ZER ou não ZER, eis a questão: de um certo “saber pensar” ao incerto “saber-ser” em Lisboa

A delimitação de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER), em especial numa Cidade como Lisboa, no perímetro Baixa/Chiado/Avenida, poderá parecer algo de desprovido de razão, ainda que, com toda a certeza, enquadrada por múltiplas e louváveis razões. 

Cingindo-me à realidade patenteada pelo(s) Comércio(s) instalado(s) na dita “zona”, de realçar que a desejável delimitação de uma hipotética “Zona Comercial de Atração Elevada” nunca se terá constituído como um ideal de abordagem prioritária, mas se de mera ideia se tratar uma abordagem integrada (de delimitação de “zonas”), talvez haja razão e razões para pensar mais (…), quiçá melhor.

Recorrentemente, a cidade de Lisboa e a sua velha Baixa, posteriormente, complementada por um novo Chiado e, para a matéria, ora, em apreço, nesta breve reflexão, aditivada de uma moderna Avenida da Liberdade, têm sido razões, mais do que suficientes para se esgrimir argumentos, desenvolver teorias e, vezes demais, justificar o adiamento de práticas efetivas sobre os mais diversos pilares da vida da cidade.

Quem se debruça, ou simplesmente se interessa, pela vida e vivências de Lisboa, poderá começar, inclusive, por discordar deste ponto de partida para a presente abordagem. O foco poderá ter de ser bem diferente, mais incomodado, mais ambicioso, mais integrado. Ou seja, pode ser contraproducente encarar o “conjunto” como mera junção de três polos de realidade, aparentemente tão díspar, não interessando encarar, à partida e quase sob a forma de preconceito, a Baixa como a “velha Baixa” dos comércios de tradição, por vezes já tão pouco tradicionais, o Chiado como o “novo Chiado” dos comércios modernos e pujantes e a Avenida da Liberdade como expoente de modernidade dos comércios de elite para elites.

O cenário teórico-prático em que parece querer desenvolver-se o tal “pensar-Cidade”, tão fundamental como tão pouco consensual, é pontuado por uma espécie de um “querer a mais” e de um “crer a menos”, consoante o ideal, mediante a ideia, enquadrado pela medida da política, contextualizado pelas medidas políticas, não raras vezes … mal medidas ou medidas más.

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Para boa parte daqueles que se interessam pelas temáticas do Planeamento do Território e das Cidades, será facilmente constatável que isso não é, de facto, compaginável com visões de curto prazo, logo dificilmente contextualizáveis com ciclos políticos (autárquicos e não só!) de quatro (ou menos) anos. Nesse contexto, a Política de Cidade tem de assentar como toda a Política, tida por normal, nas políticas, nas medidas e nas ações, não podendo (ou não devendo, pelo menos!) embarcar na Política do “novo normal” em que tudo aponta para o ideal perfeito, jamais assumindo que o passado estava longe de querer ser visto como um “velho normal”.

No que ao contexto-Cidade diz respeito, ao nível macro, fala-se de Cidade Inteligente, Criativa, Verde, Resiliente, Saudável, Digital, Inclusiva, Justa, Educadora, Circular, Solidária, 15 minutos, etc., sendo que ao nível micro, fala-se de Centro Histórico, Baixa, Centro Cívico, Centro Comercial a Céu Aberto, Bairro Comercial Digital, Museu/Galeria a Céu Aberto, inclusive, …,  Zona de Emissões Reduzidas (ZER), …

Esta breve, mas reveladora, enumeração visa reforçar que, por muito que se possa pretender adotar as meritórias e inovadoras ideias que surjam para se “fazer-Cidade”, aderindo, por assim dizer, ao(s) pensamento(s) e à(s) tendência(s) da … “moda”, como será o caso mais recente da “Cidade 15 minutos”, por exemplo, é crucial que se tenha um fio condutor para aquilo que se pretende para o futuro da cidade e suas “zonas”. Isto é, mudando, com alguma frequência, o caminho a seguir, correm-se sérios riscos de se perder o foco e não alcançar o destino.

Claro que quem gere a Cidade não a planeou, e quem a planeou não a gere, pelo que tem sido fácil (re)negar o passado, interrogar permanentemente o presente e, infelizmente, pôr em causa, tantas vezes, o futuro.

Ainda, assim, no que ao Comércio da “zona” diz respeito, e podendo, à data, até já ser questionável se estaremos a falar apenas da sua promoção e dinamização ou se devemos já começar a falar da sua regeneração e revitalização, o foco devem ser as questões que realmente “podem mexer” com o Comércio!

Será que a permanência de Comércio(s) na “zona” é útil e relevante para a Cidade?

Será que a redução ou eliminação da circulação de carros da “zona” é útil para o Comércio?

Será que a pedonalização de mais artérias na “zona” é útil para o Comércio?

Será que o aumento da dotação de lugares de estacionamento na “zona” (ou nas suas imediações) é útil para o Comércio?

Será que a regeneração urbana da “zona” (mais espaços de lazer/convívio e equipamentos) é útil para o Comércio?

Será que a inexistência de um plano estratégico e de planos de ação local para o Comércio da cidade é útil para o Comércio?

Será que descurar e/ou ignorar as atividades económicas dos instrumentos de plano/ordenamento/gestão da cidade é útil para o Comércio?

(…)

A umas responder-se-á “sim”, a outras “não” e a algum(s), simplesmente, não se responde!

Como pretenderão conciliar o tal Centro Comercial a Céu Aberto Baixa-Chiado-Avenida com a permissão (ou não) de mais (ou menos) carros na zona da Baixa/Chiado? Alguém pode querer “pensar-Comércio” sem ponderar ambos os lados, ou seja, a Oferta e a Procura?

Quem pretenda estudar Comércio, perspetivando-o, deverá ter em mente que o Comércio é a verdadeira arte da coincidência, isto é, só acontece quando há Oferta e Procura. Daí que politicas que abordem, no presente, apenas um dos “lados” do Comércio, com passado, dificilmente, … terão futuro.

• João Barreta é especialista em gestão do território e especialista em Urbanismo Comercial, ex-Diretor Municipal das Atividades Económicas da Câmara Municipal de Lisboa, membro da Direção da extinta-Agência para a promoção da Baixa-Chiado