O caso de Alcina Lourenço despertou Lisboa: a viver num T3 em Arroios com o marido, Carlos Almeida, doente oncológico, e o pai, José Areias, de 89 anos e em cadeira de rodas, a família seria alvo de despejo no dia 25 de outubro deste ano.
Alcina vivia naquela casa desde os seis anos, mas o contrato de arrendamento estava em nome da tia (entretanto falecida). Um contrato anterior a 1990 – sujeito, portanto, a uma “renda antiga” de 29 euros.
Segundo o artigo 57ª do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), há situações em que o arrendamento para habitação não caduca por morte do arrendatário. São eles: ser cônjuge com residência na habitação, pessoa com quem vivesse em união de facto, ascendente em 1º grau… entre outros. Mas nenhum destes casos se aplicava à família de Alcina – aos olhos da lei, distante da tia o suficiente para ver negado o direito automático a ficar.
Por isso, a viver desde 2017 sob a ameaça de despejo, Alcina conta que tentou negociar com a família do senhorio um novo contrato de arrendamento, disponibilizando-se a pagar um valor mensal de 700 euros. Mais do que isso, seria incomportável para eles. Os rendimentos do agregado totalizam cerca de 1200 euros mensais.
Mas Alcina diz não ter havido resposta por parte do senhorio.
E o caso desta família reabriu a discussão na cidade onde a crise económica é inquilina nas ruas, a habitação parece estar cada vez menos acessível e os despejos são a sentença dada por vários senhorios. A história de Alcina é ilustrativa de um problema que se vive em toda a Lisboa – e que tem vindo a agravar-se desde o levantamento da proibição de cessação de contratos de arrendamento imposto pela pandemia.
A pergunta seguinte é: perante um despejo, que soluções apresenta Lisboa?
A “não-solução” de Alcina
No dia do despejo da família de Alcina, a Câmara Municipal de Lisboa apresentou-lhe a possibilidade de ser acolhida num quarto no abrigo do Serviço Municipal da Proteção Civil. Ana Gago, ativista e investigadora da Habita!, argumenta que este era um abrigo “sem espaço para um cadeirante se locomover e com uma casa de banho onde a cadeira nem entra.”
A CML apresentou ainda a possibilidade de uma pensão da Amadora, aparentemente também sem condições para o pai de Alcina. Como alternativa para José Areias, propuseram a integração numa Estrutura Residencial para pessoas idosas (ERPI), separando-o, assim, da família.
Nenhuma das soluções tinha em conta os animais de estimação da família.
A família foi ainda relembrada pela autarquia do apoio ao arrendamento no âmbito do Fundo de Emergência Social e Recuperação de Lisboa e ao Subsídio Municipal de Arrendamento (que implicam a procura de uma casa no mercado de arrendamento privado que a família possa pagar a longo-prazo) e ainda do Programa de Renda Acessível (que não permite submeter candidaturas de famílias cujo rendimento, por adulto, seja inferior a 705€/mês, que é o caso da família da Alcina).
Numa primeira fase, a família recusou as soluções oferecidas.
“Deram-me as várias alternativas e eu recusei para não me separar do meu pai que tem 89 anos”, diz Alcina.
Entretanto, um grupo de solidariedade, dinamizado pela associação Habita!, conseguiu que a família pernoitasse durante algumas noites num alojamento local, mas Alcina acabou por ceder: foi com o marido para uma pensão na Amadora, separando-se do seu pai, de quem cuidava há vários anos.
“Houve toda esta solidariedade para se dar o alojamento local à Alcina, e voltámos à estaca zero”, diz Ana Gago. “Esta foi a não-solução que foram obrigados a aceitar depois da violência de todo este processo, que é um processo que começou há anos, e o Estado não fez nada.”
Agora, Alcina terá de se candidatar aos programas de habitação, e ser autónoma na sua busca por uma casa – foi essa mesma indicação que lhe foi dada. Além disso, nas reuniões com a assistente social, terá sido impossibilitada de levar consigo membros de associações. “Disseram-me que não podia levar ninguém fora do meu agregado familiar, porque, quando levei membros da Habita!, eles apertaram com as assistentes sociais”, diz Alcina.
Em relação a este caso específico, a Câmara Municipal de Lisboa não esclareceu o porquê de Alcina não poder levar nenhuma ajuda às reuniões com a assistente. “As pessoas já estão sozinhas nisto, e depois não permitem que as pessoas sejam acompanhadas”, denuncia Ana Gago.
Quantos despejos em Lisboa?
Dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça mostram que, desde o início deste ano até ao dia 31 de outubro, só no distrito de Lisboa, deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) 821 procedimentos especiais de despejo (PED) – a terminologia usada para os procedimentos de despejo. Ao nível dos concelhos, os que registaram mais procedimentos foram o de Lisboa (259) e Sintra (153).
Já em 2022, registaram-se 894 pedidos de despejo no distrito de Lisboa. Mas, no início de 2023, o Público dava conta de um aumento de 18% nos despejos em Lisboa em relação ao mesmo primeiro semestre no ano anterior.
António Gori, da Habita!, explica o porquê deste aumento:
“A pandemia teve quase dois anos de bloqueio de processos de despejo, e entretanto foram retomadas muitas ações. Estamos a registar mais pedidos em toda a área de Lisboa e muitos na zona da Linha de Sintra.”
Os números, porém, estão longe de atingir os níveis pré-pandemia: em 2019, emitiram-se 1200 procedimentos especiais de despejo no distrito de Lisboa, com maior expressão em Lisboa (404) e Sintra (190).
Mas o número de títulos de desocupação de habitação é diferente.
Desde o início de 2023 até 31 de outubro, deram entrada no BNA 354 títulos de desocupação de locado (TDL), ou seja, de habitação, com maior expressão em Lisboa (104) e Sintra (74). Em 2022, foram 489. Em 2019, foram 447.
Mas qual a diferença entre despejo e desocupação?
Ana Afonso, professora da Faculdade de Direito da Católica do Porto e especialista em direito de arrendamento urbano, esclarece: “o primeiro corresponde ao número de requerimentos de procedimentos especiais de despejo, ou seja, pedidos apresentados”, formalmente, para despejar algum inquilino.
Estes processos podem ser interrompidos nos seguintes casos:
- Se o arrendatário pagar imediatamente e desocupar a habitação;
- Se o arrendatário se opuser à decisão, caso em que o processo é encaminhado para tribunal.
Ou seja, o requerimento de despejo é convertido em título para desocupação de locado, isto é, num título para que desocupe a habitação, se não se verificar nenhuma das hipóteses anteriores.
No entanto, dos números disponibilizados pelo Ministério da Justiça referentes a estes títulos, não se sabe quantos terão resultado em situações de despejo efetivo.
“Liguem amanhã porque hoje não é o dia do despejo”
Sem números que contabilizem os despejos efetivados, a Habita! dá conta da escassez de soluções apresentadas às pessoas ou famílias nesta situação. “Nunca apresentam soluções suficientes e o acompanhamento não existe”, diz António Gori. E Ana Gago acrescenta: “Em 2019, as soluções do Estado eram mais rápidas. Como temos muitos despejos, o Estado não está a dar resposta.”
A Câmara Municipal de Lisboa explica que, numa situação de despejo, as famílias têm à sua disposição a Linha Nacional de Emergência Social 144, que encaminha a pessoa ou família para soluções habitacionais de emergência, como centros de acolhimento ou pensões.
Porém, a investigadora Ana Gago conta que já lhe relataram situações em que, ligando para a Linha de Emergência Nacional, responderam: “Liguem amanhã porque hoje não é o dia do despejo”.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que trabalha em articulação com a CML para apresentar soluções em casos de despejo, esclarece que, caso os serviços já tenham conhecimento da ação de despejo, “é efetuado previamente um trabalho de avaliação da condição de recursos”. E a CML diz encaminhar a família ou pessoa para os programas de habitação disponibilizados pelo município e pela Administração Central através do IHRU.
No entanto, a Santa Casa admite haver situações em que “apenas tem conhecimento do despejo no dia em que ocorre a ação do mesmo, não existindo assim um trabalho preparatório efetuado”.
A Habita! tem acompanhado casos destes, em que as pessoas só sabem para onde ir no dia do próprio despejo. Numa assembleia da associação, um dos casos levantado foi o de Mama-Iero Ebalo, que vive com o filho em Alcântara, numa pequena casa, onde paga uma renda de 350 euros, e que recebeu uma carta em casa a dizer que seria despejado no final do mês de novembro – a um mês de sair, ainda nenhuma solução lhe terá sido apresentada.
Numa outra situação está Adriana, que vive numa casa por 300 euros, e que tem recebido intimações do senhorio para sair de casa. “Acho que a única opção é sair de Lisboa”, diz, perante as rendas altas que não consegue pagar.
Ana Gago denuncia: “As pessoas são despejadas e as soluções vêm depois”. Muitas vezes, no próprio dia do despejo.
Perante uma situação de despejo, a CML, em articulação com a SCML, tem apresentado soluções habitacionais como o acolhimento temporário em pensões, a ativação pelas Juntas de Freguesia do Fundo de Emergência Social e Recuperação de Lisboa e disponibiliza apoio social através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A SCML diz que existem situações em que as pessoas recusam estas alternativas apresentadas, “com a expetativa que lhes venha a ser atribuída uma habitação municipal, no imediato.”
Já a autarquia esclarece que “a atribuição de habitação municipal está sempre sujeita a uma candidatura aos programas acima referidos”, isto porque “qualquer intervenção extra-concursal implicaria uma ilegalidade, bem como uma desigualdade de tratamento de situações semelhantes.”
Parece uma pescadinha de rabo na boca.
De pensão em pensão
Há quem conte histórias de meses passados em pensões depois de uma situação de despejo.
Olena (nome fictício), de origem ucraniana, esteve um ano e meio a saltar de pensão em pensão, até finalmente conseguir uma casa depois de um despejo. Ela, o marido e os três filhos (menores) fazem parte dos “casos invisíveis” de despejo que ocorreram em 2022 – que não são contabilizados nas estatísticas, por viverem num T2 sem contrato.
Terão sido despejados em março do ano passado. A partir daí, foi uma reviravolta: passaram por várias pensões, alojamentos locais, hostels e, entretanto, conseguiram uma casa provisória, proposta pela família, pela qual pagam 300 euros.
Durante este processo, a SCML garante que “todas as situações que chegam aos serviços são avaliadas pelos técnicos que compõem as equipas interdisciplinares da SCML; na sua maioria constituídas por Assistentes Sociais ou outra formação na área das ciências sociais.”
Mas Olena teve de ser autónoma para conseguir a casa onde está hoje a viver, e diz que a ajuda das assistentes sociais foi praticamente inexistente.
Durante todo este processo, o marido de Olena continuou a trabalhar e os filhos a estudar numa escola em Belém, muitas vezes distante do lugar onde viviam (chegaram a estar em Torres Vedras e na Amadora). Um cenário que é bastante frequente, diz Ana Gago: “Muitas vezes os filhos estão numa escola longe, enquanto as pessoas ficam neste vazio burocrático, com o Estado a dizer para se candidatarem a X ou Y.”
Violação da Lei de Bases da Habitação?
Para a Habita!, a Lei de Bases da Habitação está a ser violada nestes casos, em que não se garante uma habitação digna às pessoas alvo de despejo.
Segundo o art.13º, é obrigatório:
“Desde o início e até ao termo de qualquer tipo de procedimento de despejo, independentemente da sua natureza e motivação, a existência de serviços informativos, de meios de ação e de apoio judiciário.”
“O estabelecimento de um período de pré-aviso razoável relativamente à data do despejo.”
“A existência de serviços públicos de apoio e acompanhamento de indivíduos ou famílias vulneráveis alvo de despejo, a fim de serem procuradas atempada e ativamente soluções de realojamento, nos termos da lei.”
“As pessoas e famílias carenciadas que se encontrem em risco de despejo e não tenham alternativa habitacional têm direito a atendimento público prioritário pelas entidades competentes e ao apoio necessário, após análise caso a caso, para aceder a uma habitação adequada.”
Mas Ana Afonso esclarece: “A lei bases proclama, é preciso ter legislação que a desenvolva. Não há legislação detalhada quanto às soluções a apresentar, não se consegue definir em termos jurídicos esse compromisso.” E acrescenta: “É preciso haver vontade política e financiamento para se encontrarem soluções adequadas.”
É por isso que a representante da Habita! defende que, não havendo soluções imediatas, se parem os despejos. “Levantou-se a moratória da covid-19 antes de haver soluções, e é isso que nós estamos a dizer, que se resolva o mercado da forma que seja, mas que não haja despejos sem soluções prévias, e nesse caso já não seria despejo, seria uma desocupação.”
O que se prevê na Europa?
A ideia de Ana Gago é de difícil concretização.
Embora o Comité Europeu de Direitos Sociais estabeleça que, no que diz respeito aos despejos, “é da responsabilidade do Estado assegurar que os despejos, quando levados a cabo, respeitem a dignidade das pessoas envolvidas mesmo quando são ocupantes ilegais, e que alojamento ou outras medidas compensatórias sejam apresentadas“, não é isto que se verifica em território europeu.
No Seventh Overview of Housing Exclusion in Europe 2022, da Fondation Abbé-Pierre (FEANTSA), percebe-se que a falta de soluções para quem é despejado é um problema global. “Em prática, muitas pessoas não são realojadas depois de serem despejadas”, escreve-se no documento.
Há até uma correlação entre despejos e situações de sem-abrigo: na Suécia, os estudos mostram que 25% das pessoas em situação de sem-abrigo foram para as ruas depois de um despejo, na Grécia terão sido 7% e na Eslovénia 54%. Um estudo conduzido em França com 66 agregados familiares alvos de despejo concluiu que 32% dessas famílias não encontrou uma casa permanente nos anos seguintes.
Mas há casos de despejos em que os tribunais preveem mecanismos de emergência – assim estipula o artigo 39 do Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em casos de riscos iminentes de dados irreversíveis.
São casos como o da família Raji, em Espanha, a quem anunciaram que seriam despejados do prédio em que viviam para que este fosse demolido. A família Raji conseguiu ganhar o caso, alegando a violação dos termos dos artigos 3º (proibição da tortura) e 8º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) da Convenção dos Direitos do Homem.
Ou com o caso Yordanova, na Bulgária, onde pessoas de origem cigana que viviam em casas auto-construídas em território municipal enfrentavam uma ordem de despejo. Recorrendo ao artigo 8º, conseguiram travá-la.
Ana da Cunha
Nasceu no Porto, há 28 anos, mas desde 2019 que faz do Alfa Pendular a sua casa. Em Lisboa, descobriu o amor às histórias, ouvindo-as e contando-as na Avenida de Berna, na Universidade Nova de Lisboa.
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Neste momento estou nesta terrivel situação .Ordem de despejo para final de Abril , desde gebalis ,camara municipal de Lisboa , junta de freguesia, e enscrita à 6 anos para casa camarária, as respostas que obtenho, é por sorteio, como tenho tido azar até agora não me foi atribuida nenhuma habitação,como vou eu viver pois ganho um salário anual de 8 mil euros,alguem me pode ajudar.
É vergonhoso os nossos governantes permitirem que Portugal e o mundo assistam a tamanha degradação habitacional, económica e social à custa da insanidade mental de todos quantos desejam enriquecer da noite para o dia, à conta da desgraça alheia, sem se importarem pelos danos irreparavelmente causados a milhares de cidadäos que ao longo de uma vida deram ao Estado tudo o que lhe foi exigido, sabe Deus com que dificuldades e agora merecem isto?!… O equilibrio fisico e emocional de inúmeras famílias, apenas veio piorar os problemas do país, já de si debilitado na oferta da saúde! De que forma o Estado promove as condições necessárias ao desenvolvimento, felicidade e enriquecimento do Paîs? É promovendo desgraças para se entreter com elas, sem fim à vista, contentabdo-se em dar migalhas depois de se emaranhar nestas “miudezas” e arriscar-se a ser mal visto internacionalmente? Receber turistas para encher os bolsos é o lema e dar-lhes a observar cadaccampismos vez mais sem abrigos,
campismos de rua e de garagem, qualquer dia até favelas e sabe Deus quanta criminalidade e pobreza… tanto medo e vergonha escondida, prantos contidos, desgostos, problemas psiquiátricos e novas familias para o banco alimentar e as ipss ajudarem? O que será da paciência, da capacidade de escuta dos pais, dos afetos e das condições mínimas possîveis para o êxito de uma boa educação e transmissão de cultura, entre miúdos e graúdos? Que padrões desejamos atingir? Portugal está a dar tiros nos próprios pés, está a minar-se por dentro sem condições de obter o que deseja se continuar a ter mais olhos do que barriga!! será que näo percebe a profundidade do mal que está a disseminar sem qualquer freio nem pudor, a longo prazo? Não deviam ser negligenciadas outras formas produtivas de investimento para o bem dos cidadäos, se melhor aplicadas na investigaçäo, nos nossos alunos brilhantes, nos nossos ventos e marés e em toda a energia solar que vem sendo subaproveitada… deixada para os estrangeiros criarem riqueza. Tudo o que é preciso ter é razoabilidade e bom senso; coragem para fazer frente ao desafio de emendar toda a borrada que se fez nascer com o aumento desenfreado das rendas sem o correspondente aumento do poder de compra!! Um qualquer analfabeto entende… A jurisprudencia também tem falhas ou parece conivente com os senhorios que alegam falsamente necessitar da casa para habitar e ao fim de 3 anos ou menos resolvem fazer negócio e alugam a preço escandaloso. No passado nunca se ouviam queixumes de senhorios porque nenhum vivia mal… agora esfregam as mäos de contentes com sua avareza e ninguém soluciona o problema dos despejos no Porto ou em Lisboa. Chega de tamanha insanidade, por favor!! A motivação da classe politica que se governa deve ser a boa gestäo dos bens escassos do País, a felicidade e qualidade de vida da naçäo e ser bom exemplo para o mundo, voltar a ser milagre português!!