No próximo dia 30, o país vai a votos para escolher a composição das bancadas parlamentares da Assembleia da República. É o destino do país que está em causa, mas os programas apresentados pelos vários partidos políticos terão reflexo também no futuro da cidade de Lisboa.

Além de temas específicos, numa cidade que elege a mais grossa fatia do Parlamento, neste sistema geográfico, e que tem como responsabilidade se os pequenos partidos elegem ou não, a partir dos programas dos partidos que elegeram nas eleições legislativas de 2019, orientámos o foco para duas das áreas em que o rumo da política tem mais influência na qualidade de vida dos lisboetas: concentrámo-nos nas medidas de mobilidade e habitação. Embora, claro, pudesse haver muitas outras (mas que afetam o país como um todo, nomeadamente as medidas sociais).

Quanto pesam a Mobilidade e a Habitação nos programas?

Para ajudar a expressar visualmente o peso dado pelos partidos aos temas da Mobilidade e Habitação, bem como as referências à cidade de Lisboa, a Mensagem analisou o texto presente nos documentos dos partidos a partir de conjuntos de palavras criados para cada tema (disponíveis para consulta no final da página).

As propostas com peso em Lisboa

Para facilitar a análise das propostas, selecionámos, sempre que possível, quatro medidas de cada força política para cada uma destas áreas e procurámos as diferentes posições partidárias para duas das grandes obras previstas para o futuro da cidade: o novo aeroporto e a Terceira Travessia do Tejo.

PS

Habitação:

• Criação de um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, através da promoção direta e do apoio aos programas municipais (sem quantificação);
• Mobilização do património devoluto, com vista à sua reabilitação e disponibilização para arrendamento a custos acessíveis;
• Incentivo à oferta privada de arrendamento a custos acessíveis, através do Programa de Arrendamento Acessível e taxa de IVA reduzida para a construção de habitação a custos acessíveis;
• Reforço dos apoios ao arrendamento jovem, com “reforço” do programa Porta 65.

Mobilidade:

• Manutenção da redução dos preços dos passes em todo o território, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART);
• Criação de incentivos à requalificação de estações e interfaces e à renovação de frotas, procurando assegurar o cumprimento da acessibilidade a cidadãos com mobilidade reduzida;
• Criação de um eixo ferroviário de alta velocidade e de “elevada capacidade” entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e Galiza;
• Integração na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável da componente pedonal, “acelerando a sua implementação”.

PSD

Habitação:

• Reformulação e reforço do programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65;
• Incentivo às autarquias para isentar de IMT a compra de primeira casa para jovens;
• Promoção de programas de habitação pública com “rendas sociais, rendas acessíveis e residências de estudantes”, que tenham como meta a “eficiente gestão de propriedades públicas devolutas”;
• Promoção da reabilitação do edificado, assumindo a Estratégia a Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).

Mobilidade:

• Promoção da mobilidade partilhada e da utilização de transportes públicos;
• Aumento e “qualificação” da oferta de transportes públicos rodoviários e ferroviários no acesso aos centros metropolitanos;
• “Estimular a mobilidade suave e ativa, nomeadamente a definição de regras para o uso de trotinetas e incentivo ao uso de bicicletas”;
• “Abrir o mercado a novos players” na área da “mobilidade inteligente”, promovendo a elaboração de “enquadramentos regulatórios que permitam novos negócios”.

Bloco de Esquerda

Habitação:

• 100 mil fogos para arrendamento a preços acessíveis e criação de tetos máximos de renda, determinados pelo Conselho Nacional de Habitação;
• “Recuperar e construir 50 mil fogos para habitação com renda condicionada/ apoiada”;
• Priorização da reabilitação urbana, com posse administrativa “quando os proprietários não queiram ou não possam” realizar obras de reabilitação e colocação de fogos reabilitados no mercado de arrendamento “até o valor ser ressarcido”;
• Criação do Serviço Nacional de Habitação, com objetivo de aumentar a provisão de habitação pública, regresso aos cinco anos como “prazo mínimo” para contratos de arrendamento.

Mobilidade:

• Criação de zonas “de grande restrição à circulação automóvel” nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto, abrangendo em quatro anos 100 hectares em Lisboa (Baixa, Chiado e Avenida da Liberdade) e 40 hectares no Porto;
• Criação de um programa público de car sharing nas principais cidades portuguesas;
• Novas linhas “semi circulares” de metro ligeiro de superfície na periferia de Lisboa: “Circular Regional Exterior de Lisboa”, ligando Algés, Carnaxide, Amadora, Odivelas, Loures, Sacavém e Gare do Oriente; Linha de Metro Ligeiro de Superfície no traçado do antigo SATU em Oeiras, ligando as linhas de Cascais e de Sintra. Expansão do Metro Sul do Tejo para os concelhos do Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete;
• Construção de ciclovias e implementação de sistemas de partilha de bicicletas, com apoio “de equipas técnicas” para fases de planeamento, desenho, execução e elaboração de um “manual de boas práticas”.

CDU

Habitação:

• Mobilização do património habitacional público para programas de renda apoiada ou renda condicionada;
• “Combate à especulação” através da reabilitação de edifícios devolutos, “recolocando-os na oferta de habitação”;
• Apoio ao movimento cooperativo e de organização de moradores “na reabilitação urbana, autoconstrução, auto reabilitação ou acabamento de habitações”;
• Reforço do apoio ao Arrendamento Jovem, através do aumento da verba inscrita no Orçamento do Estado “de modo a assegurar que todos os que preencham as condições tenham pleno acesso”.

Mobilidade:

• Priorizar o transporte público coletivo, “valorizando-o sobre o transporte individual e privado, através da promoção da fiabilidade e segurança da operação, reforçando o caráter intermodal”;
• Objetivo de gratuitidade dos transportes públicos coletivos;
• Fim das parcerias público-privadas no setor dos transportes e eliminação de portagens na Área Metropolitana de Lisboa (AML);
• Apoiar a modernização do setor do Táxi e “combater a liberalização, descontingentação, desregulamentação e concorrência desleal das multinacionais que promovem a atividade dos TVDE”.

CDS

Habitação:

• “Isentar integralmente de impostos a compra da primeira habitação”;
• “Arrendar imóveis do Estado a valores 20% abaixo do preço de mercado” a jovens até aos 35 anos e “inseridos nos dois primeiros escalões de IRS”;
• Devolver aos inquilinos até 35 anos o imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel;
• “Deduzir integralmente, em sede de IRS, o valor investido em contas Poupança Habitação”.

Mobilidade:

“Privatizar as empresas de transporte”.
No documento que o CDS apresenta – intitulado 15 Compromissos para Votar CDS-PP – a medida acima apresentada é a única associada a políticas de mobilidade.

PAN

Habitação:

• Alargar a oferta de habitação pública a preços acessíveis e reforçar o investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível a partir do património imobiliário do Estado e dos municípios;
• Aumentar a verba do Orçamento do Estado alocada ao Arrendamento Jovem;
• “Facilitar o acesso à compra da primeira habitação, através do estudo de um mecanismo de aval do Estado” para atribuição de empréstimo até 100%;
• Criação de programas de apoio financeiro para colocação de imóveis devolutos no mercado de arrendamento “com rendas condicionadas”, apoiando obras de reabilitação.

Mobilidade:

• Reforçar a implementação de Zonas 30 – com limite de velocidade de 30 quilómetros por hora – nos centros urbanos;
• Fim da comercialização de veículos com motor de combustão até 2030;
• Implementar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa, dotando-a de meios e recursos humanos para apoiar os municípios na construção de “eixos cicláveis seguros” e atualizar o Regulamento do Seguro Escolar, “garantindo a inclusão das bicicletas como meio de transporte na deslocação casa-escola”;
• Estabelecer máximos para a atracagem de navios de cruzeiro nos portos do país.

Chega

Habitação:

• Facilitar “acesso jovem ao crédito à habitação que permita a aquisição de património ao longo da vida”;
• Aumentar a dotação orçamental para o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 e “adequação” dos valores de renda máxima admitida aos valores praticados no mercado;
• Inclusão, no Plano Diretor Municipal, de “áreas urbanizáveis para construção de habitação a custos acessíveis” em concelhos com perda de população.

Mobilidade:

Do programa apresentado pelo partido Chega às eleições legislativas não constam quaisquer propostas para a mobilidade.

Iniciativa Liberal

Habitação:

• “Colocação das dezenas de milhares de imóveis públicos inutilizados no mercado”;
• “Eliminar o IMT na compra de habitação própria, bem como o Imposto de Selo sobre transações imobiliárias”. Reduzir tributação em sede de IRS aplicada ao arrendamento para 15%, “para que os proprietários vejam no arrendamento uma boa alternativa”;
• “Fim imediato do congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990”;
• “Flexibilizar a legislação de forma a facilitar a demolição de edifícios, a diminuir a exigência de preservação de fachadas e a permitir a construção em altura em zonas periféricas”.

Mobilidade:

• Concessão a privados do Metropolitano de Lisboa, Comboios de Portugal, Transtejo e Soflusa, “promovendo a concorrência através de concursos públicos”;
• Ligação ferroviária de todas as capitais de distrito a Lisboa ou Porto, “de modo a estarem, no máximo, a duas horas de distância”;
• “Eliminar as barreiras à entrada de novos operadores ferroviários”;
• Criação de um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida com apoio à aquisição de viaturas “com zero emissões”.

Livre

Habitação:

• Alcançar 10% de habitação pública;
• Assegurar a ajuda à compra da primeira casa, através do Programa Ajuda de Casa, com financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo para ajudar no valor de entrada e despesas da compra da primeira casa, reduzindo a desigualdade no acesso à habitação;
• Reformular os programas públicos de apoio ao arrendamento de habitações por jovens, aumentando as verbas disponíveis, o tempo de apoio para um mínimo de 36 meses, os valores de renda máxima admitida por concelho e o limite máximo de rendimento mensal dos candidatos;
• Promover a reconversão em habitação de edifícios públicos subutilizados ou obsoletos.

Mobilidade:

• Fim da venda de veículos com motor de combustão interna “a partir de 2030” e promoção de esquemas de partilha e aluguer temporário de veículos;
• Apostar na rede ciclável nacional, intermunicipal e urbana e “atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade”, reduzindo a velocidade máxima em zonas urbanas para 30 km/h e “motivando um desenho do espaço público que priorize os transportes públicos, os peões e a utilização da bicicleta”;
• Concretização de um Plano Nacional de Mobilidade, com “evolução das redes ferroviárias e de metropolitanos, incluindo ligações de alta velocidade”. É proposta uma redução de 50% nos tempos das viagens de comboio no eixo Setúbal-Lisboa-Porto-Braga-Vigo até 2030 e a reposição de uma ligação ferroviária Lisboa-Madrid;
• “Limitar o transporte aéreo”, retirando a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas, garantindo que o preço de uma viagem de avião não seja inferior ao da mesma viagem de comboio no território nacional, bem como restringindo voos noturnos.

Terceira ponte e aeroporto: há quem fale e há quem não o faça

A Terceira Travessia do Tejo, com traçado previsto a unir as margens norte e sul do rio Tejo entre Chelas e Barreiro, e o novo aeroporto de Lisboa são duas das maiores obras esperadas na cidade e, para alguns partidos, têm importância e dimensão suficientes para figurar nos programas apresentados às próximas eleições legislativas.

À esquerda, CDU e Bloco de Esquerda concordam com a necessidade da nova travessia sobre o Tejo, discordando, no entanto, da sua forma final. O último defende a construção de uma ponte “exclusivamente ferroviária”, enquanto que o primeiro é favorável a uma solução “rodo-ferroviária”. Quanto ao futuro aeroporto, atualmente à espera da publicação de novo estudo de impacto ambiental, os dois partidos convergem: a solução é Alcochete. No seu programa, a CDU propõe uma “construção faseada” do novo aeroporto.

O Livre propõe o estudo de alternativas de localização para aeroportos atualmente em zonas urbanas e discorda da proposta do atual governo, que visa a construção da nova infraestrutura aeroportuária no Montijo, enquanto que o PAN sugere o aeroporto de Beja como alternativa, em articulação com investimento na ligação ferroviária.

À direita, Iniciativa Liberal considera “consensual” a necessidade de um novo aeroporto e PSD sublinha que a obra como uma “prioridade nacional”, a executar até 2025, não apontando, nenhum dos dois partidos, para uma localização particular.

Tanto no caso do novo aeroporto de Lisboa como no caso da Terceira Travessia do Tejo, o Partido Socialista (PS) não apresenta, no seu programa, quaisquer referências.

Para proceder à análise dos programas políticos selecionados, a Mensagem escolheu um conjunto de palavras e expressões para cada um dos dois temas analisados: Habitação, e Mobilidade. As palavras selecionadas podem ser consultadas em baixo:

Mobilidade: [“autocarro”, “autocarros”, “comboio”, “comboios”, “metro”, “ligeiro de superfície”, “transporte”, “transportes”, “intermodalidade”, “intermodal”, “intermodais”, “PART”, “Programa de Apoio à Redução Tarifária”, “passe social”, “ciclovia”, “ciclovias”, “ciclável”, “cicláveis”, “bicicleta”, “bicicletas”, “carro”, “carros”, “automóvel”, “automóveis”, “trânsito”, “congestionamento”, “tráfego”, “auto-estrada”, “auto-estradas”, “autoestrada”, “autoestradas”, “estrada”, “estradas”, “ponte”, “pontes”, “travessia do tejo”, “ferrovia”, “ferroviário”, “ferroviários”, “ferroviária”, “ferroviárias”, “automotora”, “automotoras”, “carruagem”, “carruagens”, “sinistralidade”, “sinistro”, “sinistros”, “rodoviário”, “rodoviários”, “rodovia”, “rede de metropolitano”, “transporte público”, “coletivo”, “coletivos”, “segurança rodoviária”, “atropelamento”, “atropelamentos”, “velocidade”, “peão”, “peões”, “acessibilidade”, “acessibilidades”, “acessos pedonais”, “semáforo”, “semáforos”, “pedonal”, “pedonais”, “passadeira”, “passadeiras”, “passagens de peões”, “passagem de peões”, “elevador”, “escadas”, “escadaria”, “escadarias”, “passeio”, “passeios”, “calçada”, “cadeira de rodas”, “cadeiras de rodas”, “excesso de velocidade”, “excessos de velocidade”, “zona de emissões reduzidas”, “zonas de emissões reduzidas”, “zonas de acesso automóvel condicionado”, “estacionamento”, “silo”, “silos”, “mobilidade”, “modos suaves”, “car-sharing”, “carsharing”, “plataformas de entrega”, “delivery”, “estafeta”, “estafetas”, “colectivos”, “transporte colectivo”]

Habitação: [“casa”, “casas”, “habitação”, “habitações”, “arrendar”, “arrendamento”, “bairro”, “bairros”, “eficiência energética”, “pobreza energética”, “conforto térmico,”, “comunidade de energia”, “comunidades de energia”, “alojamento”, “alojamentos”, “moratória”, “cooperativa de habitação”, “cooperativas de habitação”, “housing first”, “sem abrigo”, “sem-abrigo”, “violência doméstica”, “residência”, “residências”, “lar”, “lares”, “despejo”, “despejos”, “alojamento local”, “renda”, “rendas”, “imobiliário”, “IMT”, “IHRU”, “devoluto”, “devolutos”]

Frederico Raposo

Nasceu em Lisboa, há 30 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá entrava. Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma cidade ainda por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável, progressista, com espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que moldam o seu passo pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de bicicleta –, o uso que dá aos espaços, o jornalismo que produz.

✉ frederico.raposo@amensagem.pt

Ver página de autor