No início de junho, a Mensagem dava conta da surpresa: ao contrário do que acontecia com as anteriores paragens de autocarro, os novos abrigos não dispunham de iluminação, em desrespeito das próprias normas técnicas definidas pelo município e contribuindo para a sensação de insegurança. São, no total, cerca de duas mil novas peças de mobiliário urbano que deixam às escuras quem de noite espera pelos transportes públicos. Depois de semanas em que o assunto foi tema de reuniões de Câmara, há finalmente luz para as paragens de Lisboa.
A solução encontrada para iluminar as novas paragens da cidade será “igual para todos os abrigos e foi proposta pela concessionária” – a multinacional de publicidade exterior JCDecaux, vencedora do concurso para a exploração da publicidade no espaço público de Lisboa para os próximos 15 anos. A explicação vem da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que adianta que a implementação em todos os abrigos do município “irá ocorrer o mais rapidamente possível”, com especial atenção a paragens que sirvam carreiras noturnas, procurando garantir “que estão asseguradas todas as condições de segurança e comodidade dos passageiros e utilizadores de transporte público”.
Agora, a iluminação das novas paragens da cidade, instalada no painel superior dos abrigos, começa a aparecer gradualmente. Está já instalada num número reduzido de paragens – a nova solução pode ser encontrada em funcionamento na Rua 1º de Maio, junto ao novo Centro de Saúde de Alcântara, e num par de abrigos instalados no terminal rodoviário do Cais do Sodré.
À Mensagem, Pedro Nave, chefe da divisão do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa da CML, afirma que “as condições de iluminação das paragens de autocarro são críticas e são fundamentais, para as pessoas sentirem-se seguras”.
“Ficamos felizes que esta adaptação dos abrigos esteja a ser feita de forma generalizada”, diz, acrescentando que importa “não só a iluminação do próprio abrigo, mas que também a iluminação pública consiga assegurar condições de iluminação que garantam segurança a quem precisa de andar à noite”.
Luz que chega com um ano de atraso
Num demorado processo, os novos abrigos de transporte público de Lisboa começaram a ser instalados em agosto de 2023. Meses depois, à medida que os ramais de ligação à rede elétrica e a certificação dos contadores eram concretizados, ligavam-se os painéis de publicidade, mas as paragens continuavam às escuras. Os novos equipamentos não tinham iluminação instalada, apesar de todos terem ligação elétrica e de vários oferecerem informação horária, de temperatura e até portas de carregamento USB.
A falta de iluminação para quem espera nas paragens pelo próximo autocarro ou elétrico representa um deterioramento das condições dos utilizadores de transporte público, já que os modelos anteriores de abrigos da JCDecaux ofereciam iluminação. E representa também a deterioração das condições de segurança – ou, pelo menos, da perceção de segurança.
Depois de ter sido noticiada pela Mensagem, a falta de iluminação foi tema de reunião de Câmara. A 26 de junho, o vereador Ricardo Moreira, do Bloco de Esquerda, apresentava uma proposta “de emergência” – “a criação de um programa de emergência para a iluminação das paragens de autocarro”. Durante a apresentação da proposta, o vereador sem pelouro fazia a denúncia:
“As duas mil novas paragens têm tudo de bom e do melhor – ligação USB, capacidade de suportar ventos de 140 quilómetros por hora. Tudo digno de um unicórnio. Mas não têm luz. As pessoas têm de esperar às escuras pelo autocarro que pode vir. E não se pode esperar por um autocarro às escuras. É um sentimento de insegurança insuportável.”
A proposta apresentada por Ricardo Moreira pedia que fosse instalada iluminação em todos os dois mil novos abrigos de transporte público da cidade até à mudança para a hora de inverno, em que passa a escurecer uma hora mais cedo, e que acontecerá no próximo dia 27 de outubro. A proposta foi aprovada, com os votos contra de PSD e CDS.
Na reunião em que a proposta foi apresentada, Carlos Moedas, presidente da CML, afirma que “o caderno de encargos não fala de iluminação”, facto que a Mensagem pôde comprovar na consulta do documento. O presidente da autarquia fala em “erros no caderno de encargos”. A vereadora Joana Oliveira Costa, com o pelouro do Espaço Público, fala também em “lacunas” no caderno de encargos, tais como “a não definição da altura dos bancos”, garantindo que o executivo ia “suprir a falha de iluminação”.
A adjudicação do atual contrato de concessão de publicidade exterior de Lisboa, recorde-se, foi aprovada em junho de 2018, mas apenas entrou em vigor em setembro de 2022, depois de um período de cinco anos, marcado por queixas de empresas concorrentes e tentativas de impugnação. Apesar de apenas ter entrado em vigor no atual mandato autárquico, o processo tinha vindo a ser trabalhado nos mandatos anteriores, tendo o caderno de encargos sido definido em 2017 pelo Departamento de Estruturas de Proximidade e Espaço Público da CML.
Em junho, Inês Sarti Pascoal, doutoranda em geografia e planeamento territorial, dava conta do risco que a falta de iluminação representava, sobretudo no que respeita às questões de género e à segurança das mulheres no espaço público: “Transportes públicos ou infraestruturas para transportes públicos, nomeadamente as paragens dos autocarros, que não tenham iluminação, não asseguram que as mulheres tenham esta perceção de segurança.”
Já Mário Alves, secretário geral da Federação Internacional de Peões (IFP), dava conta do potencial impacto negativo da falta de iluminação na utilização do transporte público: “As pessoas podem escolher o automóvel de manhã, mesmo que seja fácil ir de transporte público, porque quando regressam à noite, no inverno, é considerado inseguro.”
A conta da luz fica para a concessionária – a JCDecaux
A iluminação dos novos abrigos não consta das características técnicas que o caderno de encargos detalha. No final de maio, em respostas enviadas à Mensagem, a CML admitia poder “ter que realizar, por meios próprios, a colocação adicional de iluminação de teto”. Hoje, contudo, a posição da Câmara Municipal de Lisboa é diferente. A autarquia entende agora que a iluminação do espaço do abrigo é responsabilidade da empresa concessionária e dá “cumprimento ao contrato de concessão em vigor”.
No Manual de Espaço Público da CML, publicado em 2018, define-se que nos abrigos da cidade “deve estar assegurada a iluminação de toda a área coberta no período noturno” e são ainda definidos valores mínimos de intensidade da iluminação: “um nível de iluminância igual ou superior a 140 lux, [uma medida de intensidade da luz], medido a 1,00m de altura do piso”.
Ao abrigo do mecanismo de novas funcionalidades presente na Cláusula 28ª do caderno de encargos, é determinado que “no caso de o Município pretender que as peças de mobiliário urbano integrem novas funcionalidades, o cocontratante” (ou seja, a empresa concessionária) “fica obrigado a proceder à instalação na sua peça de mobiliário, sem direito a qualquer pagamento pelo Município, desde que essas funcionalidades não prejudiquem a exploração publicitária”.
Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, será a JCDecaux a “assumir a responsabilidade total pela implementação e pelos trabalhos de instalação da solução de iluminação, bem como os respetivos custos”, como será a fatura energética.
Ao abrigo deste contrato, a JCDecaux fica encarregada da instalação e manutenção de cerca de dois mil novos abrigos de transporte público, um número superior aos cerca de 1800 abrigos anteriormente existentes pela cidade.
Fase de testes “concluída” para painéis com tempos de espera
Ao abrigo do contrato de publicidade exterior, está prevista a instalação de painéis “integrados nos abrigos” com tempos de espera em tempo real. Estes equipamentos, com dimensões “nunca inferiores” a 40 centímetros por 40 centímetros, serão inicialmente instalados pelo município e Carris em 60 paragens de transporte público da cidade e serão dotados de tecnologia “Led ou e-ink” – esta última idêntica à encontrada em painéis de tempos de espera da Carris Metropolitana ou da rede de transportes públicos de Aveiro.
Neste momento, adianta a CML, “a fase de testes já se encontra concluída” e o processo está na “fase de desenvolvimento para instalação” em 60 abrigos acordados entre CML, Carris e JCDecaux.
À direita, atuais painéis de tempo de espera da Carris, em Lisboa. Foto: Inês Leote
Depois, o número de abrigos com estes equipamentos pode vir a crescer. A CML havia anunciado, em maio, estar a ser avaliada, em articulação com a Carris, a “colocação destes painéis informativos num número substancialmente superior”, permitindo uma “melhoria significativa das condições de espera” de quem espera pelos transportes.
Além dos painéis com tempos de espera, o contrato prevê ainda a instalação de “40 painéis digital touch e teclado braille”, com dimensão de 40 centímetros por 90 centímetros e com “tecnologia smart paper”, para pesquisa de “informação útil da cidade”.
O jornalismo que a Mensagem de Lisboa faz une comunidades,
conta histórias que ninguém conta e muda vidas.
Dantes pagava-se com publicidade,
mas isso agora é terreno das grandes plataformas.
Se gosta do que fazemos e acha que é importante,
se quer fazer parte desta comunidade cada vez maior,
apoie-nos com a sua contribuição:
Deixe um comentário