Há quem prefira andar pelo meio da rua, recolhendo-se em ocasionais compassos de espera sempre que um automóvel passa. E há, também, quem faça o caminho ziguezagueando, na tentativa de utilizar o passeio, que a lei pede que sejam “contínuos e desimpedidos de obstruções”. Mas, no bairro do Restelo, há décadas que se multiplicam os obstáculos físicos à lei: ora carros ali estacionados, ora arbustos por cortar e até caixotes de lixo que ocupam todo o passeio. Por isso, aqui, cadeiras de rodas, carrinhos de bebé ou pessoas cegas têm a vida dificultada.
Mas, agora, estas dificuldades, até então não permitidas aos olhos da lei, foram viabilizadas pela Junta de Freguesia de Belém, que tornou o estacionamento em cima do passeio legal. Como? Com a introdução, no final de março, de sinalização vertical, como o jornal Público deu conta na semana passada.
E é o próprio presidente da Junta, Fernando Ribeiro Rosa, a admiti-lo, com uma naturalidade que incomodou, na noite da passada quinta-feira, vários fregueses, numa reunião entre vizinhos e executivo. Os moradores dizem-se “revoltados” com a legalização da prática e com a falta de uma solução definitiva que assegure a segurança e a dignidade de quem circula a pé pelo bairro.
Veja como é passear pelas ruas deste bairro:
“Imoral mas legal”? Pode ou não estacionar-se no passeio?
A intenção de legalizar o estacionamento no passeio, até agora uma prática irregular mas normalizada pelas ruas deste bairro, terá nascido a partir de 2019, altura em que, relatam vários fregueses e o próprio presidente da junta, vários veículos terão começado a ser multados pela Polícia Municipal.
No passado dia 25 de março, a Junta de Freguesia de Belém distribuiu por vários automóveis estacionados nas ruas do bairro um folheto informativo, dando conta da “instalação de sinalética adequada e provisória, de modo a permitir o estacionamento de veículos em cima dos passeios com duas rodas, em ambos os lados da via”.
A medida terá sido, segundo o folheto, “executada agora devido às difíceis circunstâncias de estacionamento” e vigora em três arruamentos: Rua Dom Cristóvão da Gama, Rua Tristão da Cunha e Rua São Francisco Xavier.
Fernando Ribeiro Rosa, na reunião pública sobre esta questão que teve lugar no Centro Social de Belém, não escondeu a motivação da intervenção:
“Tivemos de tomar esta medida porque a polícia começou a autuar as pessoas.”
A junta a que preside decidiu agir, com o acordo da Câmara Municipal de Lisboa e da Direção Municipal de Mobilidade, “para acabar com aquela cena”, assumiu o autarca – referindo-se aos episódios recentes de aplicação de multas perante a situação de estacionamento indevido.
Mas é ou não legal estacionar no passeio?
“Mesmo que seja legal, é claramente imoral”, afirma Mário Alves, secretário geral da Federação Internacional de Peões (IFP) e membro da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), organização portuguesa que defende os direitos de peões, condutores e passageiros.
Por isso mesmo, para o engenheiro e especialista em mobilidade urbana, a legislação que regula as acessibilidades no espaço público “devia ser melhor e mais exigente”.
Eis o que diz a lei:
O Decreto-Lei 163, em vigor desde agosto de 2006, aprova o regime da acessibilidade na via pública e determina larguras mínimas para os passeios. Para além de definir que os percursos pedonais devem garantir em todo o seu comprimento “um canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções”.
Para os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras, a lei determina uma largura mínima de 1,5 metros. Nos restantes passeios, como os das ruas do bairro do Restelo em que a sinalização agora permite o estacionamento com duas rodas em cima do passeio, a lei obriga a uma largura mínima de 1,2 metros.
Na opinião de Mário Alves, a lei “está mal estruturada e abre [demasiadas] exceções”, permitindo pontualmente larguras de 80 ou 90 centímetros, desde que essas larguras mínimas não se verifiquem em comprimentos superiores a 60 centímetros ou 1,5 metros, respetivamente.
No bairro do Restelo, esta regra nem sempre se cumpre, apesar do folheto informativo recentemente distribuído pela Junta de Freguesia solicitar aos condutores de veículos “a deixarem espaço (cerca de 1,20 m) para os peões poderem circular em segurança nos passeios”.
Durante a tarde da passada quinta-feira, a Mensagem esteve no local e constatou que, em vários locais, há larguras mínimas livres consideravelmente inferiores a 1,2 metros:
Perante a ausência de sinalização, que até ao passado dia 25 de março se verificava nos três arruamentos do bairro do Restelo agora intervencionados, as regras determinam que o estacionamento em cima do passeio não é legal.
Mas, com a colocação de sinalização vertical, como aconteceu agora no bairro do Restelo, a história é outra: passa mesmo a ser legal estacionar em cima do passeio.
Mário Alves classifica de “imoral” a atual situação, mas explica que, “infelizmente não passa de uma opinião”. Com a sinalização atualmente adotada, é possível estacionar legalmente em cima do passeio, desde que se garanta uma largura mínima livre de 1,2 metros.
“Um pesadelo” legalizado
No encontro, que juntou fregueses e o executivo local, bem como uma representante da Câmara Municipal de Lisboa, foram várias as vozes de residentes que se levantaram contra a normalização legal da situação do estacionamento – até então – indevido. “É um pesadelo andar a pé neste bairro”, afirmou uma freguesa presente no encontro promovido pela Junta de Freguesia de Belém.
Ouviram-se ainda outras vozes:
“O espaço entre o carro e os muros às vezes não existe. Os moradores não cortam as plantas e há contentores e toda uma data de coisas a atravessarem-se no caminho”
“Preferia deixar o carro mais longe de casa se conseguisse andar com conforto pelo bairro”
“Esta medida, para além de ser ilegal, é inútil porque não resolve o problema dos peões, que têm de passar”
A legalização do estacionamento em cima do passeio no bairro do Restelo foi trazida a discussão na reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa de 3 de abril pelo vereador do Livre, Rui Tavares.
Antes do período da ordem do dia, o vereador sem pelouro da oposição questionou o presidente da Câmara, Carlos Moedas, e o vice-presidente e também vereador com a pasta da Mobilidade, Filipe Anacoreta Correia, sobre a situação, providos de relatos de fregueses e de fotografias ilustrativas da situação atual.
Fonte do gabinete do Livre na Câmara Municipal de Lisboa conta que a autarquia garantiu que a a atual solução de regularização do estacionamento em cima do passeio é temporária. Diz ainda que a decisão foi articulada com a Direção Municipal de Mobilidade e que uma solução definitiva está a ser trabalhada com a Câmara, Junta de Freguesia e grupo de moradores.
Vizinhos de Belém têm proposta que retira carros dos passeios
Para o futuro, saiu a vontade partilhada, entre residentes e Junta de Freguesia, de encontrar uma solução definitiva para o problema que se arrasta e que impacta negativamente a qualidade de vida dos residentes, impedidos de utilizar em segurança parte dos passeios do bairro.
Uma freguesa que tomou a palavra na reunião da quinta-feira passada pediu “um projeto evolutivo, que venha trazer modernidade à freguesia”.
Gonçalo Matos foi outra das vozes inscritas para falar na reunião pública, garantindo vir “com soluções”. O fundador e coordenador do grupo Vizinhos de Belém apresentou uma proposta tendo em vista o ordenamento do estacionamento no bairro, mas que, segundo o presidente da Junta de Freguesia, implica a perda de lugares.
A proposta cidadã:
A proposta, contou durante a sua intervenção, contemplou a análise e identificação dos portões do bairro, bem como o apuramento da procura de estacionamento, através de contagens de automóveis estacionados em vários períodos do dia.
Foi com base nos valores máximos apurados nas contagens que o grupo de vizinhos procurou perceber se seria possível assegurar lugares de estacionamento de acordo com a procura e ocupação registadas.
Em parte das ruas consideradas, o ordenamento do estacionamento, com a retirada dos automóveis dos passeios, implica a perda de cerca de 20% dos lugares atuais – e informais, já que não estão marcados nem identificados. A solução para as perdas registadas nalgumas ruas estará nos arruamentos com mais largura existentes no bairro, caso da Rua Soldados da Índia, explicou Gonçalo Matos. Aqui, os cerca de 15 metros de largura da rua, com um comprimento superior a meio quilómetro, permitiriam acomodar parte dos lugares perdidos com a proposta de ordenamento para os arruamentos em que hoje se estaciona, de um lado e do outro, em cima do passeio – com menos de 10 metros de largura.
A implementação de tal proposta, considerou Gonçalo Matos, “não poderia ser aplicada da noite para o dia sem a concordância dos moradores”, pelo que o coordenador do grupo Vizinhos de Belém sugeriu que seja experimentada “de forma faseada” e de modo a aferir os resultados.
A sugestão com que fechou a intervenção é a de poder testar-se esta solução, através de “um caminho lento”. E se correr mal? “Podemos retroceder sem grandes custos para ninguém.”
Não é só no Restelo que acontece
No Restelo, o estacionamento em cima do passeio já era uma realidade regularizada noutros locais, como na Avenida das Descobertas, onde se encontram várias embaixadas e postos consulares.
Mas esta é uma situação que também acontece fora da freguesia de Belém.
A título de exemplo, a sinalização que permite estacionar em cima do passeio existe há pelo menos uma década na Avenida Almirante Gago Coutinho, em Alvalade. A autorização para estacionar no passeio repete-se, também, na Calçada da Tapada, localizada freguesia de Alcântara.
Este ano, Lisboa vai receber a 24.ª edição da Walk21, a mais importante conferência internacional dedicada à mobilidade pedonal. O evento vai acontecer de 14 a 18 de outubro e conta com o apoio do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e da Câmara Municipal de Lisboa.
*Texto atualizado às 17:51 do dia 8 de abril
Frederico Raposo
Nasceu em Lisboa, há 32 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá entrava. Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma cidade ainda por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável, progressista, com espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que moldam o seu passo pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de bicicleta –, o uso que dá aos espaços, o jornalismo que produz.
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Não há, em lugar algum, espaço para estacionar todos os carros existentes em bairros e urbanizações. Por todo lado, é impossível não deixar o veículo em cima de um passeio ou passadeira. Toda a implementação é estudo de estacionamento está mal pensada e efetuada. E tem tendência para piorar.
Ao contrário do que o artigo faz supor, a grande maioria dos moradores da zona afetada é favorável à solução agora implementada. Para além de ser temporária, vai ao encontro das aspirações dos moradores e deverá agora ser complementada com a marcação no passeio do limite da zona de estacionamento e do teste da solução proposta pelos Vizinhos do Restelo.
O escândalo é ser no Bairro do Restelo?!? O mesmo sinal existiu na Rua Marquês da Silva, Penha de França, pelo menos 2 anos, desde que foi colocado o equipamento da EMEL a funcionar .
Felizmente mais tarde foi corrigido.
Mas há mais situações destas noutras zonas e ruas de Lisboa cujo estacionamento é permitido mediante o pagamento da EMEL. Façam um pedido aos leitores para reportarem a situação e vão ver o resultado
Não são só estas situações é só passar pela calçada do Galvão e ver a vergonha que acontece aos sábados e Domingos a junta não tem vergonha
Olá, Pedro
Quer partilhar connosco os outros casos que conhece?
Obrigada!
Olá, Augusto. Obrigado por comentar e participar. Este texto teve como objetivo explicar o estacionamento em cima do passeio, à luz do Código da Estrada e da lei da acessibilidade. Na reunião pública promovida pela Junta de Freguesia de Belém para ouvir fregueses sobre a recente regularização do estacionamento em cima do passeio no bairro do Restelo foram várias as participações que se mostraram contra a medida, não tendo sido anunciado pela autarquia o teste da solução proposta pelo grupo Vizinhos de Belém.
A câmara é também responsável pela falta de estacionamento por viabilizar projetos de arquitectura sem estacionamento obrigatório no jardim.
Assim na rua são Francisco Xavier no n° 42 foi viabilizado o projeto de ampliação do lote, obrigando nos a tirar a nossa vedação ( n° 40) para poder rebocar a fachada lateral do edifício sem deixar nenhum estacionamento para uma familia que tem entre 3 e 4 carros.
Uma autêntica vergonha