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Nos dois primeiros dias de Janeiro, duas notícias tiveram ampla difusão em Portugal. A partir de dia 1, o Canadá proibiu a aquisição de habitações a estrangeiros não residentes e Marina Gonçalves foi nomeada ministra da Habitação.

A verdade é que a decisão do executivo canadiano já estava prevista e assenta num plano mais elaborado do que o mero anúncio a que, na generalidade, tivemos acesso. Para o primeiro-ministro Justin Trudeau todos os canadianos, e imigrantes, têm direito a uma habitação acessível e isso simplesmente deixou de acontecer.

Para o ministro da habitação canadiano, Ahmed Hussen, a proibição pretende evitar que os compradores usem a habitação como mercadoria. As casas devem ser um local para viver.

À referida proibição junta-se a criação de um imposto, inédito na história do Canadá para os proprietários estrangeiros não-residentes que detenham casas vazias, em sub uso ou terrenos urbanos vazios.

Está a criar-se uma agência federal para investigar a lavagem de dinheiro no mercado de habitação e a prevenir os lucros excessivos através de uma taxação dos fundos de investimento.

Estas medidas de regulamentação do mercado são complementadas por outras: apoios diretos às famílias, jovens, mulheres vítimas de violência doméstica, estudantes, populações indígenas; e o incentivo à construção de mais habitação.

Não pretendo com esta exposição assinar em branco as políticas de habitação do governo federal do Canadá, mas talvez ajudar a compreender a boa receção que tiveram em Portugal.

É que o governo do Canadá é liderado pelo Partido Liberal, que corresponde ao mesmo lugar no espectro político que o Partido Socialista em Portugal: ambos são supostamente os grandes partidos do centro-esquerda dos seus países (embora com origens distintas).

Talvez resida aí o argumento que levou a tantas partilhas sobre as medidas do governo de Trudeau. Infelizmente, em Portugal, habituámo-nos a que todo o arco governativo andasse de braço dado com políticas de fomento à especulação no sector do imobiliário.

A quebra desses laços, a partir de precursores do liberalismo, deu alguma esperança, nem que seja meramente argumentativa.

Aliás, em Portugal, a criação do primeiro ministério exclusivo da Habitação não pareceu levantar grandes esperanças. Nem argumentativas.

Do que conhecemos, tanto do programa de governo como das declarações da ministra Marina Gonçalves, não se esperam medidas robustas que melhorem os acessos à habitação. Executar o PRR da habitação é insuficiente.

Este mês tem sido pródigo no levantamento de situações concretas no que respeita aos acessos à habitação. O humorista Diogo Faro fez um vox populi através das suas redes sociais e o resultado foi o que já sabíamos: médicos, engenheiros e enfermeiros não conseguem competir com reformados estrangeiros ou nómadas digitais para as mesmas habitações em Lisboa. Agora imagine-se o resto da população portuguesa… cujos rendimentos são bem menores do que os exemplos citados.

É preciso lembrar que a habitação é de longe a maior despesa das famílias, representando sensivelmente um terço do total. Intervenções marginais ao sector como aumento de ordenados, ajudas ocasionais em numerário, ou mesmo redução de impostos dos combustíveis; apesar de justas, são medidas que nunca vão compensar os aumentos sentidos, tanto no arrendamento como nas prestações mensais da habitação própria.

Este é o principal entrave à qualidade de vida, e é nele que se deve intervir estruturalmente.

O governo anterior quis notabilizar-se pela revogação das medidas impostas pela troika executadas por Pedro Passos Coelho, mas o sector da habitação ficou de fora desse movimento.

E no meio de tanta desinformação, como é que chegamos aqui?

Em 2011, o governo português pediu um resgate a três instituições que em conjunto ficaram conhecidas como troika: Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Foram assinados dois documentos entre o estado português e o consórcio internacional: o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras e o Memorando de Entendimento.

Neste último encontramos o ponto 6: “Mercado da Habitação”, que também tinha o objetivo de “melhorar o acesso das famílias à habitação”.

Sim, leram bem.

Mais à frente percebe-se que as alterações a realizar retiram os prazos para negociação das rendas, diminuem o controlo de rendas, impossibilitam a transmissão dos contratos a familiares diretos e reforçam os despejos extrajudiciais.

Estas medidas foram corporizadas pela nova lei das rendas de Novembro de 2012 que ficou conhecida como a Lei Cristas. Foi uma liberalização total do mercado.

Como se a nova lei não fosse suficiente, ela foi animada por uma série de iniciativas: vistos gold, regime para residentes não habituais (isenção de impostos para estrangeiros que domiciliem a sua residência em Portugal), “Reabilita Agora Paga Depois” (em Lisboa) e o visto para nómadas digitais.

Sazonalmente somos inundados com a crueza dos números destas políticas. O ano passado o SEF anunciou que, em dez anos, os vistos gold captaram mais de 5 mil milhões de euros de investimento. Estes números são-nos entregues como se contracenassem com um nada. Como se não houvesse transações imobiliárias caso os vistos gold não existissem. Como se cidadãos estrangeiros não fossem investir de todo no país, se não houvesse vistos gold. E como se os que aqui residem não realizassem essas transações.

No fundamental, quem nos apresenta esses números, de economistas a responsáveis políticos, ignora o valor económico de cidades coesas.

Uma cidade em que a presença de cada um de nós num dado bairro, numa determinada rua não é um pop up de apenas dois anos, mas sim um investimento a médio prazo que permite criar relações de vizinhança que conduzam a uma primeira linha de proteção dos mais vulneráveis, uma estima pelos espaços comuns e públicos, comerciantes que podem oferecer contratos estáveis e qualificados aos seus trabalhadores.

Se as famílias que habitam e trabalham em Portugal estiverem seguras face ao valor das suas prestações com uma casa, de renda ou aos bancos, e menos assustadas com as suas oscilações, podem investir noutros patamares da vida coletiva.

Contando ainda que muitos dos investidores das iniciativas ao mercado de habitação não pagam impostos em Portugal, duvido muito que os milhões anunciados compensem a desagregação em curso.

O ónus das políticas em vigor desde 2011 vai recair sobre os mais desfavorecidos. Num estado social que se vê sobrecarregado pelo fim de diversas redes de solidariedade. E atenção, estamos só a falar do mercado de habitação.

Porque uma política de habitação é muito mais do aqui escrutinei.


*Assistente Social com pós-graduação em Estudos Urbanos e doutorando na mesma área temática. Investigador no Dinâmia-Cet ISCTE-IUL. Tem coordenado projectos de desenvolvimento comunitário em vários territórios da Área Metropolitana de Lisboa. Na área da cultura, foi um dos responsáveis das “Estratégias para a Cultura da Cidade Lisboa”, ainda em 2022 foi curador da exposição “Interferências” no MAAT e de “Também Estão no Mapa” no Museu de Lisboa.

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