novo aeroporto de Lisboa
Novo aeroporto de Lisboa. Ilustração: Lia Ferreira

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Tomemos por certa a ideia de que o aeroporto da Portela já não dá resposta às necessidades do país e que as soluções sobre a mesa são: Portela+ Montijo (base aérea número  6), o Campo de Tiro de Alcochete (CTA) e a Ota, assim se esquecendo as outras propostas que foram sendo contempladas ao longo das últimas décadas, incluindo algumas de última hora (Fonte da Telha, Porto Alto, Rio Frio, Beja, Porto e Santarém).

Qual a melhor solução? O leitor sabe? E como sustenta a sua opinião? Nos estudos? Que estudos?

O do LNEC (2008) ou o da Autoridade Nacional da Aviação Civil e da Roland Berger (2016)?

Em argumentos de autoridade? De quem? Na desconfiança?

Mas desconfia da concessionária ANA/VINCI, uma empresa privada cujos interesses não coincidirão com os interesses do país? Desconfia dos governos, cujas decisões podem ser influenciadas por lobistas, entendimentos partidários de circunstância ou pela sede de protagonismo do fogoso Pedro Nuno Santos? Desconfia da boa fé dos técnicos que elaboraram os estudos? Desconfia de todos, ficando assim paralisado?

O argumento de autoridade é visto como uma falácia. Ninguém tem forçosamente razão por ocupar um determinado posto, possuir um título académico ou exibir grande experiência e obra feita. Parece sensato. E como até se formula em latim (argumentum ad verecundiam ou argumentum magister dixit), deve ser uma falácia antiga a evitar a todo o custo.

Mas o argumento de autoridade também pode ser uma heurística muito útil e esta palava, que tem a mesma raiz de eureka e significa “encontrar”, deriva do grego. Ora, se me permitem este argumento de autoridade, o grego tem ascendência sobre o latim.

Mais a sério: nunca o argumento de autoridade foi tão útil, porque a realidade é cada vez mais complexa e ninguém tem a capacidade e o tempo necessários para se tornar um especialista universal. Acrescente-se ainda o ataque aos especialistas, hoje um fonds de commerce (fundo de comércio) de muita gente apostada em explorar o ressentimento, a inveja e a nossa tendência inata para as teorias da conspiração.

Daí que o recurso ao argumento da autoridade, se usado sem dogmatismo e tendo presente a possibilidade da falácia, seja a estratégia que maximiza a probabilidade de estarmos certos sobre os mais diversos assuntos, nomeadamente aqueles que não dominamos.

Sobra uma única questão: como escolher a autoridade mais relevante?

Mário Lino, antigo ministro de Sócrates, imortalizou-se ao citar uns ambientalistas (“construir um aeroporto na Margem Sul, jamais, jamais!”), para pouco tempo depois dar o braço a torcer.

Almeida Santos, que foi um advogado brilhante e um político sabedor, em tempos defendeu a opção do novo aeroporto na Margem Norte, lembrando que a ponte associada a um aeroporto a Sul poderia ser dinamitada.

Mais recentemente, João Cravinho, a eterna consciência republicana do PS, considerou a construção do aeroporto na margem sul como “a escolha mais saloia que pode passar pela cabeça” e uma cedência aos grandes interesses financeiros investidos na rede imobiliária do Sul. Parece haver nesta enumeração um gradiente de autoridade e um apuramento da substância dos argumentos. Mas será Cravinho a autoridade a escutar sobre este assunto?

Apenas uma figura se tem destacado na discussão sobre o novo aeroporto: o engenheiro Carlos Matias Ramos (CMR) ex-bastonário dos Engenheiros (2010–2016) e ex-presidente do LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2005–2010). Foi durante a sua presidência que o LNEC comparou a Ota e o CTA (Campo de Tiro de Alcochete), tendo concluído que Alcochete é a melhor opção.

Desde 2007, CMR tem feito uma defesa incansável da aposta imediata nesta solução e criticado a solução provisória Portela+Montijo, a que eventualmente se seguiria a solução CTA (ele suspeita que o CTA não virá a ser construído se a Portela+Montijo for a solução).

Só nos últimos anos, CMR já se manifestou no Prós e Contras (2017), na Assembleia da República (2021, 1, 2, 3), num estudo, na  SIC (2022) e em 10 – dez! – artigos no Público. Tirando a extraordinária persistência da crítica que o jornalista Nuno Pacheco faz ao Acordo Ortográfico, não haverá na imprensa opinião mais insistente, consistente e articulada do que a de CMR sobre o novo aeroporto de Lisboa.

O engenheiro descreveu a formação do consenso mais recente em torno da solução Portela+Montijo como assente em “mitos e ideias feitas que se foram cimentando na sociedade com base em pressupostos nunca fundamentados, mas cuja difusão foi sendo feita de forma persistente através de uma boa estrutura de comunicação”. Há uma palavra que resume este modus operandi: propaganda.

Assim, o mínimo que se esperaria seria uma resposta clara e definitiva às questões, desafios e provocações que CMR faz. E o silêncio a que a ANA/VINCI e o Governo se remetem reforça a autoridade de CMR. Da minha parte, só tenho a agradecer a CMR o trabalho a que se tem dado e limito-me a lê-lo com atenção para reproduzir as suas inquietações:

1) A ANA/VINCI tem de provar que a solução Portela+Montijo é mais barata do que a construção do novo aeroporto em Alcochete e quem fala em “estudos” tem a obrigação de os identificar e de não comparar alhos com bugalhos.

CMR defende que não há grandes diferenças entre as duas soluções no custo e prazos de construção. As declarações de que o aeroporto em Alcochete demoraria 10 ou 15 anos a estar pronto parecem disparatadas, sendo seis anos o tempo máximo previsto. E não parece ser necessária nenhuma “desminagem” em Alcochete, outra ideia que circula por aí e não parece ter qualquer fundamento.

2) Como pode a solução Montijo ser compatível com a ideia de “reciclagem” se no Montijo o aeroporto teria de ser feito de raiz, o que implicaria a extensão da plataforma para o estuário em 390 m e o seu alteamento até 8 m?    

3) Como se explica que a ANA/Vinci tivesse deixado caducar a Declaração de Impacto Ambiental do CTA a 9 de dezembro de 2020? Qualquer que seja a explicação, CMR tem razão quando lembra que uma  “circunstância jurídica” não elimina “a substância dessa declaração”, a menos que o CTA tivesse passado por uma grande transformação entretanto, o que não sucedeu.

A solução do Montijo implica ainda 159 medidas de mitigação, tantas que lembram mais o número de orações para expiação de um pecado do que um plano, e a análise de risco de colisão de aves com os aviões está por fazer.

4) Sendo Lisboa a segunda pior capital europeia em termos de exposição ao ruído dos aviões, como se pode avançar para a solução Portela+Montijo, que aumentará ainda mais a poluição sonora, afectando 135.000 habitantes, enquanto o aeroporto no CTA afetaria menos de 1000? 

5) Tendo já sido estimado que o aeroporto da Portela, mesmo com obras, estará saturado em 2030, e que um aeroporto se projecta a várias décadas, que sentido fará investir na solução Portela+Montijo, não tendo o Montijo capacidade para receber todo o tipo de aviões, nem possibilidades de expansão e havendo o risco de submersão daqui a umas décadas? Pelo contrário, o aeroporto no CTA poderia funcionar de início como aeroporto complementar com apenas uma pista e a longo prazo com duas pistas, substituindo então definitivamente o aeroporto da Portela.

6) Também o argumento do custo da nova ponte – a possibilidade do atentado bombista já não é lembrada – parece ser uma manha sem sustentação, pois a terceira travessia do Tejo na Área Metropolitana de Lisboa está prevista no contexto da expansão e valorização da ferrovia ibérica. 

CMR tem repetido estes argumentos e já escreveu e repetiu que o presidente da ANA anda a mentir (1, 2). É extraordinário que estas afirmações fortes de CMR num jornal de referência tivessem caído em saco roto. Mas a fuga ao confronto parece mesmo ser a estratégia adoptada.

Da leitura dos textos de CMR só se pode concluir que o Governo está a satisfazer os interesses da Vinci, interessada em explorar até ao tutano o aeroporto da Portela, e que a propaganda orquestrada visa criar um consenso em torno da ideia de que a solução Alcochete é menos eficiente e mais cara para o Estado do que a solução Portela+Montijo; só assim esta solução respeitaria o Memorando de Entendimento de 2017 (posterior ao Contrato de Concessão de 2012), aparentemente a origem do mal, por prever já a possibilidade da solução dual.

Seria bom que os nossos jornalistas não fizessem apenas a costumeira reportagem retrospectiva sobre mais um episódio de captura dos interesses do Estado e que esta história fosse bem contada enquanto o desfecho está em aberto.


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Vasco M. Barreto

É biólogo. Nasceu em Lisboa, cresceu nos Olivais Sul durante os anos 70 e 80, viveu uns anos no Lumiar e depois seguiu para Paris, onde se doutorou, e a seguir Nova Iorque. É casado e tem duas filhas. Árvores plantadas. Livro a caminho.

Lia Ferreira

Nasceu em Lisboa em 1974 e ali cresceu e fez a sua formação artística. É pintora, ilustradora e retratista. Mãe de 4 filhas, leva a vida na Arte.

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3 Comentários

  1. O local do futuro aeroporto deveria de ser a meu ver, no local onde cause menos impacto para humanos, animais e ambiente. Claro que isso só pode ser demonstrado mediante estudos e testes.

  2. Construam o raio do aeroporto numa zona a 30 Km da cidade e façam o serviço do mesmo por via férrea, é isso que o futuro mostra, é isso que as cidades e países evoluidos fazem.
    Construam linhas ferroviárias como devem de ser para as principais cidades portuguesas. Esse é o caminho para a sustentabilidade.

  3. Concordo com todos os argumentos do Eng. Carlos Matias Ramos, cujos argumentos não vou repetir, e que desde sempre tenho acompanhado: efectivamente comparando a soluçao Montijo com Alcochete esta seria incomparávelmente melhor: com os mesmos, eu diria menos, custos teríamos para começar uma pista para qualquer tamanho de avião e um terminal adequado; com futuras necessidades construir-se-iam outra ou mais pistas. A entrada para o Campo T. Alcochete dista cerca de 6 km da A13 que dá acesso directo á Ponte V. Gama, não havendo necessidade de um novo nó ( a distãncia a Lisboa é aprox. igual à da solução Montijo); o C.Tiro com um ramal ferroviário de aprox. 20km poderia ser conectado à área do Poceirão que, num futuro que nos dizem breve, nos levaria a Évora, Elvas, Badajoz Madrid em Velocidade Alta (200 km/h no troço português?); a mesma linha já segue para Lisboa actualmente. Não seria necessária nova ponte para Lisboa num futuro próximo; tambem não serian necessária ligação para transfers com barcos rápidos, caríssimos, sujeitos a interrupções devido a mau tempo no Tejo, etc. A P. V. Gama tem 3 faixas de rodagem onde normalmente se pode andar a 120km/h; uma em cada sentido poderia ser dedicada únicamente (com separação física) a viaturas transfer públicas ou privadas; a prática vem demonstrando que 2 faixas en cada sentido são sufucientes. O C. T. Alcochete tambem fica muito proximo (já há nó de ligação) da autoestrada Marateca /Santarém que serviria todo o norte litoral de e para o aeroporto. Se vai haver linha de AV Lisboa/Porto porque não ligá-la a Alcochete por um ramal partindo algures da zona Azambuja/V. Franca, eventualmente reconvertendo a ligaçaõ que já existe Setil/Vendas Novas.
    Estão algumas das minhas “cogitações” sobre o assunto, sujeitas a discussão como tudo na vida.

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