Plano de Lisboa contra a crise climática: regresso da ZER e aproveitar a energia solar desperdiçada

Está em discussão até final da semana o Plano de Ação Climática de Lisboa – que foi apresentado discretamente no início do mês. O objetivo é combater e mitigar as alterações que se começam a sentir em força e que nos chegam com as cada vez mais frequentes notícias de cheias e inundações, incêndios e ondas de calor.

As imagens – por enquanto são apenas isso, imagens que nos chegam – ajudarão a mobilizar a população. No PAC vêm descritas as tragédias que nos podem estar para acontecer, e que requerem ação imediata.

• Agravamento da magnitude de episódios de vento forte/rajada;
• Aumento de precipitação intensa, tanto em frequência como em magnitude;
• Temperaturas elevadas, agravando-se o seu efeito com a diminuição da precipitação;
• Ondas de frio – risco elevado para a população idosa cada vez mais vulnerável;
• Aumento do nível médio da água do mar e eventos de precipitação extrema, com a crescente ocupação de território, maior risco de inundação em Lisboa.

Este é o retrato dos riscos climáticos traçado para a cidade pela Estratégia Municipal para as Alterações Climáticas. “Estes fenómenos estão associados a alterações no quotidiano da cidade. Interrupções do funcionamento, alterações à saúde, questões que se podem prender com a escassez de água e com a qualidade do ar. Há um leque muito variado de impactos a que devemos estar atentos e integrar nas nossas políticas de adaptação”, disse, na apresentação do plano, Cristina Lourenço, arquiteta e diretora do Departamento de Ambiente e Alterações Climáticas da CML.

Se mudar é imperativo, as cidades são um ponto-chave neste combate. “São responsáveis globalmente por 75% das emissões de CO2 e também é nelas que se concentra a maior parte da população. Espera-se que em 2025 cerca de 70% da população mundial viva em áreas metropolitanas”, explica Maria João Rodrigues, engenheira na Lisboa E-Nova, Agência de Energia e Ambiente de Lisboa, que coordenou o Plano de Ação Climática – em discussão pública até 5 de agosto em articulação com a CML.

O plano significa uma previsão de investimento de mais de 4 100 mil milhões de euros até 2030.

Redução de emissões em 9 anos e neutralidade até 2050

Por o desafio ser tão complexo, o PAC de Lisboa tem 39 medidas multiplicadas por 110 submedidas – em oito áreas essenciais: edifícios, transportes, energia, resíduos, infraestrutura verde, água, ordenamento do território e segurança (proteção civil). Todas com o primeiro foco em 2030, a pensar já em 2050, quando a neutralidade climática deve ser atingida.

A neutralidade climática – que implica o “zerar” de todas as emissões que prejudicam o ambiente, eliminando combustíveis fósseis ou outras causas de emissão de CO2 e compensando as que sejam impossíveis de eliminar com medidas compensatórias como plantação de árvores – essa tem como meta o ano de 2050.

Para o atingir, Lisboa tem de reduzir a emissão de gases com efeito estufa em 70% até 2030, continuando a redução de 40% que já aconteceu entre 2002 e 2018. São apenas 9 anos para preparar uma cidade mais resiliente e adaptada aos riscos climáticos. E para o fazer através da inclusão de todos – o que implica outro grau de exigência.

Apesar de Portugal fazer parte dos 10 países estudados pela Agência Europeia do Ambiente que tem melhor qualidade do ar, as estimativas dizem-nos que a poluição atmosférica ainda é responsável pela morte prematura de cerca de 6.000 pessoas. A principal fonte de poluição: o tráfego rodoviário. A segunda fonte: energia elétrica gasta em serviços e edifícios.

Na última década houve uma melhoria significativa da qualidade do ar em Lisboa, devido ao aumento das zonas verdes, à criação de zonas de 30 km/h em áreas habitacionais. Ficou por fazer a primeira Zona de Emissões Reduzidas (ZER) no país. Em 2014, 63% das emissões de NO2 (dióxido de azoto, um dos GEE) na cidade ainda vinham do transporte rodoviário. Na Avenida da Liberdade, em particular, continuamos a ultrapassar em mais de metade a média de emissões deste gás poluente.

Até 2030, o grande objetivo é cumprir os valores de referência para a Organização Mundial de Saúde e em 2023 reduzir já a poluição atmosférica, diminuindo em 21% a concentração anual de NO2. Para monitorizar e acompanhar os níveis de poluição atmosférica, vão ser instalados 200 sensores por toda a cidade.

Mais bicicletas e transportes públicos, menos carros

A maior parte da redução de emissões prevista é precisamente nos transportes – 39%. Seguida de 35% nos serviços, 11% nos resíduos e 10% no mercado residencial. No caso dos transportes o plano prevê a redução até 2030, para 34% das deslocações de automóvel – atualmente todos os dias entram na cidade 400.000 carros.

Em 2019, foi lançado o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos com vista a reduzir os custos dos transportes e a combater a exclusão social. No mesmo ano, a maioria dos 477 milhões de passageiros que circularam na Zona Metropolitana de Lisboa utilizaram o passe e o número de passageiros a utilizarem os transportes públicos com regularidade na ZML aumentou em 32%.

Daí ser “incontornável a necessidade de uma forte integração a nível metropolitano e de uma atuação concertada e cooperativa dos municípios”. A questão da aviação na cidade de Lisboa também é analisada na PAC com as emissões a subirem em flecha nos últimos anos devido ao boom turístico dos últimos anos.

Para mudar o cenário, o Plano prevê a manutenção da aposta na ZER Avenida-Baixa-Chiado, que quer tirar os carros da zona histórica. Sendo o eixo da cidade com maior acesso a transportes públicos, prevê-se que haverá estacionamento apenas para residentes. E o aumento do espaço para andar a pé.

Prevê-se ainda a continuação do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas (PAAB), lançado em 2020. A implementação de uma rede de ciclovias ligada e segura, cursos onde a população de todas as idades pode aprender a andar de bicicleta e o aumento do parqueamento são outras das medidas de incentivo.

Ter mais autocarros elétricos a circular na cidade, além de elétricos, e expandir o metro são também algumas das medidas que integram a agenda da CML – e que vão, obviamente, depender do resultado das eleições de outubro.

Prevenir o principal risco: a subida das águas

Um recente relatório da Rede C40 Cities, da qual Lisboa faz parte desde 2019, identificou também os principais riscos para as cidades e as 15 ações com maior impacto para os enfrentar. Por isso, o segundo objetivo do PAC é adaptar a cidade aos eventos climáticos mais extremos e aumentar a capacidade de resposta a crises.

Uma das áreas de medidas mais urgentes é a que nos proteja da subida das águas do mar, e das cheias. Lisboa tem uma grande percentagem de terreno alagável. “Lisboa tem uma frente ribeirinha extensa e estreita. Há uma faixa entre as colunas e o estuário do Tejo muito vulnerável aos riscos de sobre elevação da maré”, esclarece Cristina Lourenço. Os riscos de inundação em Lisboa são elevados e vão agravar-se ao longo do século.

Para controlar as inundações nas zonas baixas da cidade, em 2015 foi criado o Plano Geral de Drenagem de Lisboa. O projeto prevê a construção de dois túneis com mais de 5 metros de diâmetro para drenagem, o reforço da capacidade de coletores e a “melhoria da captação do escoamento de superfície e de beneficiação das descargas por alargamento de saídas no rio Tejo”.

Em várias zonas da Lisboa estão já a ser aplicadas diferentes soluções de base natural, através do projeto de infiltração, para a gestão da drenagem, no Campo Grande e no Parque Urbano da Quinta da Granja, está a ser feita a naturalização do escoamento no Parque Eduardo VII, no Parque do Alto da Ajuda está a ser integrada uma bacia de retenção e no Parque do Vale da Ameixoeira está a ser requalificada a linha de água as bacias de retenção.

Combate à pobreza energética sem mudar metas

A inclusão é o terceiro objetivo do PAC, que atravessa todas as medidas. O foco é o combate à pobreza energética: Lisboa está envelhecida, com 1/4 da sua população com 65 anos ou mais, facto associado à baixa escolaridade – mais de metade têm apenas o 1º ciclo completo. São precisamente os idosos os mais vulneráveis aos efeitos da pobreza energética, isto é, a incapacidade que as pessoas têm de satisfazer as suas básicas para aquecer e arrefecer as habitações. Portugal é um dos países da UE onde é mais severa a situação – e este é, aliás um dos pontos do PRR.

E isso explica-se: baixos rendimentos combinados com preços de energia elevados e falta de qualidade dos edifícios (Portugal é o quarto país da UE com as casas menos protegidas) resultam numa enorme vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas.

Para já, a meta da CML é reabilitar termicamente 23.000 dos seus fogos até 2030. Os programas municipais de habitação, como o Programa Habitação Renda Acessível (PHRA), e cuja expansão também está prevista no PAC, serão essenciais na transformação dos edifícios, já que é sobre o edificado municipal que a CML tem maior controlo.

Ao mesmo tempo, o objetivo é tornar o acesso a energia limpa universal – para uma transição justa e equitativa. Um dos principais objetivos para a inclusão presente no PAC é o acesso a eletricidade renovável nestas habitações vulneráveis. Está a ser criada uma agregação coletiva que deverá evoluir para uma comunidade de energia, a CER LX. Através de uma comunidade de energia é possível que um coletivo ou uma comunidade partilhe energia renovável.

Lisboa, cidade que desperdiça o sol todos os dias

Lisboa é uma cidade ideal para isto, se houver uma intervenção forte para que haja uma transição para esta energia. Segundo o PAC, “a radiação solar total que incide nos telhados da cidade representa uma quantidade de energia equivalente a 7 vezes o consumo de eletricidade da cidade, 44% dos telhados têm boa e muito boa exposição solar e o potencial de geração de eletricidade solar é igual a 95% do consumo de eletricidade em Lisboa em 2016”.

A CER LX é a aposta do Plano para essa transição. Vai juntar coletivamente a produção da central fotovoltaica de Carnide e de outros sistemas fotovoltaicos já existentes e ainda em construção. Os excedentes de eletricidade solar que resultarem, e que acontecem principalmente ao fim de semana, serão atribuídos a moradores identificados como vulneráveis e que estejam perto dos meios de produção.

Por outro lado, os edifícios de habitação municipal vão ser também incluídos na CER LX, a partir de uma experiência no edifício piloto de Entrecampos do Programa de Habitação Renda Acessível Público. Será criado com os futuros ocupantes do edifício um modelo de partilha participado e, a ter sucesso, a experiência será reproduzida no âmbito do PHRA e na habitação municipal que é gerida pela GEBALIS.

Se a CER LX for bem sucedida, chegará a “um número crescente de munícipes, podendo vir a constituir-se como uma comercializadora de eletricidade, dando a oportunidade a qualquer consumidor de eletricidade lisboeta de ter acesso a energia a preços sociais e produzida através de fontes de energia renovável endógenas à cidade”, prevê o plano.

O Plano apresenta ainda objetivos de mitigação como a redução de resíduos na origem com o aumento da recolha seletiva e da taxa de reciclagem.

Mitigar e Adaptar: e repensar toda a vida urbana

Todo este plano é hercúleo para a vida numa cidade: repensa os edifícios que habitamos, a forma como circulamos na cidade, as fontes de energia que usamos e como a produzimos, os resíduos que produzimos, o acesso a água, a infraestrutura verde da cidade, a forma como ordenamos o território e como protegemos pessoas e bens. É preciso também, além de prevenir, adaptarmo-nos às consequências que já se sentem.

O aumento da infraestrutura verde na cidade é a base da estratégia de adaptação. “É a base para termos um sistema ecológico mais complexo e rico e por isso vai-nos permitir potenciar e preservar os recursos naturais e garantir uma melhor qualidade de vida”, afirma a arquiteta Cristina Lourenço.

Jardins, parques e corredores verdes

Em Lisboa, o que conecta toda a infraestrutura verde são os corredores verdes. Até 2030 está planeada a conclusão de nove. Isto significa mais de 25 grandes intervenções em parques, 10 novas pontes para bicicletas e peões (das quais 6 já concluídas) e um total de 200 km de ciclovias.

De acordo com o relatório do PAC, “os corredores verdes têm também um papel importante na salvaguarda dos eixos de ventilação da cidade, essenciais para a regulação climática, como é o caso do Corredor Verde Periférico de Lisboa (a montante) e Vale de Alcântara e o Corredor Verde Oriental, com ligação à frente ribeirinha”.

Além disso, são também importantes a nível social e educativo, porque promovem um maior aproveitamento do ar livre e as formas de deslocação suaves, a pé ou de bicicleta.

Depois, é preciso que o verde chegue à microescala de bairro, através da criação de mais jardins e plantação de árvores. E são cada vez mais as iniciativas de moradores para os construir, como tem dado conta a Mensagem.

Na infraestrutura verde cabem ainda as Hortas Urbanas, que vieram “reforçar os benefícios sociais prestados pela infraestrutura verde, desde a educação alimentar e ambiental, ao recreio ativo e envolvimento da comunidade”. Está prevista a abertura de novos parques hortícolas até 2030.

As árvores também representam o arrefecimento da temperatura urbana, criando maiores zonas de sombra. O PAC prevê o redesenho do espaço público que passa pelo plantio de mais árvores. Com uma ajuda das 80 estações de sensorização que dão informações sobre indicadores ambientais e que permitem fazer um retrato orientador da atuação, nomeadamente das ilhas de calor.

O cidadão ao centro

E, a tudo isto, como reagem os lisboetas? A verdade é que um dos grandes desafios do combate às alterações climáticas é a comunicação e a sensibilização das populações. “Não conseguimos mobilizar ninguém que não conheça, que não saiba os impactos [das alterações climáticas]”, aponta Cristina Lourenço.

A app “Na Minha Rua Lx”, que permite o reporte de ocorrências na via pública, na habitação ou em equipamentos municipais, é um exemplo de como é possível usar as plataformas digitais para envolver mais a população.

O Plano fala de uma Loja do Clima, que dará ao cidadão informações sobre eficiência energética, como consumir melhor energia e baixar a fatura energética.

O plano está em discussão pública até esta quinta-feira.

* Rita Velez Madeira nasceu em Évora, aprendeu a fazer casa nas viagens de comboio entre as duas cidades, com vontade de escutar e contar histórias, de viver nesse lugar de fronteira que há entre nós e o Outro. Este texto foi editado por Catarina Carvalho.