1. Âmbito

A Mensagem d’A Brasileira, Lda., sociedade constituída ao abrigo da lei portuguesa, com sede na Rua Garrett, n.º 120, 1200-205 Lisboa, com o NIPC 516084690 (doravante, “Mensagem”) é a responsável pelo tratamento de dados pessoais processados no contexto dos seguintes meios (doravante, os “Meios”), em relação aos quais vigora a presente Política de Privacidade e Cookies:

  • O website www.amensagem.pt;
  • Quaisquer eventos, presenciais ou online, organizados pela Mensagem.

A Mensagem valoriza e respeita a privacidade dos seus utilizadores, estando muito empenhada no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e na segurança de informação pessoal dos seus utilizadores.

A presente Política pretende assegurar que os utilizadores compreendem a forma como os seus dados pessoais serão tratados pela Mensagem. Em caso de dúvida, por favor contactem-nos para o email geral@amensagem.pt.

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer altura, pelo que se aconselha a sua consulta com frequência e sempre que nos fornecer dados.

Se não concordar com esta Política, ou com alguma alteração efetuada, solicitamos que não continue a usar os Meios para enviar ou, de algum forma, submeter os seus dados pessoais à Mensagem.

2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são pedidos, quando necessário ou conveniente, quando o utilizador se regista nos Meios, quer por via online quer por via presencial, para um ou vários dos seguintes efeitos:

  • para subscrever ou requisitar acesso a serviços oferecidos nos Meios;
  • para efetuar uma compra nos Meios;
  • para aceder ou subscrever conteúdo restrito ou newsletters;
  • para requisitar notificações;
  • para outros serviços disponibilizados pelos Meios.

A sua navegação através dos Meios online pode também ser monitorizada para fins estatísticos e publicitários.

A Mensagem pode também recolher informações sobre o hardware e o software do seu dispositivo de acesso aos Meios online. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.

FinalidadesTipos de dadosFundamentoRetenção
Para prestar e faturar os serviços oferecidos nos Meios (subscrições, compras de produtos ou serviços, inscrições, etc.)(a) Dados de identidade (nome, data de nascimento, género, nome de utilizador, NIF)
(b) Dados de contacto (telefone, email, morada)
(c) Dados bancários		(a) Consentimento
(b) Cumprimento de obrigações contratuais
(c) Cumprimento de obrigações legais no domínio fiscal e de direito do consumidor
(d) Interesse legítimo da Mensagem em prestar um serviço de qualidade.		Até à extinção do fundamento.
Para gerir e manter a relação do utilizador com a Mensagem (notificações, entrega de comprovativos, informações sobre novidades, etc.)(a) Dados de identidade (nome, data de nascimento, género, nacionalidade, nome de utilizador, NIF)
(b) Dados de contacto (telefone, email, morada)		(a) Consentimento
(b) Cumprimento de obrigações contratuais
(c) Cumprimento de obrigações legais no domínio fiscal e de direito do consumidor
(d) Interesse legítimo da Mensagem em prestar um serviço de qualidade.		Até à extinção do fundamento.
Para efeitos de análise de perfis de consumo, hábitos de leitura, e outras análises relativas à utilização dos Meios pelos utilizadores, bem como para entrega de conteúdo publicitário, personalizado ou não.(a) Dados de identidade (nome, data de nascimento, género, nacionalidade, nome de utilizador)
(b) Dados de contacto (telefone, email, morada)
(c) Dados de consumo (histórico de consumo dos serviços oferecidos nos Meios, meios de pagamento utilizados)
(d) Dados técnicos (IP, browser, pontos de origem e saída, duração da sessão)		(a) Consentimento
(b) Interesse legítimo da Mensagem em prestar um serviço de qualidade.		Até à extinção do fundamento.
Para efeitos de melhoria dos serviços prestados pelos Meios(a) Dados de identidade (nome, data de nascimento, género, nacionalidade, nome de utilizador)
(b) Dados de contacto (telefone, email, morada)
(c) Dados de consumo (histórico de consumo dos serviços oferecidos nos Meios, meios de pagamento utilizados) (d) Dados técnicos (IP, browser, pontos de origem e saída, duração da sessão)		(a) Consentimento
(b) Interesse legítimo da Mensagem em prestar um serviço de qualidade.
Até à extinção do fundamento.

O fornecimento dos dados pode ocorrer diretamente no ato de registo nos Meios, de requisição de um determinado serviço, através da recolha por intermédio de cookies, ou por intermédio de um contacto direto do utilizador por outra via.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

A Mensagem utiliza os dados pessoais dos utilizadores nos contextos acima descritos e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros mediante consentimento do utilizador ou em virtude de um outro fundamento legalmente admissível. 

A Mensagem poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:

  • em relação a qualquer serviço dos Meios com o qual tenha interagido, a fim de garantir que a Mensagem pode fornecer os serviços em causa, por exemplo, para verificar o seu email quando se registar nos Meios, ou para redefinir a sua senha;
  • em sequência de uma interação iniciada por si, e de modo a dar-lhe seguimento;
  • para o convidar a participar em iniciativas ou inquéritos relacionados com os Meios (a participação será sempre voluntária);
  • para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas da Mensagem;
  • e para fins de marketing, conforme indicado abaixo.

A Mensagem só lhe enviará comunicações de marketing ou entrará em contacto consigo com essa finalidade, quando para tal tenha dado o seu consentimento.

Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pela Mensagem, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

A Mensagem não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus utilizadores, exceto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

3. Alteração de dados

O utilizador poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser, quer diretamente através da sua conta de utilizador, ou requerendo diretamente essa atualização junto da Mensagem. Para o efeito, dirija esse pedido a geral@amensagem.pt

Tem a opção sempre de, a qualquer momento, encerrar a sua conta na Mensagem.

4. Política de Cookies e Publicidade

4.1. Cookies da Mensagem

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do utilizador e armazenado no respetivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.

A Mensagem utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização dos Meios online. A cada utilizador corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.

Os cookies serão apenas utilizados pela Mensagem e a sua utilização limita-se aos seguintes fins:

  • permitir o reconhecimento do utilizador, armazenando os detalhes de acesso e preferências do utilizador, e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
  • permitir estimar os níveis de utilização dos serviços que disponibiliza através dos Meios online, mediante a recolha e elaboração de estatísticas para otimizar as suas funcionalidades. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do utilizador. 
  • Ao navegar ou utilizar os Meios online, parte dos cookies que podem ser instalados no computador do utilizador serão cookies publicitários, que permitem perceber que tipo de conteúdo interessa a cada utilizador.

O utilizador poderá gerir os seus cookies através das suas definições de browser, no entanto, algumas ou todas as funcionalidades dos Meios poderão não funcionar corretamente se o utilizador não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.

4.2. Terceiros

Os Serviços online da Mensagem incluem opções relacionadas com plataformas de redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, WhatsApp e YouTube.

Quando utiliza esses botões, as entidades responsáveis por essas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do seu endereço IP e a página que esteja a visitar nos sites da Mensagem e podem instalar um cookie no seu computador/browser de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada corretamente. As suas interações com as referidas entidades serão tidas ao abrigo da política de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respetivos serviços.

Os Meios podem também incluir ligações para outros sites cujas práticas de privacidade sejam diferentes das da Mensagem. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles sites.

4.3 Publicidade

A Mensagem utiliza Google Analytics para reporte anónimo da utilização dos Meios online e para publicidade nos mesmos. Se pretender que a Google Analytics deixe de monitorizar a sua utilização nos Meios, por favor aceda ao seguinte link para o efeito: tools.google.com/dlpage/gaoptout/

Os Meios online da Mensagem utilizam serviços de Publicidade Comportamental Online (PCO), que permitem à Mensagem apresentar publicidade dirigida aos utilizadores dos sites com base nos padrões de navegação e na forma como os utilizadores interagem com os Meios online, de forma a apresentar a publicidade que se julga interessar a cada utilizador. Nenhuma PCO utilizada nos Meios ira recolher dados pessoais como o nome, email, morada ou número de telefone.

A Mensagem poderá também partilhar dados anonimizados com parceiros publicitários, incluindo empresas que forneçam conteúdo patrocinado.

Qualquer utilizador pode optar por não estar sujeito a PCO, podendo para esse efeito consultar o seguinte site: www.youronlinechoices.com/pt/

5. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros

A transferência de dados pessoais para terceiros, quando necessário para concretizar uma das finalidades acima referidas, será efetuada pela Mensagem apenas para entidades que apresentem garantias suficientes de segurança de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre a Mensagem e cada um desses terceiros.

No âmbito da prestação dos serviços disponibilizados pela Mensagem que sejam sujeitos a pagamento pelo utilizador, e caso este opte por um sistema de pagamento que envolva entidades terceiras (Visa, Mastercard, Paypal, MB Way, etc.), serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários à finalidade de validar e efetuar o meio de pagamento escolhido.

A Mensagem poderá ter de transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, a Mensagem assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis.

6. Segurança dos seus Dados Pessoais

A Mensagem toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus utilizadores através dos Meios.

Desse modo, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

No entanto, é de inteira responsabilidade dos utilizadores dos Meios manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder aos Meios online, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

7. Direitos do Utilizador

O utilizador dos Meios tem os seguintes direitos, a exercer nos termos da legislação relativa a dados pessoais aplicável:

  • O direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • O direito de retificação dos seus dados pessoais;
  • O direito a retirar o consentimento ao processamento dos seus dados pessoais;
  • O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
  • O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
  • O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
  • O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a Mensagem através do seguinte endereço de email: geral@amensagem.pt

Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a Mensagem poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

O utilizador da Mensagem tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

No âmbito das condições de utilização dos Meios, o utilizador compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, a Mensagem garante ao utilizador a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados.