O novo mandato traz mudanças significativas à governação da cidade. A composição da Câmara Municipal de Lisboa sofreu alterações profundas: a coligação liderada por Carlos Moedas volta a não conquistar uma maioria, mas reforça o seu poder, com oito vereadores eleitos, enquanto que a coligação liderada pelo PS elege apenas seis, perdendo um vereador face aos últimos quatro anos. A direita populista, representada pelo Chega, entra no executivo autárquico, com dois vereadores eleitos, graças à vantagem mínima de 11 votos relativamente à CDU, que elege João Ferreira mas perde Ana Jara.
No ciclo autárquico que agora se inicia, Carlos Moedas decidiu renovar o seu executivo municipal, com seis novos vereadores, repetindo-se apenas a eleição de Diogo Moura.
Por via da coligação eleitoral, também a Iniciativa Liberal tem estreia marcada para a Câmara, com a eleição de dois vereadores – Rodrigo Mello Gonçalves e Vasco Anjos -, não sendo ainda claro qual o impacto político na cidade da entrada no executivo de um partido que advoga políticas económicas liberais e defende despedimentos na função pública. Recorde-se que, no seguimento da tragédia do Elevador da Glória tem vindo a questionar-se a decisão de recorrer à externalização de serviços de manutenção por razão de “redução do pessoal”.
No final do discurso de vitória de Carlos Moedas, já depois da uma da manhã, o presidente reeleito pouco falou sobre o rumo político que pretende para a cidade. Os apoiantes atiraram moedas de chocolate para o palco e ouviu-se o tema One More Time, dos Daft Punk.
Serão os próximos quatro anos uma repetição do último mandato?
Mais habitação e turismo?
Com o preço do metro quadrado a ultrapassar os 4750 euros e com 48 mil casas vazias, Lisboa atravessa uma profunda crise habitacional e é hoje uma das cidades da Europa em que mais se paga, em média, pela habitação.
A coligação Viver Lisboa, liderada pelo PS, e a CDU apresentaram como metas para o mandato o lançamento da construção de 4500 e 5000 novas habitações a custos acessíveis, respetivamente. O programa político de Carlos Moedas não se compromete com um número concreto.
Ao abrigo do PRR, para concretização até ao final de 2026, está previsto um investimento de 560 milhões de euros. Até ao final de julho, Lisboa liderava destacadamente o número de casas construídos e reabilitados com os fundos de recuperação europeus ao nível dos concelhos nacionais, com 2613 casas entregues.
Para os próximos anos, o novo executivo municipal prevê avançar na criação de novos bairros habitacionais, preenchendo os maiores vazios urbanos que ainda hoje persistem na cidade, mas numa visão para a cidade que vai além do horizonte temporal do novo mandato – é o caso do Vale de Santo António, onde, até 2036 se prevê a construção de 2400 habitações de renda acessível e promoção pública, num investimento que deverá ascender aos 750 milhões de euros e em terrenos de propriedade 98% pública.
Apesar dos grandes investimentos previstos em habitação, o executivo de Carlos Moedas não concretizou investimentos mais modestos e que estavam prontos a arrancar, como é o caso do projeto de renda acessível para os terrenos municipais do Alto do Restelo, que se arrasta desde 2021.
Com previsão inicial de construção de 629 casas, das quais 444 a custos acessíveis, o projeto foi sofrendo alterações, diminuindo-se a densidade de ocupação. Do processo participativo resultou a diminuição do número de habitações a construir – para 389 – e a própria natureza da promoção, que passou a ser 100% municipal.
No Alojamento Local (AL), é expectável a continuação das políticas de contenção na emissão de novas licenças, iniciadas em 2018, com o Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) a determinar a aplicação de contenção absoluta, restringindo o registo de novas unidades de AL, em freguesias e bairros em que o número de unidades de Alojamento Local ultrapasse 5% do número de habitações e contenção relativa quando o valor é superior a 2,5%. Em janeiro deste ano, a média das 24 freguesias do concelho situava-se nos 7,2%, mas há casos na cidade em que o valor de AL relativamente ao valor de habitações chegou a ultrapassar os 70% em 2022 – assim acontecia em Santa Maria Maior.
Mas, no setor do turismo, não é apenas a proliferação de unidades de AL a impactar o direito à Habitação e a qualidade de vida em Lisboa. Entre 2020 e 2023 foram registados e abertos em Lisboa 52 novos hotéis, 16 apartamentos turísticos, dois empreendimentos de turismo de habitação e uma pousada – destes, 41 dentro das zonas de contenção absoluta de AL, revelava em 2024 um artigo da Renascença.
O programa político da coligação vencedora não prevê a adoção de medidas que restrinjam a criação de novos hotéis em Lisboa. Prevê, contudo, “incentivar a descentralização do turismo para novas centralidades da cidade através da oferta cultural”.
Na zona da Baixa de Lisboa, a que regista também maior concentração de unidades de AL, o número de novos hotéis não tem parado de crescer, ocupando quarteirões inteiros, substituindo antigos edifícios habitacionais e reduzindo o número de lojas nas ruas.
Lisboa com mais automóveis a entrar: que futuro para a mobilidade?
Na mobilidade, Carlos Moedas trouxe Joana Baptista, até agora vereadora com a pasta da mobilidade no município de Oeiras. Numa altura em que se sabe que entram todos os dias em Lisboa 390 mil automóveis, mais 20 mil do que em 2017, o programa político de Carlos Moedas não prevê medidas que visem a redução dos níveis de trânsito na cidade, prevendo, contudo, a expansão da rede de faixas BUS.
Na rede de transportes públicos, os maiores investimentos divulgados até ao momento serão a construção da nova linha de elétrico 16E, com 12 quilómetros de extensão na frente ribeirinha da cidade. Esta será a primeira linha de elétrico de Lisboa a operar em canal exclusivo e com prioridade semafórica, ligando o Terreiro do Paço ao Parque das Nações e a Loures. O novo executivo, liderado por Carlos Moedas deverá investir nesta obra cerca de 160 milhões de euros, com o início da operação previsto para 2028.
Para aumentar a capacidade e eficiência do transporte público na zona ocidental da cidade, está prevista a concretização de uma linha de autocarros em corredor dedicado entre Alcântara e Algés, num investimento de 93,5 milhões de euros a concretizar até 2028. O planeamento inicial, recorde-se, previa para esta linha a implementação de uma linha de elétrico rápido.
Para o novo mandato, a coligação Por ti, Lisboa apresenta como objetivo a construção de 125 quilómetros de novas ciclovia – no anterior mandato, Moedas prometera 90km e só foram construídos quatro.
Nas grandes obras públicas, está prevista a finalização das obras do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), obra lançada por Fernando Medina em 2015 e com o primeiro dos seus túneis concluído em 2019.
No espaço público da cidade, as grandes obras previstas apontam para a execução do projeto de requalificação da Avenida Almirante Reis e da Praça Martim Moniz, bem como para a requalificação de várias praças e largos da cidade, como a Praça da Alegria, a Praça José Fontana ou a Praça das Novas Nações.
Movimento de fregueses com resultado expressivo nos Olivais
É tendência nacional com visibilidade em Lisboa. As candidaturas independentes e de grupos de cidadãos estão a ganhar destaque na cidade.
Nos Olivais, a candidatura Olivais em Ação foi elegeu mesmo três representantes à Assembleia de Freguesia, tendo conquistado 16,20% – merecendo a confiança de 2610 eleitores da freguesia. Composta maioritariamente por fregueses sem experiência ou filiação política, foi a candidatura independente com mais votos no concelho.
Ainda nos Olivais, a lista independente O+ elegeu Ana Catarina Crista, atual vogal da junta socialista e que havia perdido a confiança política do partido.
No centro da cidade, a candidatura independente Em Frente, São Vicente elegeu Daniel Adrião, também anteriormente ligado ao PS.
Como votaram as 24 freguesias?
Frederico Raposo
Nasceu em Lisboa, há 32 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá entrava. Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma cidade ainda por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável, progressista, com espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que moldam o seu passo pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de bicicleta –, o uso que dá aos espaços, o jornalismo que produz.
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