As artes de rua correram desde sempre nas artérias da cidade. É impossível imaginar mudas as ruas de Lisboa, desde o Largo do Chiado às muralhas do castelo, passando pelos miradouros e acabando nas zonas frente ao Tejo. É maioritariamente nestes lugares da cidade, especialmente turísticos, que muitos artistas, principalmente os músicos de rua, desenvolvem o seu trabalho, proporcionando arte a quem passa.
Mas o que quem vê e ouve não sabe, são as condições a que muitos destes artistas estão sujeitos quando atuam nas ruas.
Daniel Martini é músico de rua no Miradouro de Santa Luzia, sendo essa uma das suas principais fontes de rendimento. Do que o artista mais se queixa é da dificuldade em conseguir licença para tocar em determinadas zonas. “A cidade de Lisboa não oferece uma uniformidade no trato com os artistas de rua, cada freguesia faz as coisas de uma forma diferente. Em Santa Maria Maior são mais reticentes em dar licenças, já a junta de São Vicente está mais aberta a essa questão”, conta.
O músico fala ainda em “arbitrariedade” no que respeita a quem consegue e quem não consegue obter a licença.
“O processo pelo qual se é aprovado ou não para as licenças é muito difícil de entender. Há quem consiga licença e quem não.”
Desde 2015, a Câmara Municipal de Lisboa eliminou a taxa de licenciamento dos músicos de rua, passando a emissão das licenças para a competência das juntas de freguesia, no âmbito da reforma administrativa que descentralizou competências. Esta decisão deu a cada junta o poder de permitir, ou não, o licenciamento na sua área geográfica, bem como de definir regras e limitações.
Wehz canta e toca no Miradouro de Santa Catarina. Vê a atuação como músico de rua como um complemento àquelas que faz em restaurantes, bares e concertos que integra. Também destaca a dificuldade em compreender como se define sobre que espaços e freguesias se pode obter licença. É que, considera, há muitos locais “necessários” que não estão abrangidos.
O Miradouro de Santa Catarina, também conhecido como Miradouro do Adamastor, pertence à junta de freguesia da Misericórdia. Até 2020, esta freguesia permitia o licenciamento de artistas de rua mas, com a pandemia, as licenças foram congeladas e assim permaneceram.
“As licenças deixaram de ser emitidas devido ao descontrolo do ruído ocorrido no espaço público da freguesia e ao constante incumprimento dos horários estabelecidos em cada autorização”, garante a junta.
Surgiram ainda conflitos entre alguns músicos, inclusive com situações de violência, o que também potenciou a decisão.
Em Santa Maria Maior, freguesia a que pertence o Miradouro de Santa Luzia, onde Martini atua, não estão a ser emitidas mais licenças. A junta considera que o número máximo emitido é já superior ao desejável, uma vez que os artistas causam “trânsito pedonal e obrigam os comerciantes e trabalhadores dos estabelecimentos a ouvir barulho oito horas por dia”.
Ricardo Dias, autarca com a pasta da cultura da freguesia de Santa Maria Maior, aponta, no entanto, a importância dos artistas de rua para a cidade. “A dinâmica cultural urbana não é só feita nos grandes equipamentos e nas elites, também é feita nestas expressões mais espontâneas. Há artistas de rua que já fazem parte da história de determinadas ruas. Pessoas que estão há muitos anos em determinados arruamentos e são património histórico da cidade e da cultura local”, diz.
A freguesia de Santa Maria Maior chegou mesmo a organizar o primeiro festival de artistas de rua, que aconteceu em 2015, e que, de acordo com o autarca foi um enorme sucesso. “Recordo-me que teve muita afluência. Até está em cima da mesa o retorno do festival”, avança.
Amplificadores: o inimigo público número um
De forma a atender ao que a junta classifica como “muitas queixas de ruído”, as licenças emitidas aos artistas de rua não permitem qualquer sistema de amplificação. Mas, em espaços ao ar livre, com muitos barulhos à volta e pouca qualidade acústica, muitos músicos e dançarinos veem-se obrigados a utilizar amplificador.
Isso significa que mesmo com licença, estão sujeitos a ser multados e a ver confiscado o material de trabalho. “Há uma entrega de verdade por parte dos artistas de rua, e estamos sujeitos a muita pressão. É muito difícil administrar o feeling de estar ali com toda a sinceridade a mostrar a arte, e trabalhar essa entrega, juntamente com a tensão de a qualquer momento podermos ser abordados pela polícia e ter o amplificador apreendido”, conta Wehz.
As apreensões são levadas a cabo pela Polícia Municipal ou por fiscais das próprias juntas de freguesia, que aplicam uma multa. “Algumas pessoas têm muita dificuldade em recuperar o amplificador. No meu caso, consegui após um mês. É preciso fazer todo um procedimento burocrático e depois é aplicada uma coima de 150 euros. Só a partir daí é possível recuperar”, relata o músico, que foi multado pela polícia enquanto tocava com amplificação, no seguimento da queixa de um vizinho.
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior estima que sejam realizadas “algumas dezenas de apreensões por mês”, chegando mesmo a haver quem acumule tantas multas que fica impossibilitado de levantar o equipamento. Wehz relembra como a precariedade da atividade torna esta situação insustentável para muitos artistas.
“Já vi pessoas entrar em desespero e chorar, porque estavam a contar com aquele rendimento e com aquele material para sobreviver”.
O músico não compreende o porquê da proibição da amplificação se esta respeitar o nível de decibéis contemplado na Lei do Ruído. “Não devia ser uma questão de proibir, mas sim e definir qual o volume permitido, o ruído aceitável. Até determinada hora há um ruído natural da cidade que vai existir sempre. Porque não apostam num decibelímetro?”, questiona.
Rui Galveias, do CENA-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos -, partilha da mesma opinião. “No limite, podia definir-se um valor máximo de decibéis para a utilização de alguns equipamentos de apoio aos músicos de rua. A realidade de uma cidade é absurdamente mais ruidosa do que qualquer instrumentista que toque em Lisboa”, diz.
Porto: exemplo a seguir ou um obstáculo à liberdade?
No Porto, há cerca de um ano, começou a redigir-se um regulamento para a atividade dos animadores e artistas de rua. As primeiras versões do documento, considerado “proibicionista” e “impraticável”, foram sujeitas a diversas alterações, propostas por músicos de rua, por associações e pelo CENA-STE, que manifestou grandes preocupações em relação à criação de um regulamento municipal.
“O regulamento é o fim da liberdade. Porque a nossa Constituição já tem o que é necessário. Criar licenciamentos, proibições e leis intermédias que condicionam a atividade pública para além daquilo que é o bom senso pode ser muito perigoso”, alerta Rui Galveias.
Bárbara atua há cerca de seis meses nas ruas da baixa de Lisboa e não se opõe à ideia de haver “regras”. Acredita que os horários das atuações deveriam ser determinados, de forma a tornar a atividade “mais organizada e democrática”. Wehz também vê benefícios numa “organização mais padronizada” e refere soluções encontradas noutras cidades. “Há países que têm uma aplicação simples através da qual se envia material para se provar que se é um músico minimamente bom e profissional. Aí gera-se uma autorização”, explica.
O sindicato, por sua vez, relembra que no Porto, um regulamento foi inicialmente sugerido pelos artistas e acabou por ser recebido de mau grado pelos mesmos. “O que resultou de pedidos de criação de regulamentos foi uma inversão total daquilo que se pretendia, e os próprios artistas perceberam que foram postos numa camisa de forças e deixaram de conseguir aceder ao seu próprio espaço”.
“Houve uma altura em que o regulamento previa uma plataforma que tinha de ser comprada à Câmara Municipal com uma área específica. Ou seja, os artistas tinham de levar um estrado e cingir-se àquela área. Era surreal”, refere Rui Galveias.
No Porto, após sucessivos protestos, foram eliminadas do documento algumas medidas e integradas novas, como a possibilidade de recurso a amplificação de som, desde que o somatório da potência não ultrapasse os 50 watts, nem reverbere, a 10 metros, mais do que 75 decibéis.
De acordo com os músicos de rua da capital, esta poderia ser uma medida adotada pela cidade de Lisboa.
No Porto, o regulamento entrou em vigor no passado dia 12 de dezembro. Foi ainda criada uma comissão, com vista ao acompanhamento da implementação do regulamento, que continuará a estar sujeito a afinações e revisões trimestrais.
A “autogestão” nas ruas de Lisboa
De modo geral “a filosofia que predomina é a ordem de chegada”, explica Wehz. “É uma questão democrática. Não há como dizer que se é dono daquele lugar. Se alguém chegar mais cedo, tem direito a tocar primeiro. Os artistas não têm interesse nenhum em causar problemas, porque este é o nosso ambiente de trabalho. É o nosso escritório a céu aberto”, continua.
Nos locais onde o licenciamento é permitido, é ainda possível recorrer-se a um “cronograma”, onde são definidos os horários de cada artista. A junta de freguesia de São Vicente garante ser essa a melhor forma de gerir os licenciamentos. “Os horários são geridos pelos músicos que se articulam entre si, através de um grupo de WhatsApp criado para o efeito.”
A opinião sobre o bom funcionamento destes modelos de autogestão não é, contudo, consensual entre os artistas de rua entrevistados pela Mensagem de Lisboa. Apesar de poucos, há relatos de animosidade entre músicos. “Nalguns lugares, os músicos ficam na defensiva e tornam-se um pouco territoriais, achando-se donos do espaço. Evito certos miradouros e ruas precisamente por essa razão”, conta Martini.
Mas esse não é um problema que resulta da falta de regulamentação. Quem o diz é Rui Galveias, que considera que o desrespeito ou agressividade entre artistas são resolvidos com a lei que já existe sobre o espaço público, e que criar outras restrições não vai solucionar esses casos.
“Havia queixas de pessoas que eram agressivas com outras, mas isso não tem a ver com a atividade. Se eu começar a gritar com alguém na rua, essa pessoa pode chamar a polícia e identificar que estou a ser impróprio ou inadequado. É resolvido com aquilo que já existe, que é a nossa lei”, explica o sindicalista.
Mais espaços licenciados pode ser a solução
Eduardo Laurent, músico profissional, tentou atuar no Miradouro de Santa Luzia há uns anos. Mas acabou por ser obrigado a procurar outro local, porque a junta não permitia licença para aquele espaço. Conta que, mesmo após várias diligências por parte de artistas, a situação permaneceu igual. “Já houve um grupo de 30 músicos que foi à junta, com advogados e tudo. Escreveram um documento exigindo que fossem emitidas licenças para o miradouro, mas não aceitaram.”
Na Junta de Freguesia de São Vicente, os espaços disponíveis também são muito limitados, sendo emitidas licenças para apenas quatro locais – Miradouro de Nossa Senhora do Monte, Miradouro Sophia de Mello Breyner, Jardim Botto Machado e Arco Grande de Cima, no acesso à Feira da Ladra.
Eduardo esperou quase um ano para conseguir que o seu pedido de licença para o Miradouro de Nossa Senhora do Monte fosse aceite. Isso porque, conta, na junta de São Vicente, uma nova licença só é emitida caso a votação dos artistas que já atuam naquele espaço seja favorável. “Se o grupo não der o positivo, a junta não emite”, diz.
Os artistas não compreendem por que motivo há tantos pontos da cidade que não são licenciados, e consideram que aumentar a oferta seria uma mais-valia para todos. “Se emitissem licenças para mais sítios, acabavam por não sobrecarregar alguns pontos”, refere Wehz.
A juntar aos já poucos espaços que as juntas de freguesia disponibilizam aos artistas, há ainda outros cujo licenciamento requer o aval da Câmara Municipal, através de um parecer prévio vinculativo do município. São consideradas “zonas estruturantes”, como a Praça do Comercio ou a Baixa Chiado.
“As licenças nestes sítios têm de ser direcionadas à Câmara Municipal e há muitos anos que nunca são aceites”, garanteHugo Oliveira, da junta de freguesia de Santa Maria Maior.
De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, há ainda locais considerados “espaços verdes estruturantes”, como é o caso do Parque Eduardo VII, do Jardim da Estrela ou do Jardim da Torre de Belém, onde não é permitido o licenciamento. “São espaços que, pela sua natureza, não se desejam ocupados com atividades duradouras, que tendem a massificar-se e, por isso, incrementam nos locais impacto ambiental negativo.”
A quantidade de espaços onde é permitido licenciamento está desfasada do número de artistas que procura a rua para desenvolver a sua arte. Perante essa situação, não têm opção se não ficar reféns da sorte e esperar abordagens policiais “pacíficas”, que nem sempre acontecem.
“Sempre tive sorte de ter sido abordado de forma educada. Mas já vi exemplos que não foram”, conta Wehz.
“Mas a gente não vai parar de tocar nestes lugares. Então estamos, desnecessariamente, tocando como se fossemos à margem da lei, como se fossemos bandidos”, reitera.
Martini completa: “É triste, porque esta é uma cidade cheia de artistas interessantes, cheia de fusão musical. Tem muita gente interessante fazendo arte, mas as juntas de freguesia e a cidade de Lisboa não parecem estar atentas a isso.”
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