Estacionamento em Benfica é o “jogo da cadeira” e vai a referendo. EMEL é a solução?

É sexta-feira. Um morador tem o carro parado junto à porta de um prédio com os quatro-piscas ligados, enquanto tira sacos de compras. Deixa-as no hall de entrada do edifício onde mora e vai procurar estacionamento nas ruas à volta. Não tem garagem.

São situações como esta que se repetem todos os dias nas ruas da freguesia de Benfica. Veja-se o caso da Avenida Gomes Pereira, que se estende por cerca de 650 metros e que ilustra bem o problema de estacionamento desta zona da cidade. É uma avenida com duas faixas de rodagem e uma delas um corredor bus: é deste lado que está o passeio e os pinos que impedem os carros de estacionarem sobre ele. Mas a verdade é que há um caos de carros em segunda fila que se estende por toda a rua.

Não há um único lugar disponível. A qualquer hora do dia e da noite, todos os lugares de estacionamento estão ocupados. E, num pequeno parque de estacionamento, de tão lotado, a única forma de tirar o carro é em marcha atrás.

26% dos 32 mil moradores de Benfica consultados identificava a escassez de estacionamento como o principal problema da freguesia.
Esta perceção aumentou 9 pontos percentuais nos últimos quatro anos, segundo o Diagnóstico Social de Freguesia, um relatório anual promovido pela Junta para auscultar as preocupações dos fregueses.

E não é para menos. Como explica João Paulo Santos, membro da direção da Associação de Moradores do Bairro do Calhariz de Benfica – nessa zona, onde sempre morou – “o número de fogos é muito superior ao número de estacionamento existente. Existem cerca de 708 fogos para cerca de 500 lugares. Se contabilizarmos os lugares informais, considerados ilegais e que podem dar origem a multas, temos cerca de mais 30 lugares. São 530 lugares para 708 fogos. Isto só na zona 9F, no chamado Calhariz Novo, que já está tarifada pela EMEL.”

E há mais a agravar o problema numa zona sem garagens: a Junta de Freguesia diz existirem 3,2 carros por habitação, um rácio ainda mais alto que a média na restante freguesia, que se encontrará nos 2,6 carros.

Para serem emitidas licenças de habitação, é obrigatório assegurar o estacionamento que as irá servir – ou com garagens indivisíveis das frações ou com estacionamento na via pública -, assim lembra João de Abreu e Silva, Engenheiro Civil especializado em planeamento urbano e transportes. Mas, no boom da freguesia, nos anos 1970 e 80, as coisas não funcionavam assim: apesar de já haver uma obrigatoriedade na construção de garagens, estas não estavam diretamente ligadas aos prédios de habitação.

“Muitas dessas garagens, hoje são supermercados, armazéns ou agências bancárias, por exemplo. Os promotores planeavam a construção de garagens, recebiam as licenças de habitação e depois as vendiam a empresas privadas. Como na época havia lugares na rua e menos carros, é provável que os moradores desses prédios não se preocupassem muito com isso”

João Abreu e Silva, especialista

O parque de estacionamento do Colégio Militar, junto ao Centro Comercial Colombo, é o terceiro maior da cidade de Lisboa, com 405 lugares – só está atrás do parque da Ameixoeira, com 501 lugares e da Cidade Universitária, com 620 lugares. Mas fica longe de grande parte da freguesia.

A saída para esta encruzilhada foi avançar com um referendo local, um momento histórico na cidade. O referendo vai ser no dia 12 de fevereiro. Os moradores vão responder “sim” ou “não” à pergunta:

“Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica?”.

Quer isto dizer: deve estender-se a entrada da EMEL, já presente em algumas zonas?

Embora a pergunta seja generalizada a toda a freguesia – e todos os fregueses votem neste referendo -, para já, o que está em cima da mesa é uma extensão do estacionamento controlado para a restante parte da chamada “zona 9F”, que vai do Centro Comercial Fonte Nova até à Avenida Grão Vasco, passando por parte da Rua da Venezuela e da Estrada de Benfica, explica o executivo da Junta de Freguesia de Benfica. Ainda que o referendo permita que, caso a EMEL queira estender-se por toda a freguesia mais tarde e o “sim” vencer agora por maioria, o parecer da Junta seja favorável a essa implementação geral. É uma forma de evitar fazer vários referendos para diferentes zonas, no futuro.

Mas a resposta divide os vizinhos.

João Paulo é o porta-voz de um novo movimento que pretende evitar que a EMEL alargue o seu âmbito na freguesia. Porque todos concordam que há um problema, mas a solução não gera consenso entre estes. Há os que querem que a EMEL alargue a sua atuação, na esperança que os parquímetros tragam alguma ordem. E os que acham que não.

Pelo “não” está João Paulo Santos, 47 anos, gestor de conta em telecomunicações. Do lado do “sim”, está Rui Simão, um jurista de 34 anos. Vive em Benfica há sete anos, tendo antes vivido na zona da Praça da Alegria e depois Campolide, onde assistiu à entrada dos parquímetros da EMEL. 

O que os une é que ambos são moradores interessados em participar ativamente nas decisões da sua freguesia.

Apesar de estarem em lados opostos, desenvolveram uma boa relação ao longo destes meses de discussão. “Olhe que até nos damos bem”, diz logo Rui. E estão de acordo que “há falta de estacionamento em Benfica”.

Como a EMEL (já) entrou em Benfica

A EMEL não é presença estranha em Benfica. Está na área do Colégio Militar e do Calhariz Novo, que fazem fronteira com a freguesia de São Domingos de Benfica, já tarifada.

Na freguesia, parte da chamada “zona 9F”, entre o Centro Comercial Colombo e na zona do Calhariz Novo, já tem parquímetros. A decisão foi tomada em 2019 pelo executivo anterior da Junta de Freguesia, após lhe ter sido entregue uma petição pela entrada da empresa naquela zona.

Se o “não” vencer neste referendo, pelo menos até ao final do mandato deste executivo na Junta a EMEL não entra nem na restante zona 9F, nem em mais parte alguma da freguesia. Em relação aos parquímetros já instalados, estes só serão retirados se houver uma petição expressiva que assim o exija.

E quantos lugares prevê a EMEL acrescentar, se o “sim” ganhar? Sobre isto, a entidade recusou-se a prestar declarações por entender que “sendo integrada no Sector Público Empresarial, está especialmente vinculada e comprometida com o dever de isenção imposto pelo Regime Jurídico do Referendo Local, não querendo, podendo e devendo, por qualquer forma, influenciar o debate e a campanha eleitoral”.

O gabinete de Ricardo Marques, atual Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, tem vista para a rua General Morais Sarmento, de onde se vê parte do problema: carros em segunda fila e nem um lugar.

O autarca defende ser necessária uma postura dialogante com a comunidade para encontrar soluções. Desde o início do mandato, há cerca de um ano e meio, já foram feitas 14 reuniões públicas sobre a entrada da EMEL na freguesia.

A última juntou mais de 400 pessoas na Escola Secundária Gomes Ferreira e ficou marcada pelas mais de 40 intervenções acesas de ambos os lados. “Não tem sido possível sentir o pulso da comunidade para chegar a um consenso neste tema. Foi por isso que decidimos avançar com o referendo local, a única ferramenta legal ao nosso dispor e inscrita no código constitucional.”

Afinal, criar estacionamento tarifado é solução?

Se há conclusão a tirar é que o problema em Benfica é a falta de alternativas aos prédios que não têm garagens: os parques. Ricardo Marques, eleito pelo PS (e também deputado), diz que “há um desinvestimento brutal por parte do município para a criação de novos estacionamentos em zonas residenciais”.

“O que sentimos por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) nos últimos anos é que, como foi delegada na EMEL a responsabilidade da mobilidade da cidade, ou gera lucros ou não há investimento. Ora, tudo aquilo que não é rentável não se faz. Este executivo não concorda com essa retórica de estacionamento e equidade do investimento público. Há investimento a sul da 2ª circular por causa dos movimentos turísticos, enquanto as zonas residenciais ficam sem recursos”, diz.

A entrada da EMEL foi no entanto aprovada a 30 de Maio pela Câmara Municipal de Lisboa, liderada então pelo PS, com a abstenção do BE e os votos contra dos restantes partidos da oposição.

O mau estado dos lugares de estacionamento na via pública, sob gestão da EMEL desde 2019, junto ao Centro Comercial Fonte Nova e à Agência Lusa, é motivo de preocupação: “A fiscalização e a regulação do estacionamento é importante, mas se estão a criar receitas com lugares na via pública, tem de haver investimento e manutenção”.

E o engenheiro civil João de Abreu e Silva acrescenta que a tarifação do estacionamento, quando bem regulada, “não resolve todos os problemas”, mas contribui para resolver uma parte significativa deles.

Embora não seja da responsabilidade da EMEL oferecer estacionamento aos residentes: “Qualquer estacionamento em estrutura tem custos muito elevados, não só de construção, mas também de operação. Isso tem de ser pago por alguém. A EMEL tem como missão implementar as políticas de mobilidade da CML, mas não tem como missão oferecer estacionamento gratuito a toda a gente. Em última análise, se oferecessem estacionamento para os residentes de Benfica, todas as outras freguesias de Lisboa podiam começar a pedir o mesmo.”

O que defendem os do “não”

João Paulo Santos iniciou-se no movimento pelo “não” mal foi criado, há poucas semanas, apoiado por seis das sete associações de moradores da freguesia para fazer campanha pelo chumbo da proposta. A organização conta com cerca de 15 pessoas.

Para João Paulo, o problema existe por uma razão matemática a da falta de lugares, algo que não vai ser resolvido com a EMEL.

Observando o “Relatório e Contas 2021” da EMEL, percebe-se que há mais dísticos de residentes do que lugares disponibilizados pela empresa na cidade de Lisboa. Em 2021, para 118 144 dísticos de residente, existiam apenas 100 636 lugares na via pública e em parques.

“Eles que façam o mesmo investimento em todos os bairros da freguesia. Façam um investimento proporcional àquele e aí sim, a teoria da rotatividade funciona e compensa a entrada da EMEL. Contudo, esse investimento não está previsto. Vamos continuar com os mesmos lugares e com o mesmo ‘jogo da cadeira’.”

João Paulo Santos

O lado do “sim” e a organização do espaço

Rui Simão, peticionário pelo “sim”, não se identifica como porta-voz, é apenas um cidadão interessado em melhorar o seu bairro. E só quer a implementação dos parquímetros “porque não há outra proposta alternativa”.

“Não há garantias de que, se a EMEL não entrar, se construam mais parques de estacionamento. Isso não está em cima da mesa e, como tal, queremos fazer o que é possível para resolver o problema.”

Rui Simão

Acredita que as coisas vão organizar-se e que “quando a Câmara cria infraestruturas, fá-las enquadradas no planeamento de mobilidade, procurando promover a qualidade de vida, a sustentabilidade e a redução da poluição. Ao fazê-lo, vai seguir as mesmas regras de, por exemplo, Alvalade, Campolide ou das Avenidas Novas.”

Para Rui Simão, a freguesia de Benfica, em comparação com as outras freguesias do município, está “atrás em níveis civilizacionais” por não ter estacionamento tarifado – porque se não for assim, o carro passa a ser usado de forma abusiva:

“Queremos estacionamento regulamentado. Numa cidade evoluída e civilizada, o estacionamento dos carros pode prejudicar a mobilidade dos peões e das pessoas com visibilidade ou mobilidade reduzida.”

Rui Simão

“O que a EMEL garante é que quando se vai a um local tarifado, temos mais probabilidades de encontrar um lugar de estacionamento. Como as pessoas sabem que têm de pagar, não vão deixar o carro lá abusivamente mais do que o tempo necessário.”

Como por exemplo acontece com o estacionamento abusivo junto à Estação de Benfica onde, todos os dias, estacionam os que querem apanhar o comboio para o centro da cidade. O que prejudica os residentes, pois os lugares já são poucos e, são ocupados por visitantes durante todo o dia.

Em dias de jogos no Estádio da Luz, os adeptos estacionam nas redondezas do estádio, e os residentes, que já se queixavam dos poucos lugares, ainda ficam com menos disponíveis.

Sabia que…?
Este não é o primeiro confronto da EMEL com moradores de zonas de extensão de parquímetros. Em Carnide, uma Junta liderada pelo PCP, houve confrontos, em 2017, e os 12 parquímetros da zona do largo antigo foram arrancados pela população. Mais tarde foram repostos sob protestos da população.

Um problema que prejudica mais uns do que outros

Mas o problema de estacionamento não afeta apenas os condutores. O estacionamento ilegal, especialmente quando ocupa passeios, afeta o dia-a-dia de idosos e pessoas com mobilidade condicionada.

Sempre que um carro ocupa um passeio, isto pode significar tirar caminho a alguém de cadeira de rodas, por exemplo.

Sabe-o bem Diogo Martins, coordenador da delegação de Lisboa do Centro de Vida Independente, organização que defende o empoderamento e a autonomia de pessoas com diversidade funcional. Lembra que há um abuso generalizado no que diz respeito ao estacionamento ilegal, nesta freguesia e noutras zonas da cidade: “As pessoas acham que por serem condutoras de um carro, isso lhes dá o direito de estacionar onde lhes apetecer sem considerarem que, ao fazer isso, estão a afetar milhares de pessoas que circulam todos os dias na rua”.

E a resolução imediata pode pôr uma vida em risco. “Se reclamarmos com alguém arriscamos a levar com uma descarga de raiva, e, se contornarmos o carro pela estrada, arriscamos perder a vida. Há uma série de riscos que a sociedade assume serem normais e que as pessoas têm de se habituar a viver com elas.”

Como votar

“Sim” ou “Não” à EMEL: a decisão deverá ser tomada neste referendo local que ficará para a história por ser o primeiro na cidade de Lisboa. Este será o primeiro referendo local em Lisboa e o sexto a nível nacional.

Para votar e se ainda não sabe o seu local de voto, pode informar-se através de:

• Um SMS grátis para 3838 (escrevendo: RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD);
• No site em www.recenseamento.mai.gov.pt

• As secções de voto estarão localizadas nas seguintes escolas: Pedro de Santarém; Jorge Barradas; Quinta de Marrocos; José Salvado Sampaio; Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles.

O primeiro referendo local em Lisboa

Nos últimos 50 anos já foram chumbadas no Tribunal Constitucional mais de 40 propostas de referendos locais em todo o país.
Para um referendo local ser aprovado no Tribunal Constitucional, entre outras coisas, é necessário que a pergunta proposta seja “formulada com objetividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não;  represente 5000 ou 8% dos eleitores recenseados; e tenha por tema “questões de relevante interesse local que devam ser decididas pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia”. Assim está previsto pelo artigo 240º.

*Ana Narciso tem 22 anos, vem de Rio Maior, mas vive em Lisboa desde os 18. Foi pela paixão de contar histórias que escolheu licenciar-se em Jornalismo. Durante três anos, escreveu para o jornal da faculdade e passou muitas horas na rádio. É estagiária na Mensagem de Lisboa – este texto foi editado por Catarina Reis.

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