A Praça do Comércio, ou Terreiro do Paço, como é mais conhecida, é o expoente máximo do pombalino em Lisboa. Foi aqui que se viveram alguns dos momentos mais emblemáticos da História da cidade, como o regicídio e o 25 de Abril. E é ali que, desde o século XVIII, estão os mais importantes ministérios… mas não por muito mais tempo.
Consuma-se agora a saída dos minstérios para vários pontos da cidade e para o antigo edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na Avenida João XXI. Os ministérios desta praça (Agricultura e Alimentação, Coesão Territorial, Administração Interna e Justiça) estão incluídos no lote. Embora a saída esteja confirmada, ainda não há nenhum plano para o futuro do Terreiro do Paço, tendo em conta esta mudança.
Tudo o que se sabe é que a saída do Ministério da Agricultura e da Alimentação dará lugar ao Ministério da Administração Interna (MAI), que, por sua vez, dará lugar ao Centro Interpretativo do 25 de Abril. Prevê-se a manutenção do Ministério da Justiça. Mas o que acontecerá com o espaço ocupado pelo Ministério da Coesão Territorial, que será também transferido para a João XXI?
Que futura vida poderá vir a ter esta praça histórica?
Terreiro do Paço: um impasse na cidade
Em 2022, perante a decisão de transferência dos ministérios, o LIVRE apresentou em reunião da Câmara Municipal uma moção para que se iniciasse um debate público, em articulação com o Governo, relativo à requalificação da Praça do Comércio. A moção foi aprovada por unanimidade.
No entanto, nenhum debate parece ter avançado.
À Mensagem, a Câmara Municipal de Lisboa esclarece que, embora esteja a acompanhar todas as questões relacionadas com a praça, os pedidos de informação mais concretos terão de ser dirigidos ao Governo.
A Presidência do Conselho de Ministros remete para o Comunicado do Conselho de Ministros, divulgado no dia 25 de junho, segundo o qual uma das prioridades da Reforma da Administração Pública passa, exatamente, por “concentrar fisicamente o Governo e entidades da administração pública, num único edifício – o Campus XXI”.
Ou seja, está prevista a saída dos ministérios, mas não há ainda nenhum plano para a requalificação do Terreiro do Paço.
Sobre isso, o vereador da Câmara de Lisboa e líder do partido Livre, Rui Tavares, escreveu um artigo de opinião no Expresso, em que criticava as decisões “ad hoc e sem visão de conjunto” que têm sido tomadas para um dos mais emblemáticos lugares da cidade de Lisboa.
Para Miguel Figueira e Faria, professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa e autor de Do terreiro do Paço à praça do comércio: história de um espaço urbano, a saída dos ministérios é um risco:
“É um risco, se se vai substituir uma função sem um estudo muito bem feito, sem um plano integrado. A praça devia ser objeto de uma reflexão conjunta da autarquia, do governo central. Corre-se o risco de banalizar um sítio com uma carga simbólica muito grande.”
A Praça do Comércio antes de ser Praça do Comércio
Para percebermos o que era o Terreiro do Paço, e o que poderá vir a ser, é preciso viajar no tempo, até a uma altura em que o Terreiro do Paço em nada se assemelhava ao que é hoje. Ou seja, a um tempo pré-pombalino. A Ribeira de Lisboa, que se foi formando entre os séculos XIV e XV, era uma zona de atividades marítimas e comércio. Foi este lugar que fez da cidade um importante porto comercial.
“O rio era uma rua em movimento, havia aqui um movimento portuário muito forte”, descreve Miguel Figueiredo Faria.
No final do século XV, a Ribeira foi urbanizada e acompanhou o reordenamento de Lisboa: nasceu uma larga praça, com um novo Paço Real – substituindo o Paço de Alcáçovas – e onde se juntava a administração do reino. Já então o Terreiro do Paço era um lugar de concentração do poder.
Entretanto, a praça seria transformada pelos espanhóis durante a invasão. Em 1580, na tomada de Lisboa, após a vitória na Batalha de Alcântara, o Duque de Alba considerou a praça uma desilusão. Filipe II descreveu-a mesmo como “lóbrega y trieste”.
Por isso mandou remodelar os grandes edifícios ligados à coroa portuguesa: palácios, estruturas pré-industriais de apoio ao comércio oceânico e todas as dependências do aparelho administrativo.
A partir daí, o Terreiro do Paço passou a ser aproveitado para grandes festas da realeza, festas públicas, touradas e até mesmo casamentos reais, como o casamento de D. Afonso VI com D. Maria Francisca Isabel de Sabóia, celebrado em 1666.
Anos mais tarde, ali se ergueria uma casa de Ópera, a Ópera do Tejo, projetada pelo arquiteto Giovanni Carlo Sicinio Galli Bibiena. A inauguração foi no dia 31 de março de 1755 com a estreia da ópera Alessandro nell’Indie. Celebrava-se o 38º aniversário da rainha D. Mariana Vitória, mulher de D.José.
216 dias depois, o grande terramoto de 1755 arrasou a cidade. E a Ópera.
Uma nova Baixa e a criação da Praça do Comércio
Que Terreiro do Paço se ergueu depois da catástrofe?
Os homens de negócios da cidade ofereceram um donativo de 4% sobre os direitos das mercadorias importadas para reconstrução das Alfândegas e para que o comércio tivesse uma praça digna da “Capital destes Reinos”.
Havia, pois, um consenso em relação ao que devia ser o Terreiro do Paço do futuro. A construção da nova praça é indissociável da reconstrução da cidade.
A proposta para o Terreiro do Paço pelo arquiteto Manuel da Maia previa:
- Elevar e regularizar o nível da praça para evitar que fosse inundada pela maré do Tejo;
- Melhorar a ligação entre a Praça e a área da cidade norte, em direção ao Rossio, destruindo o que restava de portas, postigos e arcos das muralhas medievais;
- Criar uma praça regular, com arquitetura do poder;
O projeto pombalino de reconstrução da cidade começou a ganhar forma. No Terreiro do Paço, instalou-se o Conselho da Fazenda (ministérios), Junta de Comércio, Senado da Câmara, Tribunais…
Nessa altura, o Terreiro do Paço passou também a albergar barracas junto ao rio, vendedores ambulantes, lojas nas arcadas dos Tribunais do Conselho da Fazenda e Junta do Comércio. A praça recebe, aliás, o seu nome como homenagem aos comerciantes que sempre estiveram por ali: Praça do Comércio.
O nome seria alterado anos mais tarde, quando foi construída a estátua equestre do rei D. José que ainda hoje está no centro da praça: batizaram-na “Real Praça do Comércio”. Hoje e sempre continua, a usar-se as duas designações.
Projetou-se uma imponente Praça Real, desde as arcadas às fachadas nobres, até ao arco triunfal que se eleva simetricamente ao centro da praça. A Praça do Comércio assume, pois, a centralidade urbana no período pós-terramoto, num espaço de convivência de classes, com a partilha de funções residenciais e comerciais.
Novas mudanças na Praça do Comércio
Mas a Praça do Comércio não permaneceu intacta desde então.
Desde o início do século XXI que se discute a mudança, como aponta o historiador Miguel Figueira de Faria. “No tempo do presidente da Câmara António Costa, houve um grupo de peritos que fez o levantamento do futuro da praça. Discutia-se se devia haver introdução de árvores, a possibilidade de se trabalhar o solo e a proximidade com o rio de outra forma.”
Em 2009, o jornal Público debruçava-se sobre esta polémica remodelação do Terreiro do Paço:
“A escassos quatro meses das eleições autárquicas, a remodelação do Terreiro do Paço converteu-se de trunfo eleitoral de António Costa em assunto incómodo, por via da onda crescente de contestação ao projecto.”
O projeto, do arquiteto Bruno Soares, previa inicialmente o desenho de losangos no pavimento da praça – muito criticado -, a sobreelevação no lado virado para o Tejo e que a placa central ficasse num plano mais elevado do que o Cais das Colunas, ao qual se acederia depois de se descer do centro da praça por degraus ou rampas.
Alvo de críticas, o projeto final de requalificação retomava a “memória do antigo terreiro pombalino”, como escrevia o Diário de Notícias na altura, com o pavimento preenchido por uma pedra fina de cor de terra, que teria diagonais de pedra de lioz. Várias ideias caíram por terra, como a criação de um corredor central que uniria a Rua Augusta ao Cais das Colunas.
Se o projeto inicial não foi consensual, o final recolheu os pareceres favoráveis das entidades competentes, quer da CML, quer do IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico).
A reestruturação, que se deu em 2010, foi analisada na tese de mestrado “Mobilidade Pedonal. O caso de estudo da Baixa de Lisboa e suas colinas” , de Florbela de Pina Simões. De facto, no entender da investigadora, o Terreiro do Paço tornou-se um caso de sucesso no que diz respeito à mobilidade.
Durante o período de requalificação, Florbela Simões realizou um inquérito aos transeuntes no Terreiro do Paço: a maioria preferia o novo pavimento, por ser mais confortável, à antiga calçada portuguesa.
As melhorias na praça passaram pelo aumento de pontos de “atravessamento pedonais”, pelo decréscimo do espaço dedicado aos automóveis e estacionamento e pela otimização da estrutura dos passeios e de rampas de acesso a pessoas com mobilidade reduzida, valendo-lhe a atribuição do Prémio Especial Turismo de Portugal.
O que poderá vir a ser a Praça do Comércio?
Com a saída dos ministérios em cima da mesa, mas ainda sem nenhum plano para o futuro desta praça, como a imaginam os especialistas?
Anos depois da última requalificação, o historiador Miguel Figueira de Faria vê na saída dos ministérios a oportunidade de reinvenção.
“A Praça do Comércio devia equacionar o seu futuro em função de uma solução que defendesse a sua unidade e o seu simbolismo, a sua sustentabilidade económica e a qualidade da sua ocupação, instalando equipamentos que defendessem uma sociedade do conhecimento e da informação“, diz o historiador.
Para Miguel Figueira de Faria, seria também importante explorar aquela que sempre foi uma das grandes funções das praças: a de celebração.
“As praças são locais de celebração pública e coletiva. Aqui ainda se faz a Passagem do Ano, e acho isso importante”, diz, relevando ainda outra ideia fundamental, a de tirar partido de uma particularidade desta praça: o rio. “Perdeu-se a noção de que este é um ponto de chegada e de partida, não há uma utilização do rio como meio de comunicação.”
O urbanista João Seixas, por seu lado, defende que potenciais soluções para o futuro da Praça do Comércio poderão passar por aquilo que simbolize a ideia de cidade que queremos para a Lisboa do futuro
“Diria que seria muito interessante ter ali uma biblioteca, uma grande biblioteca, moderna, aberta à população, com espaços e eventos de formação ligados à cidade, a Lisboa.”
Uma ideia que vem detrás e é relembrada por Rui Tavares no artigo de opinião do Expresso:
“Aquela ala do Arsenal, que vai da esquina onde foram assassinados D. Carlos I e D. Luiz Filipe até ao Torreão Poente da praça (hoje completamente degradado por dentro), foi destinada por D. José I, em janeiro de 1777, a tornar-se na Biblioteca Pública do Reino. O rei morreu um mês depois; caso tivesse vivido mais uns tempos (ou o Marquês de Pombal não tivesse sido imediatamente exonerado), hoje provavelmente ali entrariam livremente todos os dias milhares de pessoas, estudantes, aposentados, investigadores e todo o tipo de cidadãos comuns.”
Um lugar de cidadania é outra das ideias defendidas por João Seixas. “Está protocolado um Centro Interpretativo do 25 de Abril, o que me parece bem. Mas, para promover ainda mais a cidadania, colocaria ali não apenas espaços museológicos, mas também uma Loja do Cidadão.”
“Trata-se de uma solução que promove a atração a este espaço de residentes não só do concelho, mas de toda a área metropolitana”, diz, destacando a importância de ali criar vida e postos de trabalho.
“Há que fazer o possível para criar espaços de novas experiências, de inovação. Precisamos muito de atrair os residentes, e não só os da cidade, mas também os da metrópole.”
Consulte aqui alguns dos eventos mais marcantes vividos no Terreiro do Paço:
- Antes do terramoto, foi aqui que se derrubou a dinastia espanhola, vigente desde 1580, até à manhã de 1 de dezembro de 1640. Nessa madrugada, o palácio foi invadido por 120 conspiradores que mataram a tiro o secretário Miguel de Vasconcelos, um dos fiéis servidores da Coroa Castelhana, e lançaram o seu corpo de uma janela;
- Foi cenário de quedas de regimes, como o marcante regicídio de 1908, que daria azo à implantação da República em 1910. O rei, a rainha D. Amélia e o príncipe herdeiro D. Luís Filipe desembarcavam no Terreiro do Paço vindos de Vila Viçosa, quando um homem armado disparou contra a carruagem real, atingindo o monarca;
- À varanda da Câmara Municipal de Lisboa, perto da Praça do Comércio, entre a comoção dos apoiantes republicanos, uma comitiva liderada pelo político José Relvas proclamou a “Republica Portugueza”;
- No 25 de abril de 1974, a Praça do Comércio seria tomada pelos Capitães de Abril. Nessa madrugada, o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas recebe uma mensagem transmitida pelo Capitão Salgueiro Maia – “Ocupamos Toledo” . Referia-se ao Terreiro do Paço. Cortados os acessos aos ministérios, na Praça do Comércio, bem como à Câmara Municipal de Lisboa, deram-se os primeiros passos para a chegada das forças revolucionárias ao Quartel do Carmo e para o fim do regime fascista;
Ana da Cunha
Nasceu no Porto, há 28 anos, mas desde 2019 que faz do Alfa Pendular a sua casa. Em Lisboa, descobriu o amor às histórias, ouvindo-as e contando-as na Avenida de Berna, na Universidade Nova de Lisboa.
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“Os ministérios desta praça (Agricultura e Alimentação, Coesão Territorial, Administração Interna e Justiça) estão incluídos no lote. Embora a saída esteja confirmada, ainda não há nenhum plano para o futuro do Terreiro do Paço, tendo em conta esta mudança.
Tudo o que se sabe é que a saída do Ministério da Agricultura e da Alimentação dará lugar ao Ministério da Administração Interna (MAI), que, por sua vez, dará lugar ao Centro Interpretativo do 25 de Abril. Prevê-se a manutenção do Ministério da Justiça”. Há aqui uma contradição nestes dois parágrafos, os Ministérios da Administração Interna e Justiça ficam ou não em permanência na Praça do Comércio?
Impõe-se uma reflexão aturada ,dos decisores públicos, auscultadas as forças vivas/ entidades responsáveis,sobre o que fazer, com o espaço deixado vago pelos ministérios. Uma decisão, que tenha como objectivo último a preservação do interesse de fruição recreativa e cultural dos munícipes, em primeira linha, com um ordenamento estético criterioso,sem concessões aos interesses económicos especulativos e egoístas. Preservar a vista do Tejo,que é um Bem público,e um direito dos cidadãos. O aproveitamento turistico deve ser feito, sem massificação ( o que infelizmente já está a acontecer…).
Gostaria de ver nesta grande praça algo diferente. Arvores, bancos e relva. Deixando um espaço livre para palcos. Não esquecendo de colocar WC públicos. Algo que antigamente havia em toda a Lisboa e hoje tem de se procurar um café ou restaurante para o efeito. Mas colocar árvores implicaria as que as raízes não estragassem o piso.