Lisboa está mais perto de realizar o seu primeiro referendo local para travar o Alojamento Local em Lisboa em prédios destinados à habitação. O envio da proposta de referendo ao Tribunal Constitucional foi aprovado esta terça-feira, dia 3, pela Assembleia Municipal de Lisboa com o voto favorável de PS, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista “Os Verdes”, PAN, Livre e deputados não inscritos Daniela Serralha e Miguel Graça. O PCP e o MPT abstiveram-se e votaram contra PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP, PPM, Aliança e a deputada não inscrita Margarida Penedo.
As perguntas do referendo seguem agora para o Tribunal Constitucional, que apreciará sua a constitucionalidade.
Este vai ser o primeiro referendo local de sempre da cidade de Lisboa e será também o primeiro no país a ser realizado por iniciativa cidadã. O Movimento Referendo pela Habitação entregou, a 8 de novembro, 6500 assinaturas de cidadãos de Lisboa.
Agora, o Tribunal Constitucional tem 25 dias para apreciar a constitucionalidade das perguntas. Se for aprovada, cabe depois à Câmara Municipal a marcação de data para a consulta popular, que deve acontecer 40 a 60 dias depois.
Quais são as perguntas do referendo?
(1) Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?
(2) Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
Tudo começou em 2022, após a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que determinou “não ser permitida a realização de Alojamento Local” em prédios com licença de habitação. Um grupo de cidadãos decidiu juntar-se para promover a realização de um referendo local, com o objetivo de perguntar aos lisboetas se concordam com o cancelamento das licenças de Alojamento Local (AL) em imóveis destinados a habitação.
Assim nasceu o Movimento Referendo pela Habitação.
Hoje, há freguesias da cidade em que o número de licenças de Alojamento Local é superior a mais de metade do número total de fogos habitacionais e, entre os especialistas em habitação, vários foram os que se associaram a este movimento, apontando para a importância de não permitir que imóveis destinados a cumprir uma função habitacional possam, afinal, ser usados como alojamento turístico, servindo uma função comercial. Na freguesia de Santa Maria Maior, o rácio entre Alojamento Local e Alojamentos Familiares Clássicos superava os 71% em 2022.
Durante dois anos, os membros do movimento recolheram assinaturas presencialmente e juntaram-se em ações de rua pelo direito à habitação. Recolheram presencialmente mais de 11 mil assinaturas – entre as quais as 6500 de pessoas recenseadas em Lisboa, número necessário para a submissão da proposta de referendo à Assembleia Municipal.
A iniciativa cidadã pode agora estar a aproximar Lisboa de cidades como Barcelona e Budapeste, que estão a tomar ação contra o Alojamento Local. Na capital húngara, realizou-se este mês um referendo num bairro da cidade e 54% dos participantes votou a favor da proibição do Alojamento Local.
Por sua vez, a cidade catalã, com metade das unidades de AL de Lisboa, anunciou a decisão de não renovar as suas mais de 10 mil licenças de AL em prédios de habitação até 2028, forçando o regresso destas à sua função habitacional e enfrentando aquele que é considerado pela cidade como “o maior problema de Barcelona” na habitação.
O referendo local é um instrumento de democracia direta previsto pela Constituição, mas é pouco utilizado. Até agora, nenhum partiu da iniciativa de um grupo de cidadãos. O referendo sobre o Alojamento Local de Lisboa está perto de ser o primeiro. Para que o resultado da votação seja vinculativo, terão de votar mais de 50% dos eleitores recenseados em Lisboa.
Este trabalho faz parte da investigação Cidades para viver (Housing Cities), que junta as redações da Mensagem de Lisboa, em Portugal, e do Slow News, em Itália. Este trabalho foi desenvolvido com o apoio de Journalismfund Europe – num projeto dedicado ao Jornalismo de Soluções.
*Nota de edição – texto adaptado de uma versão de setembro de 2024
O jornalismo que a Mensagem de Lisboa faz une comunidades,
conta histórias que ninguém conta e muda vidas.
Dantes pagava-se com publicidade,
mas isso agora é terreno das grandes plataformas.
Se gosta do que fazemos e acha que é importante,
se quer fazer parte desta comunidade cada vez maior,
apoie-nos com a sua contribuição:
concordo com o referendo, vivo em arroios desde 1967 e não conheço o meu bairro, é preciso alterar muitas coisas, e vocês tem a juventude e a tribuna para se fazerem ouvir. outra situação evidente da má gestão das cidades é a venda de andares de luxo a fundos imobiliários, que deixam prédios vazios. em arroios e Saldanha há muitos exemplos. Berlim teve esses problemas e resolveu os
O referendo não devia ser apenas para recenseados em Lisboa. Devia ser também para os lisboetas que foram obrigados a sair da sua cidade natal por não conseguirem suportar as rendas. Nasci em Lisboa há 66 anos, sou filha e neta de lisboetas, nunca tive (nem queria ter) outra terra.
Mas há acerca de cinco anos a minha senhoria morreu, os herdeiros pediram uma renda exorbitante e fui obrigada a sair da minha cidade.
Penso que era mais que justo que eu e todos os que estão na mesma situação que eu , pudéssemos votar.
A culpa é da ganância e do meodas!
Absolutamente absurdo. Vão conseguir que uma série de pequenos proprietários, que dependem financeiramente do AL, fiquem no desemprego e activem os subsídios aos quais têm direito por ficarem desempregados. Bem como todos os seus colaboradores.
Os hotéis e hostels que desalojaram milhares de pessoas vão continuar a funcionar.
Os apartamentos encerrados vão provavelmente praticar preços justos de mercado. Basicamente só não fica tudo na mesma porque vai ficar pior. Não é preciso 2 dedos de testa para ver isso. Enfim…Portugal no seu pior! Não compreendem que é a produzir valor que crescemos. Em vez de procurarem soluções só arranjam confusões.
Acho bem a realização do regendo em Lisboa, e sempre que os executivos se sintam em dificuldades em tomar decisões, peçam ajuda ao povo.
Quanto ao AL isso serve os interesses de poucos em prejuízo da maioria e do país. O AL é um negócio sujo e prejudicial para todos se quisermos manter um país limpo, mais seguro e justo. Parabéns ao autarca de Lisboa!
Impressionante o extremismo desta petição !!
Nao querem regular a actividade do AL! Querem acabar com os AL existentes, negócio de milhares de pessoas que investiram o seu dinheiro, acabar com grande parte dos negócios que têm no AL a sua essência.
Os lobbies são muito fortes!
Deixando para os hotéis e apartamentos turísticos que crescem como cogumelos no inverno, o centro das cidades.
Ocupando quarteirões inteiros, retirando do mercado centenas de antigos apartamentos e centenas de locais comerciais nos pisos inferiores.
E o AL é que é o culpado…
Muito bem. Espero bem que haja quorum suficiente para que este referendo vá avante dado que moradores portugueses já poucos há em Lisboa. Tem sido um extermínio.
Lisboa está irreconhecível infelizmente.
Tenho 1 AL, paga 300 eur de IMI e quase 4000 em taxa turistica municipal, além de que contribui para o PIB e para a balança comrcial positiva do país via excdente no turismo. Acabar só por si não vai fazer baixar preços de venda nem de arrendamento mas vai gerar uma contração da economia e causar um buraco nas contas da CML. Esta iniciativa, movida pela inveja mais que tudo, quando a Taxa turisitca podia ajudar a construir casas, não augura nada de bom,
Proibir é uma palavra que muita gente parece gostar muito mas não parece que tenham a verdadeira noção do que significa. Antes de proibir devemos tentar encontrar outras respostas para o problema. Pode ser uma resposta fiscal, pode ser uma resposta estatal forçando o estado a reabilitar o seu património além de outras soluções que não impliquem “proibir”. Há que ter consciência que o problema da habitação é muito antigo e a sua resolução será certamente muito demorada.