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O governo da comunidade autónoma de Madrid vai lançar um incentivo fiscal que permite aos estrangeiros colocarem dinheiro na região e receberem de volta 20% do valor investido.

Não há valor mínimo exigido e ele pode ser financeiro, com investimento em ações ou fundos bancários, colocado numa empresa ou na compra de imóveis, como um apartamento.

A devolução de 20% será feita de forma indireta: através do imposto de rendimentos anual, no qual o investidor irá descontar esse valor. Caso já tenha pago mês a mês, há a devolução, como no Brasil.

Esse desconto pode ser feito todo no primeiro ano, caso a pessoa tenha tal volume de imposto de renda em um ano. Se não tiver o desconto pode ir sendo feito ano a ano pelo próximo lustro.

A condição para isso, no entanto, é que a pessoa se mude para a Comunidade de Madrid e tenha aqui a sua residência fiscal. Vale para qualquer um que não tenha morado no país nos últimos cinco anos — mesmo que seja espanhol.

“No caso do investimento financeiro não será requisito essencial que seja feito na Comunidade de Madrid. No entanto, os imóveis devem estar localizados na região”, disse o secretário da economia, assuntos fiscais e emprego da Comunidade de Madrid, Javier Fernandéz-Lasquetty, nesta terça-feira (17) a correspondentes internacionais de diversos países, como França, Alemanha, Portugal e Brasil.

Fernandéz-Lasquetti disse que o novo programa de incentivo fiscal não facilita os vistos de residência. “Esses trâmites precisam ser feitos da forma de sempre, em consulados ou embaixadas”, explicou.

O ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, por sua vez, já oferece há anos o chamado visto de residência para investidor. Neste caso, porém, há limites mínimos para os investimentos: 500 mil euros para compra de um imóvel ou 1 milhão de euros em investimentos financeiros ou como sócio de empresa.

Caso se mude para Madrid, vai interessar ao estrangeiro saber como funciona o imposto sobre os rendimentos progressivos de Espanha. Começa em 19%, para quem ganha até cerca de mil euros por mês, e chegam a 47%, caso você seja um felizardo que recebe mais de 25 mil euros mensais.

Segundo dados do governo de Madrid, o investimento estrangeiro na região ultrapassou 20 mil milhões de euros em 2021. “É mais [investimento estrangeiro] do que recebe o Chile e a Colômbia juntas”, disse o secretário. A cada mil mihões que chega, o PIB regional aumenta em 886 milhões, gerando 12.400 empregos e mais 124 milhões em impostos.

O novo programa de incentivo para atrair recursos do exterior agora segue trâmites burocráticos e deverá estar a funcionar a partir de março.

Segundo a presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, disse recentemente, a medida pretende atrair “novos madrilenos que venham morar connosco e que as suas famílias sejam atendidas na melhor saúde pública do país, com uma educação de qualidade, com transporte público excepcional e segurança, numa região inclusiva e plural”.

Ayuso é do Partido Popular, conservador de direita. Há alguns dias, ao falar sobre o incentivo, ela aproveitou para alfinetar o presidente esquerdista, Pedro Sánchez, que é do PSOE.

“[Quero] transmitir uma mensagem clara à comunidade investidora internacional, que em Espanha existem contrapesos institucionais e uma alternativa a este governo central. Há um futuro aqui, em Madrid, claro, e em alguns meses, após as eleições gerais, em toda a Espanha”, frisou.

Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo, aqui.

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