A rua da Prata é um exemplo das consequências da Lei das Rendas. Foto: Rita Ansone

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2023/2024 – Desenhar o Futuro

A Baixa pode voltar a ser o lugar onde as pessoas gostam de estar, viver, trabalhar. Ainda estamos a tempo de recuperar o tempo perdido, mas é necessário que uma autarquia como Lisboa olhe para o seu Centro Histórico e em conjunto com uma equipa cosmopolita, culta, experiente em diversas valências defina um plano estratégico para o comércio serviços e lazer nesta zona nobre.

Temos muita gente com grande conhecimento e capacidade para uma tal empreitada, só falta decisores políticos que tenham coragem e vontade para avançar.

Como é possível que no chamado quarteirão da Pastelaria Suíça, o mais valioso de Portugal, não exista uma vontade política do Estado para perceber que o desenvolvimento desse espaço não pode ser deixado ao livre-arbítrio de uma entidade privada?

Como é possível que ao longo de tantos anos o Estado e a Autarquia não tenham desenvolvido uma visão clara para o que desejavam que fosse a oferta neste quarteirão?

Como é possível que não se entenda que tudo o que acontecer neste quarteirão vai enformar por dezenas de anos tudo o que vier a ser o desenvolvimento da zona história da cidade?

Queremos ou não ter uma Baixa de Lisboa onde dê gosto estar, trabalhar, visitar?

Há que passar à ação, porque de nada serve ficar no jogo do passa culpas e a lamentar o passado.

Há que ver a realidade como ela é, para isso importa perceber como tudo aconteceu ao longo de dezenas de anos, perceber como se chegou ao estado em que estamos hoje.

Há que assumir essa realidade e aceitar os desafios que ela possa colocar. O objetivo é que o centro de Lisboa seja tão ou mais atraente do que outros centros de cidades europeias.

Há que avançar para a procura de soluções.

Se soubemos criar e desenvolver superfícies comerciais de grande sucesso em espaços improváveis (shoppings) é porque existe know-how suficiente para desenvolver uma visão de comércio integrado, serviços e lazer, numa zona tão rica e nobre como o centro histórico de Lisboa.

É passar à ação, é desenhar o centro de cidade que satisfaça o nosso orgulho, eleve a nossa autoestima apresente a capacidade dos nossos artistas, a qualidade dos nossos produtos, a genialidade dos nossos técnicos.

É divulgar esse plano. É motivar empreendedores a aderir a essa ambição.

É agir.

Candidatura a Património Mundial – uma oportunidade de ação

A candidatura da Baixa Pombalina a Património Mundial é a oportunidade para se voltar a pensar esta zona com uma visão de futuro. A Baixa tem de voltar a ser um local onde os lisboetas gostem de vir atraídos pela sua beleza, pela sua energia.

Faça-se o levantamento para se identificar tudo aquilo que esta zona tem de válido e desenhe-se um mapa onde se assinale todo esse património, não só património histórico do tempo do Marquês de Pombal, mas património no sentido de tudo o que desejado pelos Lisboetas: falo de Comércio, Serviços, zonas de Lazer, Museus, Igrejas, Palácios, Cafés, Restaurantes e Hotéis com alma, instituições públicas ou privadas, repartições públicas, Bancos, Transportes, etc etc… tudo passado para um Mapa da Baixa Pombalina.

Em seguida faça-se um levantamento nacional de outras empresas/instituições/atividades (do género das que foram descritas) que ambicionaríamos ver na Baixa Pombalina e que afirmassem a autenticidade do local.

Todo este levantamento do que existe e do que deveria existir não é fácil de fazer, requer trabalho e implica decisões difíceis.

Mas com esse trabalho terminado será então possível contratar um promotor que tenha a capacidade de apresentar uma nova Baixa Pombalina a todos esses empreendedores.

Só com uma visão do que desejaríamos que a Baixa venha a ser é que será possível avançar numa direção correta. Valerá de pouco ter uma Baixa Pombalina a ser classificada como Património Mundial e a servir para atrair mais turistas estrangeiros mas sem conseguir voltar a encantar os nacionais.

O quarteirão da ex-Pastelaria Suíça

Este quarteirão no centro de Lisboa esteve incompreensivelmente abandonado durante longos anos. Este abandono contribui em larga medida para uma imagem degradada da Baixa Pombalina.

Agora está a ser feita a recuperação do edificado, não duvido que fique um bom trabalho de arquitetura.

O quarteirão da Suíça, em remodelação. Foto: Inês Leote

Mas como vai ser a ocupação desse espaço? Será que a autarquia entende que o que for apresentado ao público irá condicionar o desenvolvimento futuro do comércio e serviços da Baixa?

A CML não pode “lavar as mãos” em relação ao que ali irá acontecer, mesmo que tenha de tomar medidas drásticas e enquanto não estivermos diante de factos consumados.

Muito do que aconteceu na Baixa é efeito de anos de legislação errada e mau planeamento. Como aqui se começa a explicar:

1941/1970 – Arrendamento congelado em tempos de estabilidade e baixa inflação

Em 1941 o governo de Salazar criou uma Lei do Arrendamento que pretendia defender os inquilinos. Um senhorio era livre de alugar a sua propriedade pelo valor que entendesse ser o correto para viabilizar o seu investimento, mas teria de manter esse valor de renda enquanto o inquilino ocupasse o espaço e o contrato não podia ser denunciado pelo senhorio.

Era uma Lei equilibrada e que acabava por servir os interesses de todas as partes.

Esses eram anos de inflação perto de zero, o inquilino sabia qual era a sua despesa com a renda e sabia que não podia ser despejado, o senhorio tinha uma retribuição correta para o investimento.

Regra geral a maioria dos proprietários eram entidades financeiras que rentabilizavam a sua liquidez investindo no imobiliário. Ou eram particulares que desejavam rentabilizar as suas poupanças: muitas vezes era uma forma de assegurar um rendimento para a reforma, ou assegurar um rendimento para os herdeiros.

Raramente se ficava a habitar na mesma casa uma vida inteira, era fácil mudar de casa. Havia uma grande disponibilidade de casas para arrendar, seja em zonas mais nobres, seja mais populares. Mudava-se com frequência de casa, ou porque se queria um apartamento maior, ou menor, ou porque se queria mudar de zona ou de cidade.

Eram anos em que por toda a cidade de Lisboa se viam “escritos” nas janelas, uns pequenos quadrados brancos colados nos vidros, assinalando que essa casa estava livre para ser alugada.

Os primeiros sinais de chegada da inflação começaram a aparecer em finais dos anos 1960 (de 1956 a 1967 a inflação acumulada tinha sido de menos de 40%). Nessa altura a Lei do Arrendamento de 1941 deveria ter sido alterada por forma a permitir progressivos ajustes ao valor das rendas, pelo menos ao nível do valor da inflação.

Mas não houve coragem, nem vontade política para se introduzir essa alteração. E assim se iniciou um processo degradação do valor das rendas pagas pelos inquilinos.

Foi um erro político do Governo de Marcelo Caetano, erro esse que viria a ser seguido por todos os governos até ao início da década de 2020.

1970/1984 – A mesma Lei do Arrendamento em tempos de instabilidade e alta inflação

Em inícios dos anos 1970 Portugal começa a atravessar uma fase de problemas na sua economia que originou anos de inflação elevada a que o País não estava habituado. Foi o choque petrolífero, foram as despesas cada vez elevadas com a guerra nas colónias.

Chegaram os anos pós 25 de Abril e a situação económica degradou-se ainda mais. A taxa de inflação disparou. Se antes do 25 de Abril não houve vontade política para rever a Lei do Arrendamento, no pós 25 de Abril isso tornou-se um tema tabu. E cada ano que passava faltava sempre mais coragem para tocar nessa situação.

Mas as consequências de tudo isto foram graves para o País, (como veremos adiante), sem que a população disso se apercebesse.

Entre 1968 e 1984 a inflação acumulada cifrou-se nos 1082%. Ou seja, durante esse período o custo de vida subiu quase 11 vezes.

Tudo subiu de preço exceto as rendas que se mantiveram congeladas.

Na Baixa, as lojas foram ficando sempre com os mesmos inquilinos. Ninguém entregava a casa ao senhorio, a não ser se recebesse uma indemnização ou um valor de trespasse. Foto: Rita Ansone

Se por um lado o peso da renda de casa ia perdendo valor no orçamento dos inquilinos – os salários também foram ajustados -, pelo lado dos proprietários, o valor das rendas recebidas tendia para a insignificância e já nem sequer cobria os custos de investimento em obras de manutenção.

Resultado: congelou-se a dinâmica da cidade. Nenhum inquilino saía da casa que tinha arrendada, nenhuma empresa saía do seu local. As cidades foram ficando sempre com os mesmos inquilinos e sempre com as mesmas lojas. Ninguém entregava a casa ao senhorio, a não ser se recebesse uma indemnização ou um valor de trespasse.

1984/2012 – Uma pequena alteração em 1984 não descongelou as cidades

Em 1984 foi introduzida uma alteração de cosmética à Lei do Arrendamento permitindo que anualmente as rendas pudessem passar a ser atualizadas à taxa de inflação.

Para os contratos já existentes isso não trouxe nada de novo, porque não se levava em linha de conta que a inflação acumulada desde 1968 até 1984 tinha sido de 1082% e as rendas tinham perdido grande parte do seu valor.

Essa alteração foi positiva para os novos contratos, mas quase ninguém arriscava voltar a arrendar casas que ficassem livres.

Ao longo de dezenas de anos acabou por desenvolver-se uma ideia de facto consumado, como se fosse normal que um inquilino pagasse uma renda insignificante e que um senhorio tivesse a obrigação de sobreviver a receber uma renda insignificante.

E foi sempre sendo mais difícil mexer nesta situação, porque logo apareciam vozes a defender as rendas baixas… sem se concluir que os inquilinos é que passaram a ser os verdadeiros “proprietários” de algo que não lhes pertencia, enquanto os proprietários sentiam que as rendas recebidas não cobriam nem as despesas de condomínio, nem permitiam a realização de obras de capital.

E assim fomos assistindo a uma degradação lenta e permanente do edificado nas cidades.

Sobretudo Lisboa foi-se degradando por falta de manutenção dos edifícios. O mercado de novos arrendamentos desapareceu, os comércios foram envelhecendo e perdendo competitividade, os inquilinos dos apartamentos foram envelhecendo, a cidade foi ficando sem jovens.

As casas que foram ficando devolutas por morte do inquilino, chegaram ao número impressionante de 200.000 fogos. E não voltavam ao mercado de arrendamento, ou porque o senhorio não tinha capacidade financeira para realizar obras, ou porque o senhorio tinha receio de voltar a arrendar.

A situação das lojas e escritórios também se tornou dramática. Muitos dos arrendamentos eram a empresas que, mesmo quando suspendiam o seu negócio, não entregavam a chave ao senhorio. Eram espaços que ficavam bloqueados até ao inquilino conseguir que alguém lhe pagasse um valor de trespasse. Mas quando se trespassava, o senhorio continuaria e receber a mesma renda insignificante e o anterior inquilino ainda fazia negócio com a situação.

As cidades iam-se enchendo de lojas fechadas, mas que não passavam para posse dos legítimos proprietários dos espaços.

O congelamento do centro da cidade potenciou o desenvolvimento rápido e desordenado da construção nas periferias, para onde foram viver os jovens e outra população do interior que vinha trabalhar nos grandes centros urbanos. Tudo habitação comprada a crédito que endividava as famílias, na maioria dos casos em locais pouco nobres e com uma qualidade de construção fraca.

Passou a ser difícil mudar de casa, porque isso obrigava a vender a casa e pedir novo empréstimo para comprar outra. Não nos esqueçamos que até à década de 2020 quase não existiam empresas de mediação imobiliária.

O congelamento das cidades proporcionou também o aparecimento dos shoppings, uma necessidade para fazer face à degradação do comércio de rua e à dificuldade de encontrar lojas para alugar sem que se tivesse de pagar um trespasse volumoso.

Zonas que outrora eram importantes centros de comércio e de escritórios foram perdendo população, foram-se degradando, foram-se esvaziando. As cidades transformaram-se em “donuts”, vazios no centro, cheios nas periferias.

1984/2012 – Dezenas de anos a afunilar o consumo nacional em shoppings

As marcas nacionais perderam espaço para se desenvolver. Através dos shoppings de 2º geração, as portas escancararam-se a todo o tipo de marcas globais internacionais. A oferta estandardizou-se em internacional e mass market, o luxo não se desenvolveu.

É voz corrente que os shoppings vieram destruir o comércio tradicional, uma afirmação incorreta porque confunde a causa com a consequência.

Até meados dos anos 80 não havia shoppings (o primeiro grande shopping foi o Amoreiras inaugurado em 1986) e o comércio estava na rua: as melhores lojas ocupavam as zonas mais nobres e conquistavam espaço às lojas menos dinâmicas, ou que decidiam terminar o negócio.

Com a degradação do valor das rendas a despesa da renda foi tendo cada vez menos peso nos custos gerais de cada loja. Zonas nobres de Lisboa tinham, na década de 2010, lojas que pagavam rendas de poucas dezenas de euros. Negócios pouco rentáveis ou envelhecidos iam sobrevivendo porque era quase como se não tivessem de pagar renda. E várias vezes aguardavam que alguém pagasse um valor elevado de trespasse.

O sucesso do Amoreiras inspirou o aparecimento de outros shoppings. Foto: DR

Os anos passavam e as lojas de rua envelheciam e não sentiam necessidade de se modernizar, não sentiam a pressão de ter que aumentar receitas para pagar a renda.

Foi este envelhecimento progressivo da oferta nas ruas, ao mesmo tempo que obter um espaço implicava o pagamento de trespasses elevados, que criou a oportunidade proposta pelos shoppings aos comércios novos e mais dinâmicos.

E assim nasceu o sucesso do Amoreiras onde, no início, grande parte das lojas eram lojas de rua, ou novas propostas por empreendedores nacionais.

O consumidor nacional aderiu em força e os comerciantes perceberam que tinham de estar onde o consumidor estava.

O sucesso do Amoreiras inspirou o aparecimento de outros shoppings. Nasceram os shoppings de 2ª geração (Sonae), já com outro modelo de gestão que apostava em marcas de sucesso internacionais, porque estas geravam tráfego. Isto começou a dificultar a entrada a marcas nacionais novas porque estas não tinham tanta capacidade de atrair tráfego, e por vezes nem tinham capacidade de pagar as altas rendas dos shoppings.

E assim se foi desenvolvendo um fosso entre shoppings com uma larga oferta de marcas internacionais e rendas altas, mas com público, e as ruas com lojas envelhecidas e rendas baixas, mas sem público.

Esta realidade foi-se acentuando ao longo de dezenas de anos.

O incêndio do Chiado em 1988 destruiu algumas das lojas premium do centro histórico de Lisboa e ajudou a dar visibilidade ao Amoreiras e a afastar públicos da Baixa.

Insisto neste ponto: os shoppings desenvolveram-se porque as ruas estavam envelhecidas, esvaziadas, bloqueadas. Não foram os shoppings que envelheceram o comércio de rua, foi o próprio comércio de rua que se deixou envelhecer, enquanto as camadas mais novas foram viver para as periferias e se foram afastando do centro das cidades.

1984/2012 – Dezenas de anos a desequilibrar a economia nacional

O país perdeu a oportunidade de ajudar as suas marcas locais a tornarem-se marcas globais. Os anos 1980 marcaram uma época em que as economias se começaram a abrir à concorrência internacional, uma época em que as marcas locais de cada país iniciaram um caminho de conquista de outros mercados.

Hoje, qualquer país ocidental tem várias marcas que se tornaram importantes e distribuídas em vários mercados. Pensemos em marcas de Espanha, Itália, França, Suíça, Bélgica, Holanda, Noruega, Suécia, Reino Unido, Finlândia, Alemanha, Áustria, etc.

Fica uma pergunta: Porque é que Portugal, que nos anos 1970 e 1980, dispunha de boas empresas locais e algumas boas marcas, não participou neste movimento de tornar as suas marcas globais?

Esta questão é importante e raramente é colocado ou respondida.

Foto: Orlando Almeida.

As marcas de cada país que a partir dos anos 1980 cresceram e se expandiram para outros mercados apostaram primeiro no seu mercado interno e após terem sucesso avançaram à conquista de outros mercados internacionais.

O modelo de desenvolvimento do comércio português através de shoppings foi um travão às marcas nacionais, que regra geral eram preteridas pelos grandes shoppings a favor de marcas internacionais já estabelecidas.

E o comércio de rua a partir de meados dos anos 1980 já começava a envelhecer e a perder público.

Ou seja: as ruas foram perdendo o seu encanto para o desenvolvimento de novas marcas nacionais e os shoppings fecharam as portas ao desenvolvimento de novas marcas nacionais.

Através de uma rede que se expandiu por todo o país de shoppings cada vez mais ativos, e com grande poder de escoamento de produtos e conquista de consumidores, Portugal transformou-se numa porta aberta para as marcas internacionais enquanto as marcas nacionais tinham grande dificuldade em se afirmar e crescer.

Por tudo isto, os industriais nacionais tiveram grande dificuldade em se afirmar com marcas próprias, mas encontraram alternativa desenvolvendo-se como fabricantes de produtos para as marcas internacionais. Uma solução que acrescenta pouco valor e retira independência ao industrial.

O poder está na marca, que dita o preço de compra.

O industrial para ser competitivo tem que baixar custos, baixar salários. E assim Portugal não conseguiu um modelo de desenvolvimento de alto valor acrescentado que permita libertar verbas para pagar melhores salários a equipas com mais formação.

Portugal não conseguiu criar grandes empresas que se tornassem marcas globais e pudessam dar emprego a uma juventude com formação e ambição.

Se a alteração de 2012 à Lei do Arrendamento tivesse sido realizada nos anos 1980, hoje Portugal seria um país completamente diferente, mais competitivo, com cidades mais ordenadas e vivas, com menos periferias desordenadas.

2012/2022 – A nova Lei que chegou tarde, não foi entendida, nem explicada, e mudou a Baixa

Em 2012, a ministra Assunção Cristas e o governo de Passos Coelho foram “forçados” pelo programa da Troika a alterar a Lei do Arrendamento.

Foi uma atualização fundamental da lei, mas a ministra não pareceu ter compreendido porque o fez, nem soube explicar porque o fez, só soube dizer que foi obrigada a fazer. A alteração à Lei do Arrendamento veio repor uma situação que estava desequilibrada há mais de 40 anos.

Ou seja, na prática veio dar aos proprietários aquilo que lhes pertencia, a propriedade dos seus espaços.

Uma mudança tão drástica após 40 anos de adormecimento teria sido uma oportunidade para que as autarquias tivessem elaborado planos para gestão dos espaços vazios que nessa altura eram imensos.

Como esse planeamento não foi feito, deixou-se ao mercado e à iniciativa de cada um ocupar e rentabilizar os espaços livres. Continuou a não existir vontade política para construir uma visão para o repovoamento das cidades que estavam envelhecidas.

Teria sido altura de olhar para a realidade de várias cidades europeias e aproveitar o vazio para “desenhar” o que se desejaria como transformação das ruas de Lisboa, a começar pelo seu centro histórico.

Foi uma oportunidade perdida de recuperar atrasos importantes.

A abertura de novos shoppings parou com a Lei Cristas e vários lojistas voltaram a investir nas ruas que até aí estavam adormecidas. Foto:

A Alteração 2012 da Lei do Arrendamento, não foi explicada, foi mal compreendida pela população em geral, mas trouxe duas mudanças importantes para o desenvolvimento das cidades.

1) As periferias deixaram de crescer com tanta intensidade, ao mesmo tempo que as cidades viram muitos dos seus prédios antigos serem renovados e voltarem a ganhar vida.

2) A abertura de novos shoppings parou e vários lojistas voltaram a investir nas ruas que até aí estavam adormecidas.

Na Baixa de Lisboa, logo após a mudança da lei, vários proprietários começaram a dinamizar o edificado, apartamentos foram renovados para acolher o também novo Alojamento Local, várias lojas que estavam fechadas foram colocadas para arrendamento, vários prédios foram transformados em hotéis.

De início tudo aconteceu com um ritmo mais suave, passados poucos anos com um ritmo acelerado.

Mas após 10 anos da mudança da lei que proporcionou uma mudança na Baixa de Lisboa, continua a não existir uma ideia para o futuro.

A autarquia deixou que os proprietários individualmente decidam o que desejam fazer para os seus espaços sem existir uma ideia global para a zona.

O que se discute são ninharias, são detalhes sobre ciclovias, sobre AL, sobre condicionamento ao trânsito, sobre despejos, sobre lixo etc. Mas não se discute sobre qual o modelo que se pretende para a zona.

2012/2022 – O aparecimento do comércio de luxo na Av. da Liberdade

Tal como os shoppings foram a consequência do envelhecimento das ruas, o desenvolvimento da Avenida da Liberdade foi a consequência do sucesso dos shoppings e da ausência de ruas com prestígio para o comércio de luxo.

O sucesso da Avenida não foi fruto de uma estratégia. Foi o encontro de uma oportunidade (edifícios renovados e com disponibilidade de espaços comerciais) com uma necessidade (espaços para a abertura de lojas internacionais de luxo) e um acaso (sucesso da loja Prada numa Lisboa com o comércio em crise).

No início da década 2010, Portugal atravessava uma crise financeira aguda, o poder de compra tinha baixado, a população aumentou a poupança, o comércio sofria. Mas a Prada inaugurava a sua loja na Avenida da Liberdade, uma loja muito bem decorada e muito bem promovida que obteve sucesso imediato e que chamou a atenção das marcas internacionais de luxo para a zona.

O Lluxo encheu a Av. da Liberdade . Foto: Orlando Almeida

Não podemos esquecer que a loja Louis Vuitton estava há vários anos quase sozinha na Avenida da Liberdade e nada se passava. A oferta de lojas era reduzida, o comércio premium estava distribuído por diversos locais em Lisboa.

Em poucos anos todos quiseram ir para a Avenida, a oferta cresceu e o público apareceu. A grande transformação dá-se a partir de 2014/2015: a Avenida da Liberdade tirou o comércio premium de outras localizações, toda a gente passou a saber que “Luxo” era na Avenida da Liberdade.

Mais uma grande lição de como o importante é gerir a oferta.

O que se passou na Avenida da Liberdade podia ter acontecido na Baixa de Lisboa se a autarquia tivesse, por exemplo, expropriado o quarteirão da ex-Pastelaria Suíça e logo em 2012 convidasse um grande grupo hoteleiro de super-luxo para aí instalar uma unidade, numa altura em que a Baixa atraía as atenções de grandes vultos internacionais que estavam a descobrir uma Lisboa abandonada e degradada, mas plena de alma e carisma.

Em resumo:

Foram muitos anos de imobilismo na Lei do Arrendamento, que foi transformada numa “vaca sagrada”. Esse imobilismo ao longo de 40 anos, gerou:

  • Habituação a viver com rendas antigas muito baixas.
  • Destruição do mercado de arrendamento criando oportunidades de negócio fácil para a banca através de empréstimos para compra de casa nas periferias.
  • Endividamento das famílias durante anos para pagamento da compra de casa.
  • Pouca mobilidade para troca de casa, que gera fraca mobilidade para aproveitar novas oportunidades de emprego
  • Desorientação nas cidades com degradação do existente e construção de novas periferias pouco agradáveis para se viver. Todo este ambiente contribui para uma baixa autoestima dos portugueses.
  • Afastamento das camadas mais jovens para as periferias das cidades, ficando as camadas mais idosas a continuar a viver nas suas casas na cidade apesar de degradadas.
  • Destruição do comércio de rua e dos mercados e apoio aos grandes centros comerciais.
  • Portas escancaradas à promoção e venda de todo o tipo de marcas internacionais através dos grandes centros comerciais que atuaram como travão ao desenvolvimento de marcas nacionais fortes e globais.
  • Paralisação na manutenção das cidades, proporcionando grandes negócios imobiliários com a construção nas periferias.
  • Grandes receitas para as autarquias geradas pela construção desenfreada e muitas vezes caótica nas periferias, enquanto as cidades se iam degradando por falta de manutenção do edificado.
  • Grandes movimentos pendulares de trânsito entre a população que passou a viver nas periferias e os empregos que se mantiveram nas cidades.
  • Incompreensão actual para medidas corretas de repovoamento das cidades.
  • Desqualificação dos centros históricos das cidades que após sofrer uma desertificação ao longo de muitos anos, agora são aproveitados para negócios turísticos de baixa qualidade.

A mudança brusca da Lei do Arrendamento em 2012 surpreendeu o país e as autoridades, assiste-se a muita gritaria demagógica e populista, mas raramente se olha friamente para a realidade e se tenta remendar o que levou dezenas de anos a destruir.

Uma nota

Faça-se justiça. Só o Governo de Santana Lopes teve a coragem de, em 2005, propor uma mudança real na Lei do Arrendamento. Mas essa iniciativa legislativa (que tinha o nome de Lei Arnaut) caiu com a dissolução da Assembleia da República e o governo de José Sócrates aproveitou esse facto para politicamente (e demagogicamente) liquidar qualquer hipótese de revisão da Lei do Arrendamento, que só viria a ser alterada por imposição da Troika em 2012.

Quando não se entende o passado volta-se a cometer os mesmos erros

O orçamento do Estado de 2023 voltou a introduzir uma entorse nas rendas ao limitar a atualização anual a 2% quando deveria ser de 5,43%. Para os senhorios há toda uma perda de rendimento futuro, pois os aumentos dos próximos anos irão incidir sobre uma base menor (sobre 102% em vez de 105,43%). E os senhorios nunca irão recuperar este valor. Voltamos a tempos passados que tão maus resultados deram.

E pasmo de ver que não há reação pública a uma medida tão errada..


*António Moura tem 68 anos é casado, tem 3 filhas e 2 netos. Licenciado em Gestão de empresas, foi empresário na Baixa de Lisboa, na distribuição de marcas internacionais de luxo. Maratonista e apreciador de boa comida e boa bebida. Apaixonado por Porto Covo e toda a costa alentejana. O seu mantra: Os empresários portugueses sabem produzir excelência para as marcas internacionais. Temos de ser excelentes a desenvolver as nossas próprias marcas e dessa forma aumentar o valor acrescentado que fica em Portugal. Leitor e apoiante da Mensagem desde a primeira hora.

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2 Comentários

  1. Corremos sérios riscos de poder começar a fazer pouco sentido falar de revitalizar ou dinamizar os comércios da Baixa sem que haja uma visão que permita, isso sim, ressuscitar o ideal do Comércio da Baixa como marca da Cidade.

  2. Caro António concordo com as suas preocupações, no entanto, é importante não torcermos a verdade. Existe e existiu durante muitos anos uma estratégia para fazer da Avenida da Liberdade um eixo de luxo. Foi definida ainda no tempo de António Costa como presidente da câmara, em várias entrevistas encontra essa informação. Como resultado de todo esse investimento em 2018 realizou-se em Lisboa a Conde Nast International Luxury Conference, com os grande nomes da moda o que viria a dar o empurrão final para a transformação desta avenida.

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