As políticas públicas para pessoas em situação de sem-abrigo não estão a resultar. Há cada vez mais pessoas a viver nas ruas de Lisboa: são já 3138. Algumas dormem ao relento apenas com cobertores que lhes vão chegando, ou com restos de cartão que alguém deitou ao lixo, e outros têm tendas – como junto à igreja dos Anjos, em Arroios, onde uma fileira de casas de pano tem dado que falar: Há quem reclame o direito a viver ali e quem diga “aqui não”.
Quem fez do chão de Lisboa morada, viu-o como o último recurso, permitido aos olhos da lei, quando tudo até ali falhou. Mas nem mesmo o aumento a olho nu das tendas na cidade contribuiu para uma discussão profunda sobre o que representam e como fazer para combater este flagelo e drama social.
O que está mesmo a falhar num país que consagra na sua Constituição da República o direito à habitação? E por que é que as tendas são um símbolo desse falhanço, contra o qual alguns voluntários da cidade lutam?
Dar ou não dar uma tenda
Fátima Oliveira tem 59 anos, está reformada e colabora com o CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo, onde está há já cinco anos.
É responsável pela rota de distribuição de comida do Saldanha, que começa no jardim Constantino, em Arroios, e acaba na praça da Alegria, na freguesia de Santo António. Pelo meio, a carrinha vai fazendo várias paragens para dar refeições quentes a quem lá os espera. Foi assim que a conhecemos, numa terça-feira em que chovia torrencialmente.
Quando é solicitado, o CASA entrega roupa, cobertores, impermeáveis, casacos, meias… Vêm da associação, outras vezes são os próprios voluntários que trazem, doados pelos amigos ou familiares.
Mas e tendas? Isso é de evitar, explica.
A doação pode chegar de associações ou de iniciativas individuais, mas é uma prática à qual se tenta fugir no CASA. Aos olhos dela, é como se dar uma tenda perpetuasse o problema e se oficializasse como uma alternativa de habitação – que não deve ser:
“Tendas eles pedem, mas nós tentamos não dar. Porque eu acho que é uma questão de princípio: aquela pessoa tem uma tenda, que está rasgada e entra água, então nós damos uma tenda e ele fica melhor, mais confortável. Quando damos uma tenda, normalmente aparecem sempre mais uma ou duas pessoas a viver na rua. A ideia é fomentar que deixem aquele espaço. Queremos juntar forças com outras instituições, com a Santa Casa [da Misericórdia], com a Câmara Municipal para haver sítios em que eles possam ir e não continuar na rua”, explica Fátima.
Por isso é tão difícil encontrar testemunhos que, como Fátima, falam abertamente sobre a doação de tendas – o tema é polémico.
Perante a lei portuguesa, dormir na rua não é crime. Dar ou instalar uma tenda em espaço público, tendo por condição a falta de um teto, também não.
Mas a lei não é comum a todos os países.
Na Hungria, onde se estima que haja perto de 20 mil pessoas em situação de sem-abrigo (em Portugal, eram 10 733 em 2022, data do último relatório oficial), o governo de Viktor Orbán considerou ilegal dormir na rua, em 2018. A lei dá competência à polícia para expulsar os sem-abrigo que o contrariem e encaminhá-los para abrigos. No caso de a recusa se prolongar três vezes em 90 dias, podem ser detidos.
Já nos EUA, onde o fenómeno ganhou força sobretudo depois da Covid-19, e está a ganhar peso em cidades como São Francisco, Seattle ou Washington D.C., pelo menos 187 cidades têm vindo a criminalizar as pessoas que dormem nas ruas – e muitas em tendas -, nos últimos anos.
Boise, no estado de Idaho, fê-lo, mas acabou por ser processada pela Justiça Federal, e o Supremo Tribunal considerou que a medida vai contra a Constituição. Em Portland, no Oregon, é proibido acampar em lugares públicos, embora a lei não esteja a ser cumprida – mas o estado tem gasto milhões a retirar pessoas da rua.
Mas nada disto acabou com um problema que se agrava com as desigualdades, a inflação e a crise na habitação.
Sabia que…?
Em 1900, em Portugal, todos os mendigos tinham de ser matriculados junto da Polícia Civil para poderem aceder a um estatuto que permitisse pedir esmola.
“Não há soluções, há tapa-buracos”
Na segunda semana de abril, o jornal Público dava conta de que a CML decidiu levar a cabo uma operação de retirada dos quase 100 sem-abrigo que dormiam há semanas junto à igreja dos Anjos, em Arroios, em tendas. Tantos deles imigrantes, vindos de países como o Senegal e Gâmbia, à procura de trabalho – a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) diz que 40% dos pedidos de proteção internacional recebidos entre finais de 2023 e março de 2024 são de cidadãos destes dois países.
A operação foi seguida também pela Comunidade Vida e Paz, pela PSP, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela Junta de Freguesia de Arroios e pelo SNS.
Em resposta às acusações de ativistas que acusam a CML de fazer uma limpeza, sem alternativas para quem está a ser retirado, a vereadora para os Direitos Humanos e Sociais da CML, Sofia Athayde, disse que há respostas suficientes para um encaminhamento digno, que deverá ser resolvido nos próximos dias. “Temos vários centros de acolhimento. A CML tem inúmeras respostas que podem ser dadas a estas pessoas e outras têm de ser acolhidas também”, disse à Agência Lusa.
Mas as críticas dos grupos ativistas, como a SOS Racismo e a STOP Despejos, não pararam: ora porque consideram que as condições de transição dadas a estas pessoas não são dignas, ora porque terá surgido um cartaz naquele jardim a anunciar obras de requalificação. “Tudo bem, mas há prioridades, e as prioridades das instituições são ativar um protocolo de higiene social e urbana acima da vida das pessoas nas situações mais vulneráveis”, escreve a STOP Despejos, em comunicado.
Não é a primeira vez que no recinto em torno desta igreja se abre uma polémica: no ano passado, um grupo de amigos, convencidos de que tinham sido ali postas grades para afastar os sem-abrigo, irrrompeu pelo jardim António Feijó (como é assim chamado) dentro para as derrubar – momento que ficou registado em vídeo.
O que aconteceu abriu um debate em Lisboa sobre como pode a cidade estar a armadilhar o espaço público contra os sem-abrigo – aquilo a que se chama “arquitetura hostil” e que está representado, em Lisboa, pelo posicionamento de pilaretes e floreiras junto às arcadas de prédios e estabelecimentos comerciais – como acontece na Avenida Almirante Reis – mas também bancos de jardim cortados para impedir alguém de ali pernoitar.
E também não é a primeira vez que as tendas dividem autoridades e lisboetas.
A dias do arranque das Jornadas Mundiais da Juventude, os meios de comunicação social, assim como a Mensagem, receberam a indicação de que as tendas da Avenida Almirante Reis seriam retiradas pela CML por causa da vinda do Papa a Lisboa. Escrevemos sobre o assunto:
“Estranhámos. Porque se tentaria esconder a pobreza de um Papa que a tem como foco da sua ação? Um Papa que criou o Osservatore di Strada, um jornal onde escrevem os “que normalmente não são ouvidos, os pobres, pessoas feridas pela vida, excluídos” – nomeadamente os sem-abrigo.
Mas podia ser que alguém na CML estivesse mesmo a tentar esconder os sem-abrigo… do Papa da pobreza. Acontece que consultámos várias fontes, falámos com pessoas com conhecimentos no terreno e com os envolvidos, os partidos, as autoridades. E não tivemos nenhuma informação segura de que estaria a ser ali realizada mais do que uma limpeza da rua, habitual de meses a meses: as tendas teriam de ser retiradas momentaneamente, e depois poderiam regressar – como sempre acontece. A Câmara negou em “on”, e nenhuma fonte nos indicou, com segurança, “em on” ou “em off”, como se diz em gíria jornalística, que a “limpeza” estaria relacionada com a vinda de Francisco.
Ora, jornais e agências deram a história – não todos, felizmente. Se lidas com cuidado, nenhuma das notícias que saíram sobre o assunto refere essa informação como segura, nem citam nenhuma fonte. Falam de acusações “de rua”, de “diz-se que”. Mas os títulos iam nesse sentido.”
– crónica de Catarina Carvalho, na Mensagem de Lisboa
E parece que a discussão se faz noutros cantos da Europa também. Recentemente, as forças de segurança em Paris terão exigido a desocupação das tendas ao longo do rio Sena, onde cerca de 400 pessoas que viviam, enquanto as águas ameaçavam inundar as margens. Os grupos de direitos humanos acusaram a Câmara de tentar remover as populações sem-teto e migrantes antes dos Jogos Olímpicos deste ano para uma espécie de limpeza social.
Em Lisboa, os albergues noturnos e os centros de alojamento temporário têm sido a resposta dada pelo Município às pessoas em situação de sem-abrigo. Mas, como o próprio nome diz, devem ser uma opção temporária. E talvez não sejam para todos. É o caso de “Rita”, que não quis ser identificada pelo seu nome: está na casa dos 20 e já vive na rua. Diz que preferiu viver na rua a ir para um albergue.
Porquê?
“Os albergues servem pessoas que estejam na rua a consumir. Eu também não acho correto, eu que não tenho consumos, que não sou ‘mulher da vida’, isto tudo, eu não tenho que estar a dormir com outras pessoas que estejam com essa situação. É isto que eu queria que o governo percebesse: estarem a pôr pessoas que não tenham consumos nenhuns junto de pessoas que têm, ainda por cima com uma doença como a minha, que é a epilepsia… Não é correto.”
A falta de condições dos albergues, centros de emergência municipais e outros serviços é uma queixa recorrente. Muitos dos que vivem assim dizem preferir fazê-lo a partilhar um teto com quem não conhecem.
Foi o que referimos nestes artigos:
Outra resposta a este problema é o programa Housing First (ou “Casa Primeiro”) que dá uma habitação a quem vive na rua, sob a premissa de que, com um teto, tudo o resto se torna mais fácil de se reerguer. O programa, implementado pela CRESCER, garante parte do valor do arrendamento e todas as despesas associadas à casa, como água, eletricidade e gás, e mobiliário. O dever dos arrendatários é contribuir com 30% do seu rendimento mensal para o pagamento desta renda.
O finlandês Juha Kaakinen, especialista no modelo Housing First, que tem ajudado a extinguir a condição de sem-abrigo no seu país, tornando-o caso de estudo, diz que esta é a solução mais eficaz alguma vez implementada para resolver o número de pessoas que vive na rua.
Mas a resposta ainda é insuficiente em Lisboa, o que se deverá à burocracia para o desbloqueamento de habitação na cidade para este fim – durante o primeiro ano de pandemia covid-19, em 2020, o processo acelerou sobretudo devido ao esvaziamento de imóveis antes utilizados para ocupação turística.
“Não há soluções, há tapa-buracos – os abrigos de emergência. Na sinalização de mulheres grávidas ou crianças, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é rápida a colocar estas pessoas numa pensão e nós vamos lá dar a comida. Mas pessoas em situação de sem-abrigo têm aumentado, principalmente imigrantes”, explica Fátima, a voluntária do CASA.
Em Portugal e em Lisboa, até há um plano estratégico para acabar com a condição de pessoas em situação de sem-abrigo.
Os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Lisboa estiveram integrados numa estratégia nacional que foi criada em 2009 para as pessoas em situação de sem-abrigo e, nesse ano, Portugal foi considerado “inovador” por ter este tipo de estratégia delineada – da qual faz parte um diagnóstico anual sobre sem-abrigo. O último documento estratégico, de 2017-2023, apontava como necessidades urgentes:
- rentabilizar recursos humanos e financeiros;
- evitar a duplicação de respostas;
- qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do
acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na
comunidade
Américo Nave, diretor da CRESCER, acredita que Lisboa esteve adormecida durante alguns anos. Fala da necessidade de ter “equipas de resposta rápida”, capazes de gerir de forma autónoma as diferentes situações de quem está na rua. Mas faltam também mais “programas que apoiem” estas pessoas e especialistas com experiência na área integrados nas organizações e como representantes dos NPISA.
A Câmara de Lisboa tem dito que existem respostas suficientes para acolher. Mas a realidade mostra o contrário, que não têm sido suficientes as respostas, nem da CML nem do governo, para reduzir o número de pessoas a viver na rua.
Lá fora, testam-se outras soluções, como “tiny houses” ou dar cheques a sem-abrigo. Como explicámos neste artigo:
O presidente da República queria acabar com os sem-abrigo, mas aumentaram
Em novembro de 2019, o presidente de República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou que pretendia acabar com a situação de pessoas sem-abrigo até 2023 – mesmo o Governo não se comprometendo com datas. Em 2023, com a pandemia que agravou o número de pessoas a viver na rua, a meta passou para 2026.
Mas o objetivo de Marcelo Rebelo de Sousa está longe de ser alcançado.
Os números mais recentes, de 31 de dezembro de 2022 e contavam 10 733 pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal – mais 1169 pessoas do que em 2021 (9604). E o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), promotor do Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, aponta que, desse total, 4638 pessoas estavam na Área Metropolitana de Lisboa (AML). O que significa que 43,05%. destas pessoas se encontra na AML.
Nos municípios da AML, é Lisboa quem convive mais com este problema: em 2022, das 4638 pessoas em situação de sem-abrigo da AML, 3138 estavam no município de Lisboa (67,66%). O segundo município com mais pessoas em situação de sem-abrigo é a Moita, em Setúbal, com 307 pessoas.
E podemos dizer que o número desceu?
Em comparação com os dados do ano anterior, 2021, ainda em pandemia, havia 4498 pessoas em situação de sem-abrigo na AML, dos quais 3328 estavam no município de Lisboa. Mas a Comunidade Vida e Paz (de apoio aos sem-abrigo) alertou, ainda este ano, que o número estará novamente a aumentar na região de Lisboa e que são mais os jovens e imigrantes que encontram nas ruas.
Mariana Baltazar tem 29 anos é voluntária no CASA desde 2017. Nos últimos sete anos, tem visto muito a mudar:
“Desde o início da pandemia notamos muito aumento no número de pessoas. Lembro-me inclusive de uma pessoa que me disse que tinha perdido o café. Conseguiu ter dinheiro para se aguentar dois, três meses e depois não conseguiu mais. Sei que no Cais do Sodré estávamos nas 60 refeições e agora estamos nas 90. No Oriente há uns anos estávamos nas 80 e agora 120/140 e no Saldanha a mesma coisa. Notamos que quem nos procura é cada vez mais novo porque ficaram sem trabalho ou por outro motivo.”
Longe dos números ambicionados por Marcelo Rebelo de Sousa e com uma crise de habitação que se adensa na cidade de Lisboa, dormir na rua continua a ser opção para tantos, enquanto tudo o resto falha.
É importante referir que estes números são apenas uma aproximação da realidade. Para além de estarem desatualizados, o inquérito do NPISA funciona da seguinte forma: no dia 31 de dezembro de cada ano, em todos os concelhos país, faz-se um levantamento e caracterização da população em situação de sem-abrigo que encontram naquele dia; de seguida, analisa-se os dados recolhidos e elabora-se um relatório. Não há forma de garantir que todas as pessoas que vivem nas ruas foram contadas ou entrevistadas. Mas, apesar de todas estas condicionantes, este continua a ser o relatório que mais se aproxima dos números reais.
Catarina Reis
Nascida no Porto, Valongo, em 1995, foi adotada por Lisboa para estagiar no jornal Público. Um ano depois, entrou na redação do Diário de Notícias, onde escreveu sobretudo na área da Educação, na qual encheu o papel e o site de notícias todos os dias. No DN, investigou sobre o antigo Casal Ventoso e valeu-lhe o Prémio Direitos Humanos & Integração da UNESCO, em 2020. Ajudou a fundar a Mensagem de Lisboa, onde é repórter e editora.
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“Tendas eles pedem, mas nós tentamos não dar. […] Quando damos uma tenda, normalmente aparecem sempre mais uma ou duas pessoas a viver na rua.”
Há números duros a fundamentar esta afirmação?