Ilustração: Nuno Saraiva

O vizinho do último andar, proprietário de dois apartamentos contíguos, está a fazer remodelações em casa. As obras e o ruído duram, duram… A partir de que hora podem começar os trabalhos?

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas dentro de casa, portanto de edifícios de habitação, podem decorrer entre as 08h00 e as 20h00 sem uma licença especial de ruído. Fora deste horário, aos fins-de-semana e feriados, o ruído está proibido.

O vizinho tem apenas de afixar, em local acessível, informação sobre a duração prevista das obras e, quando possível, o período em que haverá maior intensidade de ruído.

E a licença para realizar as obras? Sabemos que está a unir os apartamentos, será que não tem implicações para os outros condóminos?

Para unir apartamentos contíguos o vizinho, na larga maioria dos casos, não precisa de licença, nem municipal, nem do condomínio. Mas há obrigações determinadas por lei que têm de ser cumpridas:

  • Evitar mexer em paredes-mestras.
  • Certificar-se de que o derrube de uma parede não implica qualquer risco para a segurança do prédio, nem afeta as partes comuns.
  • Não alterar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício.

Mais… o mesmo vizinho está a fechar a varanda de um dos apartamentos. Outra remodelação “secreta”. Não é obrigatório informar e pedir autorização ao condomínio?

Sim. Uma vez que altera a estética do prédio o condomínio tem de dar aprovação prévia. Falem entre vós e esclareçam conflitos. A DECO pode apoiar!

Quanto ao entulho da obra? Quais as obrigações do vizinho?

O entulho produzido na obra deve ser recolhido pelo empreiteiro de modo a evitar danos ou sujidade nas partes comuns do prédio. O ideal é contactar os serviços municipais para apurarem a melhor solução, como seja a colocação de um contentor de recolha de entulho na via pública.

A DECO sempre consigo!

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