Mais bicicletas, resolver as cheias e lutar contra o calor que faz (agora, durante todo o ano). São 91 medidas a executar até 2030 que constituem o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Setúbal, apresentado na quinta-feira, dia 6 de junho, pela Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito das Jornadas de Ambiente de Setúbal, e que segue agora para consulta pública. É o culminar de uma década de trabalho que teve início em 2014, quando o município de Setúbal aderiu ao Pacto de Autarcas – um movimento que junta autarcas de toda a Europa na resposta às alterações climáticas.
“Mitigação” e “adaptação” são palavras chave no documento estratégico da cidade que traça, com medidas concretas, o caminho para responder à ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos meteorológicos extremos na zona, tanto de secas como de inundações, mas sobretudo de calor extremo e o aumento das águas do mar. O objetivo é caminhar rumo à descarbonização – ainda longe.
À semelhança de Lisboa, que integra o lote de 100 cidades europeias que pretendem antecipar o objetivo de neutralidade carbónica para 2030, também Setúbal diz querer acelerar na redução de gases com efeito de estufa (GEE) relativamente ao objetivo europeu de alcançar emissões líquidas zero até 2050.
O objetivo: acelerar a redução das emissões até 2030
As medidas assumidas no PMAC estimam uma redução de mais de 67 mil toneladas equivalentes de dióxido de carbono até 2030, o que corresponde a 73% da redução das emissões preconizadas no Roteiro para a Neutralidade Climática para o Território Arrábida, assinado em fevereiro. O que representa mais de 92 mil toneladas equivalentes de dióxido de carbono entre os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra. Assim, Setúbal assume-se como o grande impulsionador do esforço pela descarbonização na região.
Para a concretização das 91 medidas propostas pelo plano, o município conta com uma estimativa de mais de 35 milhões de euros de financiamento, do orçamento municipal, mas também do PRR, do Fundo Ambiental e de outras fontes, entre as quais o instrumento de financiamento para o ambiente e ação climática da Comissão Europeia – o programa LIFE.
- 19 milhões de euros estão afetos ao planeamento e uso do solo
- 8 milhões para a economia circular seguindo-se a energia
- 3,3 milhões para a mobilidade
- 4 milhões para a energia
E o trabalho que agora culmina no PMAC começou a desenvolver-se após a adesão do município ao Pacto dos Autarcas, há uma década. Quem o conta é Cristina Coelho, chefe do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental da Câmara Municipal de Setúbal, divisão responsável pela coordenação do PMAC e pelo acompanhamento da sua execução.
“Numa primeira fase, priorizámos as questões da eficiência energética e as questões da mobilidade”, um investimento que tem vindo a materializar-se nos edifícios públicos e no parque escolar do concelho.
Aqui, a implementação de iluminação LED e o investimento na instalação de painéis solares fotovoltaicos e solares térmicos tem vindo a contribuir para a redução dos consumos e da fatura energética. E o investimento, com o PMAC, terá agora continuidade.
Com o plano, a energia volta a estar em grande plano, prevendo-se:
- a modernização da rede de iluminação pública no concelho,
- a continuação da aposta na energia solar nos edifícios e equipamentos da cidade
- a promoção de comunidades de energia renovável.
No que respeita às medidas de eficiência energética, o PMAC estima reduções de cerca de 2,4 mil toneladas equivalentes de dióxido de carbono até 2030.
Reduzir emissões com menos automóveis nas escolas e mais bicicletas
A aposta na mobilidade sustentável surge no PMAC como “pilar chave” no compromisso de redução das emissões poluentes.
Aqui, o plano municipal apresenta um conjunto de 13 medidas que visam:
- a promoção do uso da rede de transportes públicos
- da bicicleta,
- diminuição da dependência automóvel, criando desincentivos.
Entre os desincentivos à utilização do automóvel propostos até ao final da década estão:
- Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) – criando zonas na cidade em que, por exemplo, apenas moradores e comerciantes possam aceder de carro
- Estudo para a implementação de zonas de baixas emissões.
- Projeto piloto para a introdução de zonas de velocidade máxima 30 km por hora.
Este piloto, explica Cristina Coelho, está a ser desenvolvido pelos técnicos da Câmara para teste num conjunto de escolas do concelho, e deverá, à semelhança das ZAAC, ser uma medida “construída com a comunidade”. “Temos de lançar este repto às escolas, envolver associações de pais e perceber quem é que adere, qual é a dinâmica”. O objetivo de convocar a comunidade a participar na construção destas intervenções é “não impor as soluções”, explica.
Em 2017, foi apresentado o Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal foi apresentado, definindo como objetivo a redução da utilização do automóvel em 10% em dez anos – isto é, até 2026 (ainda não há balanço).
Para além dos desincentivos à utilização do automóvel, Setúbal procura também promover a mobilidade ciclável e, para isso, propõe a continuidade da expansão da rede ciclável, prevendo-se um crescimento de 31 quilómetros ao total da rede. Através da aposta na bicicleta, é estimada uma redução de emissões de cerca de três mil toneladas equivalentes de dióxido de carbono.
O objetivo, explica a chefe do gabinete que coordena o plano, é “o incremento das ciclovias numa lógica não apenas recreativa, ou seja, a implementação de uma rede de ciclovias funcional do ponto de vista da resposta para os movimentos pendulares de casa-trabalho, escola, etc.”.
A estratégia do município tem sido a de expandir a rede de “cada vez que se faz uma intervenção no espaço público”. Sempre que há uma obra na rua, como “para mexer nas redes enterradas, vai-se buscar o projeto [de expansão da rede ciclável municipal]”, diz. As intervenções pontuais são aproveitadas para alterar o perfil da rua e aumentar a rede de ciclovias.
Como evitar cheias…
As cheias na baixa de Setúbal vêm de longe, mas os fenómenos de precipitação intensa estão a intensificar-se por causa das alterações climáticas. Esse é, aliás, em conjunto com o aumento do nível das águas do mar, um dos maiores riscos climáticos de Setúbal, segundo o estudo de José Luis Zêzere do IGOT, apresentado na conferência. Sobretudo onde passa a ribeira do Livramento, basicamente todo o centro histórico e a zona ribeirinha da cidade.
Há largas décadas as cheias foram documentadas pelo famoso fotógrafo setubalense Américo Ribeiro, nascido no início do século XX, “As cheias eram um problema secular e recorrente”, conta Cristina Coelho, e recentemente houve até episódios de maior gravidade, como aconteceu em 2008, altura em que os automóveis ficaram submersos na baixa da cidade.
Contudo, no intenso episódio de precipitação de dezembro de 2022, em que zonas baixas de Lisboa, como em Alcântara e de Oeiras, como aconteceu em Algés, ficaram submersas, o centro de Setúbal, com níveis de precipitação idênticos, não inundou como dantes.
A razão pode estar numa intervenção que o município realizou numa grande área verde da cidade a montante, de cerca de três milhões de euros. Em pleno Parque Urbano da Várzea, foram implementadas bacias de retenção – uma solução de base natural que pode ajudar a evitar cheias a jusante, criando, ali, um “efeito esponja”. As bacias de retenção são soluções de base natural e que podem ser instaladas em áreas verdes e permeáveis da cidade e que existem igualmente em Lisboa, como acontece no Parque Gonçalo Ribeiro Telles, na Praça de Espanha, no Parque da Bela Vista, ou no Jardim Mário Soares, no Campo Grande.
Enquanto que no verão podem ser zonas verdes destinadas ao lazer da população, quando se registam chuvas mais intensas, estas zonas alagam e são capazes de armazenar grandes quantidades de água, atrasando o processo de infiltração das águas no solo e evitando, assim, a ocorrência de cheias repentinas nas zonas mais baixas da cidade.
“Para já, a situação está atenuada, digamos assim, mas sabemos, pelos modelos de modelação climática, que os fenómenos extremos de precipitação se vão agravar-se muito mais” e, portanto, no âmbito do plano de ação climática está prevista nova intervenção de fundo naquele parque, com novo projeto de arquitetura paisagista desenvolvido ao longo do último ano e meio, com a participação de técnicos da Câmara e o contributo de dois peritos do Pacto de Autarcas, explica Cristina Coelho.
… e criar uma rede municipal de refúgios climáticos
Para a concretização, a autarquia procura agora financiamento comunitário para executar o novo projeto naquela estrutura verde da cidade.
Está previsto:
- o reforço da capacidade de retenção de águas pluviais,
- o reforço da vegetação autóctone com o objetivo de aumentar a captação de gases com efeito de estufa.
No campo das soluções naturais destinada à ação climática, está ainda previsto um conjunto de outras intervenções de adaptação climática, com impacto direto na vida das pessoas e no conforto térmico no espaço público:
- Estruturas de ensombramento no centro histórico – que pode acontecer com recurso a soluções naturais ou a sombras artificiais, como já se fez em Lisboa e em Barcelona;
- Rede Municipal de Refúgios Climáticos – isto é, de locais na cidade em que as pessoas possam encontrar refúgio e alívio nos períodos de calor mais intenso;
- Plano Municipal de Arborização;
- Micro Bosques em escolas do concelho, uma solução recentemente testada numa escola da Graça, em Lisboa;
- Corredores ecológicos na cidade;
- Expansão da rede de hortas urbanas.
Outro dos eixos de ação previstos pelo PMAC é a economia circular.
Aqui, prevê-se:
- Recolha seletiva de resíduos,
- Compostagem nas hortas urbanas e
- Circuitos curtos de consumo – aproximando os produtos locais aos consumidores. Esta última medida é já visível na rede de mercados municipais.
- No Mercado do Livramento, no centro de Setúbal, foi criada uma zona exclusiva à valorização do produto local, com produtos “sobretudo oriundos de Palmela” – nesta zona, o pão, o queijo, o vinho, as ostras, os vegetais e as frutas vêm todos da região.
Frederico Raposo
Nasceu em Lisboa, há 32 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá entrava. Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma cidade ainda por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável, progressista, com espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que moldam o seu passo pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de bicicleta –, o uso que dá aos espaços, o jornalismo que produz.
✉ frederico.raposo@amensagem.pt
Este artigo resulta de uma parceria da Mensagem com a Câmara Municipal de Setúbal e faz parte do Projeto Narrativas – no qual procuramos descobrir histórias no terreno e trabalhar lado a lado com as comunidades locais.
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Bom dia, como se coaduna a construção prevista de um parque subterrâneo na Luisa Todi em Setúbal com as medidas para retirar carros do centro da cidade? Ou a preocupação com o ambiente e a ‘decoração ‘ em plástico nas ruas históricas? Ou a ausência de árvores nas novas zonas de estacionamento? Ou o não correr água no Jardim do Bonfim – primeiro jardim modernista em Portugal?
Quais são concretamente as 91 medidas de Setúbal para combater as alterações climáticas?
Muito obrigada desde já.