o processo de revisão dos Planos Diretores Municipais, conciliando desburocratização e agilidade do planeamento territorial com uma salvaguarda rigorosa dos valores naturais, culturais e sociais; 
• Incentivar a participação cidadã no planeamento territorial, através de mecanismos de governação partilhada, orçamentos participativos e maior transparência nas decisões públicas; 
• Apoiar os municípios que queiram criar “Cidades de 15 minutos”, onde todas as valências se encontrem a curta distância da residência.

Chega: 

• Rejeitar qualquer projeto de regionalização e reforçar o municipalismo.

IL: 

• Não menciona. 

BE: 

• Não menciona.  

CDU: 

• Desenvolvimento de políticas para as cidades e áreas metropolitanas que privilegiem a reabilitação e a renovação urbanas, que invertam processos de degradação ambiental e contrariem e corrijam o caráter monofuncional nas relações centro-periferia.

Livre: 

• Regular o recurso ao design urbano hostil que inviabiliza o uso de espaços públicos ou de acesso ao público, bem como de mobiliário urbano para descanso ou pernoita de pessoas em situação de sem-abrigo; 
• Implementar o Programa Cidade Sem Periferias a fim de combater a segregação urbana. Este programa deve ser gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Devem ser elegíveis: a construção de serviços públicos e coletivos (como creches, espaços comunitários, bibliotecas, campos desportivos); melhoria da acessibilidade pedonal e ciclável e redes de transportes públicos; equipamentos intergeracionais de qualificação do espaço público (como praças, parques infantis, jardins);
• Limitar a publicidade no espaço público, reduzindo o número de “outdoors” e “MUPIs”, entre outros, de forma a diminuir a poluição visual, a poluição luminosa e o consumo energético associados ao atual sistema consumista e de dominação pelas grandes marcas e multinacionais.

PAN: 

• Estabelecer mecanismos para uma efetiva aplicação da lei do arvoredo urbano e sua fiscalização com a obrigatoriedade de formação dos técnicos das autarquias e a integração de especialistas em avaliação, poda e recuperação de árvores;
• Reforçar a legitimidade democrática das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais, com a instituição de um novo modelo assente na eleição direta, por sufrágio universal, do órgão deliberativo e do/da Presidente do órgão executivo.

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