Tapada das Necessidades: entre o abandono, as obras de renovação e uma petição contra elas

“Um jardim romântico, histórico e culturalmente único, a pacata Tapada das Necessidades, levianamente negligenciada durante décadas, está agora ameaçada por um projeto de concessão a privados que significaria acesso a carros, demolições e construções de edifícios enormes e desenquadrados”. É assim, sem meias medidas, que começa o texto que acompanha a petição pública “Em Defesa da Tapada das Necessidades”, lançada na semana passada, e que conta já com mais de 4700 assinaturas.

A ideia é pressionar a autarquia a rever o projeto aprovado em 2019 para aquele lugar, que inclui a construção de um restaurante que os peticionários consideram “desproporcionado”. Os peticionários pedem que, pelo contrário, seja a CML a assumir as suas “responsabilidades” enquanto “zeladora do espaço desde 2008” na “recuperação integral de todos os edifícios, fontes, lagos e património arbóreo da Tapada, com vista à boa prossecução do interesse e fruição públicos”. Em vez do restaurante aprovado, a petição fala da “abertura de uma pequena cafetaria com esplanada no moinho de vento e anexo, junto da portaria do topo Norte, por exemplo”.

Entre os peticionários estão vários elementos do grupo “Amigos da Tapada” – que, eles próprios, terão também um edifício no novo espaço. Estiveram no fim de semana passado no jardim, a distribuir panfletos, numa tentativa de sensibilizar os visitantes para o movimento. Entre uns e outros, e mesmo os que por ali passeavam, que pouco tinham conhecimento do projeto, muitos quiseram, não só assinar a petição, como também fazê-la circular.

“Devíamos apresentar uma nova proposta à câmara”, ouviu-se, durante a primeira reunião presencial, ao ar livre, do núcleo duro dos “Amigos da Tapada”. Um deles é Paulo José Deus, residente na freguesia da Estrela, que resume o busílis da questão: “Pomos em causa a questão do mastodonte, um restaurante megalómano. Consideramos que não houve debate público – apenas uma pequena janela – e não acompanhamos, nem fomos consultados [sobre o projeto]. Nem nós, nem a assembleia de freguesia. É um projeto virado para a grande quantidade, e vemos que vai ali nascer uma estrutura enorme, completamente desfasada das características deste jardim.”

Em causa está sobretudo o edifício envidraçado que será o restaurante/bistrô e que irá ocupar a zona dos antigos edifícios do Jardim Zoológico da Tapada. Além de ser um grande restaurante, diz Paulo José Deus, a hora de fecho está prevista ser a uma da manhã, o que, no entender dos peticionários, vai contra o cariz “pacato” da Tapada das Necessidades. “Perder a paz que se sente na Tapada” era o mote.

O projeto apresentado prevê, na zona central, a demolição de um dos edifícios do antigo Jardim Zoológico para dar lugar ao restaurante – cujo concurso público foi ganho pelo grupo Banana Café, já explorador de vários quiosques em Lisboa – que será, segundo o projeto, uma “estrutura metálica envidraçada” com uma área de 359 metros quadrados, destinado às salas de refeições e “outras áreas necessárias ao funcionamento do restaurante” e esplanada exterior. Os seis torreões que ladeiam esse espaço vão ser reabilitados para se tornarem em postos de venda de produtos artesanais. Na zona sul vão ser construídos dois quiosques, uma esplanada e um parque infantil.

O vereador José Sá Fernandes que tem a pasta do Ambiente e que foi responsável pela passagem da Tapada das Necessidades para as mãos da autarquia – foi assim que o jardim se fez público, em 2008 – já respondeu, com uma longa contra-argumentação, uma semana depois de ter começado o burburinho nas redes sociais. Sobre a questão do restaurante, salienta que “respeita a volumetria da zona” e que segue a lógica de outros jardins públicos da cidade que é a de “existir uma zona onde as pessoas possam tomar café”.

Sá Fernandes também diz que “não é verdade que vá haver ‘construções de edifícios enormes e desenquadrados”. “É que não só se vão recuperar e preservar, na íntegra, os elementos patrimoniais edificados relevantes, como é o caso dos seis torreões do denominado Jardim Zoológico, como o edifício que entre eles se vai colocar, em substituição da antiga Casa dos Serviços Florestais, sem valor arquitetónico, que ali existe e que apresenta risco de ruína, está devidamente enquadrado, conforme parecer da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).”

O esclarecimento nega também que “vá haver trânsito na Tapada, acesso e estacionamento de carros” – este é um tema referido na petição que fala de “espaço de eventos, com música, álcool, ruído, abertura de acessos, trânsito e provável estacionamento automóvel, construção de esgotos, movimentação de terras, etc.” Tudo o que o movimento considera “ser contrário ao espírito da própria Tapada”.

O esclarecimento do vereador, que será tornado público esta quarta-feira, diz que “não é verdade que nos últimos 13 anos apenas tenham sido efetuadas obras de pequena monta [na Tapada]”. Diz que “o valor mais importante da Tapada foi salvaguardado e conservado e o seu usufruto público foi garantido.” Acrescenta que “a CML já desenvolveu e executou alguns projetos inadiáveis, como o arranjo da estufa e dos lagos que estão sob a sua responsabilidade, assim como a preparação do estudo para a execução de alguns equipamentos que, desde já, podem e devem ser executados, como é o caso dos esgotos e da iluminação pública no caminho principal”.

Cinco milhões de investimento privado. Autarquia avança com 170 mil euros

É possível que a resposta não convença os peticionários, até porque os argumentos eram os mesmos que já estiveram em cima da mesa no debate sobre um pedido de suspensão do projeto, em novembro de 2019 em Assembleia Municipal, feito pelo PCP, que exigia que se iniciasse “junto da população, com a colaboração da Junta de Freguesia da Estrela, uma auscultação da população e das Associações ligadas ao ambiente e preservação do património, a fim de definir quais as prioridades de equipamentos para usufruto da tapada, minimizando o impacte dos mesmos”. A proposta, na altura foi chumbada.

Os motivos invocados eram os mesmos que a petição agora volta a invocar: a demolição de parte dos edifícios históricos, nomeadamente a parte central do antigo Jardim Zoológico e diversos edifícios do topo norte da Tapada (onde se localizava a Estação Florestal Nacional), a construção de equipamentos de “duvidoso serviço público – tal como o auditório projetado” e também “ a entrega a um privado da exploração de um jardim histórico e importante numa zona da cidade onde não existem praticamente espaços verdes”.

A obra foi concessionada, de facto, através de concurso público, à empresa Banana Café Emporium, que irá investir cinco milhões de euros no projeto. Da parte da autarquia, segundo Sá Fernandes, o investimento será de 170 mil euros e irá cobrir apenas a parte das infraestruturas – esta fase será a primeira a arrancar, já este verão. Estes serão os edifícios concessionados, segundo Sá Fernandes, e não “a cedência a privados da maioria dos. edifícios e espaços da Tapada.” Haverá ainda, segundo a CML, um quiosque a colocar junto ao grande relvado, concessionado ao vencedor do concurso. Ficam de fora desse âmbito, toda a Tapada, o Moinho e a Casa Amarela dos antigos Serviços Técnicos Florestais.

Apesar da resposta, a querela continua: esta terça-feira, a petição foi apresentada durante a reunião pública da Assembleia Municipal de Lisboa, e na quinta-feira o grupo pretende estar presente no encontro entre o responsável do concessionário, o arquiteto que assina o projeto e a autarquia, que irá ter lugar no próprio jardim da Tapada. “Acredito que as pessoas têm poder e que vamos conseguir a reformulação do projeto”, garante Paulo José Deus.

E como vai ficar a Tapada?

A área de intervenção do projeto, assinado pelo arquiteto Pedro Reis, soma mais de 90 mil metros quadrados. Inclui a demolição dos edifícios da antiga Estação Florestal Nacional, por exemplo, e a construção dos tais edifícios para um restaurante, do grupo Banana Café, um quiosque com área de esplanada, um parque infantil, instalações sanitárias de apoio e um edifício multiusos, além do edifício “Amigos da Tapada”.

Além do restaurante e dos quiosques, na zona mais a norte vão ser demolidos todos os edifícios da antiga Estação Florestal Nacional, para ser erguido um imóvel onde funcionará um espaço de co-work, um auditório com capacidade para 200 pessoas e um centro interpretativo da Tapada. Será aqui nesta zona que irá funcionar o espaço “Amigos da Tapada”.

A petição apresentada fala sobretudo de uma falta de comunicação, e de não ter havido “audição prévia da população nem qualquer processo”. Mas segundo a autarquia, essa discussão ainda não está encerrada: depois de concluído o levantamento de plantas e árvores, o relatório de inventário e diagnóstico da vegetação, assim como a avaliação do estado dos elementos artísticos do jardim, será discutido o Plano de Recuperação e Gestão.

Sá Fernandes pretende que este plano tenha “a devida discussão, que permitirá debater futuros usos para os restantes edifícios da Tapada, a conexão e relação com o jardim afeto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o logradouro e estacionamento na posse do Instituto de Defesa Nacional, espaços anteriormente interligados”. O projeto do restaurante, no entanto, deve arrancar este verão com as obras de infraestruturas – embora a petição peça para reverter o processo.

A Tapada das Necessidades é uma zona de Reserva Florestal Nacional, murada, com uma área de 10 hectares. Fica atrás do Ministério dos Negócios Estrangeiros. É um paraíso, na cidade. Os moradores da freguesia da Estrela alegam que já perderam muito: a vista do Tejo a partir do miradouro das Necessidades, por causa do novo hospital CUF, e o chalet do Jardim da Estrela, recentemente demolido. As obras na Tapada das Necessidades devem arrancar ainda este ano e a conclusão do projeto está prevista para o verão de 2022.

Paula Freitas Ferreira

Nasceu em Moçambique e viveu em muitas cidades até chegar a casa, Lisboa. Acredita que os lugares são impossíveis de contar sem ouvir as pessoas e as suas histórias. É jornalista desde o ano 2000 e passou pelas redações do 24horas, Sábado e Diário de Notícias. Colaborou com a Notícias Magazine e escreveu três livros.

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