O que é uma cooperativa de propriedade coletiva? É uma cooperativa em que niguém é dono de uma só casa, e o projeto é um projeto de todos. Se pensarmos na crise da habitação em Portugal, esta é a resposta que lhe dá quem defende este tipo de cooperativas de habitação, como a Rede Co-habitar, que num encontro organizado com a Mensagem e o CCB, reuniu cerca de uma centena e meia de pessoas de muitos coletivos já organizados, na Garagem Sul do Centro Cultural de Belém – que tem neste momento uma exposição dedicada a Habitar Lisboa.
A resposta à crise é esta, e por uma razão simples – ao contrário das cooperativas de propriedade privada, a propriedade coletiva dos projetos assegura o usufruto vitalício das habitações por parte dos cooperativistas, mas garante simultaneamente que a propriedade não é alienada. Ou seja, ao contrário de muitas cooperativas que foram desmanteladas ao longo dos anos, acabando as casas no mercado imobiliário especulativo, contribuindo para a crise.
A propriedade coletiva: criar habitação à margem da especulação
Muitas das cooperativas presentes no encontro muito apropriadamente chamado Novas Formas de Viver estão prontas para avançar. Vários coletivos e cooperativas que participaram na organização do encontro, como a Aldrava, Brejos Faria, Colmeia 62, CoopArroios, Eco-bairros, Minga, Rizoma e ECG mostraram-se disponíveis para arrancar com os seus projetos de cooperativas de habitação em propriedade coletiva.
O que os que os cerca de uma dezena de coletivos que se mostraram prontos a avançar com projetos de cooperativas de habitação sugerem é um modelo da propriedade coletiva e a disponibilização, sob forma de direito de superfície com prazo de 75 anos, de terrenos ou edifícios públicos – por parte do Estado ou de municípios. Entre os maiores obstáculos à materialização dos projetos estão, reconhecem, o financiamento e a disponibilização de terrenos ou edifícios públicos sob a forma de direito de superfície, encontrando-se a decorrer para este fim várias negociações entre municípios e cooperativas.
No encontro ficou a garantia da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de que há abertura para receber propostas de qualquer grupo de pessoas que se organize com o objetivo de se constituir enquanto cooperativa de habitação: “Façam-nos uma proposta”, ouviu-se da vice-presidente do conselho diretivo do IHRU, Filipa Serpa.
Ao dirigir-se à plateia repleta de cooperativistas, arquitetos e pessoas interessadas, Marina Gonçalves garantiu que “a grande prioridade do governo é não alienar património [público] que tenha aptidão habitacional”, acrescentando que a bolsa de terrenos públicos em que o ministério e o IHRU estão a trabalhar “deve servir para concretizar estes projetos [de habitação cooperativa]”.
A abertura para ouvir o setor e receber propostas de projetos de cooperativas de habitação em propriedade coletiva, bem como a garantia de estar a ser trabalhada uma linha de crédito para dar resposta específica aos desafios de financiamento deste modelo de cooperativas, através do Banco Português de Fomento e de negociações com outras entidades – como a Caixa Geral de Depósitos – foram recebidos como um bom sinal pelos coletivos e cooperativas presentes.
“A propriedade coletiva já era uma hipótese”, esclareceu Filipa Serpa, sublinhando o foco na propriedade coletiva das cooperativas que é trazido pelo novo pacote legislativo para a habitação, publicado em outubro. Hoje, existe o objetivo de promover uma “nova geração de cooperativismo baseado no pressuposto da propriedade coletiva, construindo os instrumentos para apoiar essa propriedade coletiva, de forma a facultar propriedade pública – edifícios e terrenos – a estas cooperativas e essa propriedade não se perder”.
Projetos de sucesso de cooperativas de habitação em propriedade coletiva implementados fora do país – como é o caso da cooperativa La Borda, em Barcelona – foram amplamente discutidos e analisados ao longo do encontro e servem de inspiração para alguns dos projetos que pretendem dar início às primeiras cooperativas desta natureza em Portugal.
O projeto habitacional da cooperativa de Barcelona foi pioneiro na utilização do direito de superfície, num terreno cedido pela autarquia local num prazo de 75 anos, e foi desenhado colaborativamente.
O edifício é caracterizado, entre outros, pelos espaços de utilização partilhada – como a lavandaria ou o espaço de convivência de vizinhos -, pelas varandas interiores que propiciam a socialização e procuram dar resposta aos desafios da solidão em meio urbano, ou pela escolha da não construção de estacionamento automóvel em pisos subterrâneos, algo que obrigou à alteração dos regulamentos municipais e que teve como consequência a descida significativa dos custos de construção – ideia que serve de inspiração a vários dos projetos nacionais.
Sara Brysch, arquiteta e doutoranda em habitação colaborativa, trouxe ao debate o resultado da sua investigação, que defende a ideia de ser possível construir de forma mais barata a partir do desenho colaborativo em projetos de habitação colaborativa – a partir da escolha de materiais e da utilização mais eficiente dos espaços quando são desenhados a pensar na partilha.
“Construir habitação colaborativa é economicamente mais eficiente”, afirmou.
Na sua apresentação, a arquiteta relevou a importância do desenho colaborativo em projetos de cooperativas de habitação de propriedade coletiva. “O facto de haver colaboração entre arquitetos e residentes resulta num maior sentido de pertença e de comunidade”.
Ricardo Santos de o exemplo do processo SAAL que mostrou que depois do 25 de Abril tudo era possível.
O desenho colaborativo da habitação e o papel local das cooperativas
A habitação colaborativa não é apenas uma forma de construir, é também uma forma de habitar. O desenho coletivo dos espaços, num trabalho entre moradores e arquitetos para garantir espaços privados e espaços comuns pensados para dar resposta às necessidades específicas das pessoas que integram as cooperativas e para potenciar a eficiência de equipamentos e a promoção da cooperação, entreajuda e relacionamento entre vizinhos é um ponto comum a todos os projetos de habitação cooperativa em propriedade coletiva.
Nesse sentido foram os temas das várias oficinas durante o debate, focadas em torno dos desafios experienciados pelas cooperativas: do financiamento, ao conflito, à dinamização do coletivo ao longo do tempo, passando também pela importância da construção de uma relação com o bairro e a envolvente e por questões práticas como a construção de um caderno de encargos para a concretização de um projeto piloto.
Ambiente favorável para as primeiras experiências
Dos dois dias saiu reforçada a ideia de que o ambiente político – embora com eleições próximas – é hoje mais favorável ao arranque das primeiras experiências de cooperativas de habitação em propriedade coletiva no país.
Deste encontro e com os olhos no futuro próximo, fica a vontade de aumentar os níveis de colaboração e troca de experiências entre os vários projetos, mas também a necessidade identificada de fazer chegar a possibilidade da auto-organização e constituição de cooperativas desta natureza a grupos de pessoas que hoje, por razões de ordem socioeconómica, estão fora da discussão.
A habitação colaborativa e as cooperativas de propriedade coletiva não serão a resposta para todos os desafios da crise da habitação – a promoção do reforço do parque habitacional público e a regulação do mercado desempenharão aqui um papel central – admitiram vários participantes no encontro – mas poderá ser uma solução para cada vez mais pessoas, independentemente da sua situação económica.
“O co-design e os processos colaborativos não chegam a todos”, lembrou Sara Brysch.
Organizada pela Rede Co-habitar – rede de cooperativas de habitação em propriedade coletiva – com o apoio da Mensagem, a conferência “Novas Formas de Viver” decorreu na Garagem Sul do Centro Cultural de Belém, integrando o espaço da exposição Habitar Lisboa e a programação paralela da mesma.
Com a curadoria de Marta Sequeira, docente no ISCTE-IUL e doutorada em arquitetura, a exposição é uma mostra das estratégias e programas de habitação da cidade ao longo das últimas cinco décadas e pode ser visitada até 28 de abril de 2024.
Frederico Raposo
Nasceu em Lisboa, há 32 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá entrava. Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma cidade ainda por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável, progressista, com espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que moldam o seu passo pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de bicicleta –, o uso que dá aos espaços, o jornalismo que produz.
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Isto só prova que novas soluções devem de ser encontradas, face ao grave problema que existe hoje na habitação…