Simulação da proposta para o programa Renda Acessível no Restelo. Fonte: CML

Após a sessão de esclarecimento sobre o novo empreendimento de Renda Acessível feita com as pressões dos moradores e da própria Junta de Freguesia, os vereadores da CML presentes, nomeadamente o vereador do urbanismo, Ricardo Veludo, confirmaram que poderá haver mudanças na proposta, nomeadamente na “altura dos edifícios” e que poderão vir a ser propostas “eventuais alterações aos projetos de loteamento”, abrindo caminho para mais participação.

Este foi o primeiro e mais importante resultado da sessão organizada esta segunda-feira para a apresentação do projeto, com a presença de Paula Marques, responsável pelo pelouro da habitação, Ricardo Veludo, com a pasta do urbanismo, João Paulo Saraiva, com as pastas das finanças e obras do município, e Sara Ribeiro, coordenadora do programa Renda Acessível. Interveio, ainda, Madalena Beja, engenheira responsável pelo estudo de mobilidade integrado no projeto dos dois loteamentos.

O debate foi em direto, a partir da Câmara Municipal de Lisboa.

O vereador Ricardo Veludo confirmou que o projeto poderá agora sofrer alterações. Sobre a reivindicação de um processo mais participado, o vereador afirma que “haverá oportunidade de novas interações com a Junta de Freguesia e com as associações de moradores”.

Depois de reformulado, o projeto final será “novamente apresentado” e a proposta final irá a votação em reunião de câmara. No caso de se verificar a aprovação, explica Ricardo Veludo, segue-se a votação de “um programa e um caderno de encargos para um concurso público internacional”. O concessionário que vencer este concurso será responsável pela gestão dos edifícios “na fase de projeto, construção e exploração”.

Numa transmissão em direto, a partir do edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, houve lugar à apresentação do projeto, protagonizada por Sara Ribeiro, e tempo para respostas a questões enviadas por escrito e em formato vídeo, como fizeram Gonçalo Matos, dos Vizinhos de Belém, e outros munícipes.

  • Relativamente à volumetria e densidade propostas para os dois loteamentos, Ricardo Veludo, afirmou que o projeto “não utiliza a totalidade da intensidade de construção que se poderia fazer nesta zona”. Foi corroborado pela coordenadora do programa municipal Renda Acessível.
    Sara Ribeiro explicou que o Plano Diretor Municipal da cidade permitiria que “todos os edifícios” que integram a proposta de loteamento tivessem “mais três pisos, o que resultaria num acréscimo de quase mais 200 habitações”. Essa possibilidade não foi considerada na proposta do município “atendendo a todo o contexto da envolvente”, justifica.
  • Conseguirão as escolas do Restelo responder ao aumento de moradores? A previsão de Ricardo Veludo estima que os dois loteamentos possam trazer mais mil novos residentes à zona. Em resposta à preocupação levantada por um munícipe, relativamente à capacidade de resposta das escolas da freguesia, o vereador afirma que a taxa de ocupação dos estabelecimentos de ensino da freguesia de Belém “é bastante menor que a verificada na generalidade das outras freguesias”.
    Promete, contudo, que será feito “um reforço de capacidade que vai satisfazer as necessidades criadas por este projeto”. Sobre esta questão, Sara Ribeiro considera que se “justifica” integrar nas propostas de loteamento uma creche, “pertencente à rede não lucrativa e de acesso não restrito”.
  • Do projeto dos dois loteamentos apresentado pela CML consta um estudo de tráfego, coordenado por Madalena Beja, realizado com um horizonte temporal de uma década. Segundo a engenheira, “não foram detetadas nenhumas debilidades em particular relativamente às soluções viárias”. Admite, contudo, que haverá impactos no trânsito em algumas ruas, revelando que deverá verificar-se um “crescimento do tráfego” no caso da Avenida Doutor Mário Moutinho.
    Por outro lado, para a Rua Antão Gonçalves, para onde está prevista a passagem do metro ligeiro de superfície e a construção de uma ciclovia, é expectável uma diminuição dos níveis de tráfego.

Durante a sessão de perguntas e respostas, foram levantadas mais questões. Sobre a hipótese de os dois edifícios previstos para a Parcela Norte provocarem o ensombramento do bairro do Caramão da Ajuda, Ricardo Veludo admitiu esta realidade, mas apenas para o período do pôr do sol no inverno e em apenas “três moradias”.

Foi apresentada, por Sara Ribeiro, uma simulação das sombras causadas pelos edifícios previstos em que é possível constatar o impacto no período do Inverno, embora a situação, segundo a animação apresentada, não se repita no verão.

Questionada sobre a possibilidade de as novas torres poderem bloquear a vista que hoje se tem sobre o mar a partir do Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, Sara Ribeiro garantiu a “compatibilização” com o sistema de vistas do município – que está protegido por lei.

Coordenadora do Programa Renda Acessível garantiu que a volumetria das novas torres está “compatibilizada” com o sistema de vistas do município. Fonte: Junta de Freguesia de Belém

Um debate forçado pelos munícipes

O debate sobre propostas, ultrapassando o chamado período de consulta pública, não é inédito, mas cada vez mais frequente. Neste caso, os munícipes da zona pediram-no por ser um projeto muito importante, com “coisas muito boas”, nomeadamente o nome com que se apresenta: habitação para jovens e classe média no alto do Restelo, e ser de renda acessível. Mas também por levantar dúvidas, nomeadamente a volumetria dos edifícios – cinco com mais de 10 andares e dois com 15 – e os impactos no trânsito, com milhares de novos moradores. O projeto dos dois loteamentos do Alto do Restelo levou assim um conjunto de entidades, moradores, junta e assembleia de freguesia (nomeadamente o grupo dos deputados do PCP), a mexerem-se para reclamar um processo mais participado.

E conseguiram: o prazo inicialmente previsto pela Câmara Municipal de Lisboa para participação terminava no dia 3, tendo sido de menos de um mês, e agora será “pelo menos” até ao final do mês. Para hoje à noite, a CML marcou uma reunião de discussão (virtual) onde será discutido todo o processo, e o projeto.

Este não é caso único, é cada vez mais frequente que os cidadãos decidam participar nos processos de decisão, e a tendência usufrui das redes sociais e a sua capacidade de mobilização, sobretudo nos grupos de vizinhos, muito presentes em Lisboa. Neste caso, foi a ação do grupo de moradores e a pressão da junta de freguesia de Belém e de membros da assembleia de freguesia do PCP que acabaram por levar à “mudança de posição” da CML.

O modelo de participação inicialmente anunciado pela Câmara era o básico. Discussão pública. “Mas não houve um anúncio no jornal, um post no Facebook”, diz Gonçalo Matos, coordenador e fundador do núcleo Vizinhos de Belém, que teve grande importância no processo. Isto terá levado “as pessoas a achar que a câmara queria que isto passasse em branco” e assim se “gerou polémica”.

Os dois loteamentos do Alto do Restelo têm como objetivo aumentar a oferta de habitação com rendas controladas – algo que em Lisboa sofre de elevada escassez. O espaço encontrado foi uma grande área devoluta junto às anteriores torres do Restelo – num bairro de habitação. Ao lado da piscina municipal do Restelo e da futura Unidade de Saúde Familiar, também em construção, está prevista a construção de 9 edifícios de diferentes, num total de 629 fogos. O valor do investimento, que é feito por privados, em parceria, foi anunciado pela Câmara de Lisboa como sendo de 103 milhões de euros.

Um “choque de expectativas”

Será a maior operação urbanística em cinco décadas naquela zona. O projeto agora previsto para os vazios urbanos da zona alta do bairro do Restelo “é muito diferente do loteamento previsto anteriormente”, garante Gonçalo Matos. O que estava previsto no Estudo Urbano do Alto do Restelo era a continuidade das construções “à volta da rotunda”, na Praça de São Francisco Xavier, partindo do projeto já em execução – o da Unidade de Saúde Familiar (USF) do Restelo. A “lógica de edificação” do estudo anterior que propunha o alinhamento do edificado em torno rotunda, desaparece no atual projeto. Este facto pode, também, ter contribuído para um “choque de expectativas”.

O que vai acontecer no Alto do Restelo?

  • 9 edifícios – sete prédios, cinco acima dos 10 andares
  • 629 fogos (143 fogos na Parcela Norte e 486 fogos na Parcela Sul)
  • 444 fogos destinados a arrendamento a custos controlados
  • 242 fogos destinados a mercado livre
  • 81% habitação
  • 13% comércio
  • 6% equipamentos
  • 306 lugares de estacionamento criados à superfície
  • 75.403 metros quadrados de área de intervenção
  • Novas áreas verdes
  • Construção de ciclovias e melhoramento de canais de circulação pedonal

Os dois projetos podem ser consultados aqui e aqui.

O que agrada aos moradores?

Estão previstas intervenções “ansiadas pelas pessoas”, dentro e fora do âmbito do programa Renda Acessível:

  • Metro ligeiro de superfície, que deverá passar pelos dois loteamentos previstos, na Rua Antão Gonçalves.
  • Melhorias previstas ao nível do “ajardinamento do espaço público”.

O que desagrada aos moradores?

Os Vizinhos de Belém têm elencado as principais preocupações dos moradores do Alto do Restelo e, no site do grupo, há uma página dedicada à apresentação e discussão do projeto, um repositório para todos os documentos relevantes disponibilizados pelo município.

Na página da Câmara Municipal de Lisboa também há documentação sobre o processo.

Depois de alcançar a prorrogação do processo de participação pública, um dos objetivos dos Vizinhos de Belém passa por entender “por que se optou por um caminho totalmente diferente” relativamente a projetos anteriores para a construção nestes mesmos vazios urbanos.

As questões mais levantadas são:

  • Volumetria e densidade – “alguns dos edifícios” contam com 15 pisos acima do solo. Em alguns casos “pode chegar a haver 14 casas por piso”.
  • “Mudanças no espírito do bairro” é o que os vizinhos temem, já que haverá 2100 pessoas a entrar, “de repente”, avisa Gonçalo Matos. Outra questão: “como é que as escolas vão dar resposta”?
  • Impactos no trânsito, com a entrada de centenas de novos residentes, numa zona da cidade “sem comércio local” e que Gonçalo considera ser das piores em matéria de cobertura da rede de transportes públicos. Estará prevista, para a área comercial, uma “grande superfície” de retalho alimentar. Haverá mudanças na Avenida das Descobertas, uma das mais importantes artérias para o escoamento do trânsito da freguesia.
Simulação da proposta para o programa Renda Acessível no Restelo. Fonte: CML

Câmara promete mais participação

* 00h47 – 16.03.2021 – Texto atualizado com os esclarecimentos prestados pela CML na sessão de apresentação dos dois loteamentos.

Frederico Raposo

Nasceu em Lisboa, há 28 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá entrava. Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma cidade ainda por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável, progressista, com espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que moldam o seu passo pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de bicicleta – , o uso que dá aos espaços, o jornalismo que produz.

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14 Comentários

  1. urgente reformular o projecto qto a volumetria numero de pisos a fim de nao asfixiar o que já existe dando lugar a beleza da zona,,,para ser usufruido por todos, as acessibilidades dos edificios e as externas etc

  2. Sou totalmente contra o projecto proposto.
    Demasiado aglomeramento sem estruturas existentes.
    O que aconteceu em telheiras devia servir de exemplo.
    Uma zona anteriormente calma
    passou a ter aumento de roubos e delinquencia.

  3. Olá viva!
    O projecto atualmente proposto parece-me utópico. A altura das novas torres é desproporcional e o número de novas famílias é exagerado para aquele local, fato que vai descaracterizar completamente aquele local e provocar um caos. Obrigado.

  4. Um bom projecto. Bom urbanismo, boa arquitectura e bons espaços verdes.
    Este projecto é “fazer cidade” é dar qualidade ao Restelo.
    Falta de qualidade e má arquitectura são os actuais edifícios , as chamadas Torres do Restelo nas quais os seus moradores até encerraram as varandas transformando as mesmas em marquises como na Brandoa !
    São estes moradores os que estão contra o novo projecto !

  5. Pelas fotografias e pelos dados, vamos ter muita concentração de edifícios num espaço pequeno. Os edifícios deverão ter no máximo 5 pisos com garagens e jardins públicos. Não tornem o bairro do restelo para alvo de especulação imobiliária.

  6. A maioria da contestação não é liminarmente contra o projeto, antes contra elementos como a cércea exagerada. Basta subir a av. Ilha da Madeira e imaginar, naquele local, edificios com 10 pisos acima dos existentes. O facto de aquelas torres terem sido edificadas numa nota de manifesto mau gosto não legitima uma repetição da dose. E apenasapenaeu esclarecer que eu, porn exemplo, não moro nas ditas torres…

  7. Não podia concordar mais Gustavo. Equilibrado no que toca a espaços verdes. Edifícios bonitos e funcionais, que só destoam da paisagem por serem mais bonitos que as marquises de trás.
    É uma oportunidade de ouro aproveitar estes terrenos descampados e torná-los acessíveis aos moradores que não pertencem à elite que habita os condomínios de luxo da zona.
    Quando é expectável o início e o fim da construção?

  8. Absurdo arquitectónico . Isso é fazer cidade ? Saturar um bairro com prédios altíssimos , quando deveria haver prevalência de jardins e prédios baixos, descaracterizar toda uma região com prédios à la Telheiras e Parque das Nações, qual selva fria de betão. Fazer cidade é tornar zonas agradáveis para toda população e não criar mamarrachos .

  9. A proposta da CML é de facto muito bonita, mas é apenas uma proposta. A complexidade da fachada dos edificios e a vegetação suspensa, é apenas para efeitos de publicidade. Quam vai tratar da rega e manutenção das fachadas “verdes”?, e como? No final as novas torres vão ficar como as existentes, ou seja, repete-se o erro das horriveis torres existentes, mas desta vez em maior quantidade. Uma construção mais baixa que fique “rodeada e escondida”por arvores é sempre mais bonita e mais fácil de manter. Uma boa pratica utilizada em alguns paises europeus com mais experiencia neste campo.

  10. Ali, naqueles dois espaços, no cimo da av. Ilha da Madeira, e na av. dr. Mário Moutinho, podiam fazer zonas verdes, uma continuação do Parque dos Moinhos, que é pequeno, e um corredor verde para Monsanto. Lisboa verde é só em 2021? Ou é para continuar? O Restelo é verde, mas esse verde, é na sua maioria privado, pertence aos jardins das moradias. Na zona dos prédios, na Epul e nas Torres os espaços vazios não são utilizáveis, maioritariamente ao abandono, com mato que não é desbastado há anos. Podiam fazer um circuito de caminhadas, para a população mais idosa que caracteriza esta parte da freguesia de Belém. E não, por aqui, esta população envelhecida não precisa de ciclovias, só precisa de espaços agradáveis para andar e conviver.

  11. Percebe-se que sejam colocadas pequenas zonas ajardinadas e ciclovias, agora tornar todo o terreno em jardim? Para quê? Até parece que já não existe na zona o parque dos moinhos santana e os jardins da torre de belém e da Praça do Império, para não falar de Monsanto que é das maiores matas urbanas da Europa, Lisboa é uma cidade, não uma reserva natural.

  12. Fantástica resposta á necessidade urgente de habitação .
    Espero que se concretize.

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