Esperou-se até depois das doze badaladas para se chegar a um vencedor destas eleições legislativas. Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, subiu ao palanque para assumir a derrota contra a Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e o Partido Popular Monárquico, afirmando que o Partido Socialista (PS) lideraria a oposição. Ficam por contar os mandatos dos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa (com dois mandatos cada). Mas, para já, uma certeza numa noite de incertezas: a paisagem de Lisboa pode mesmo mudar.
Perante este cenário, as políticas a seguir durante a nova legislatura não são ainda claras nem a constituição do futuro governo. Mas o resultado da AD (juntando os deputados eleitos na Madeira) permite lançar um olhar sobre o que Lisboa pode esperar em matérias essenciais, como a construção do novo aeroporto, as políticas de habitação ou a estratégia para os transportes coletivos.
Antes, vamos a balanços:
Os cenários de governação: “não é não”?
Votos contados, AD e PS ficaram separados por apenas 0,03% – PS à frente da coligação, mas, contas feitas com os deputados eleitos por PSD e CDS na Madeira, com menos dois deputados. A AD acabou a eleger 76 deputados – aos quais acrescem três eleitos pela coligação PSD e CDS na Madeira – e o PS 77.
Uma vitória curta para a AD, com Luís Montenegro, presidente do Partido Social Democrata (PSD), a afastar a possibilidade de um governo com o Chega, a terceira força política, que cresceu de 12 para 48 deputados: “Começando já pelo fim, eu assumi dois compromissos na campanha eleitoral, e naturalmente cumprirei a minha palavra” – “não é não” ao Chega.
O PS, por seu lado, garantiu que estará na oposição e que não apresentará uma moção de censura a um governo minoritário da AD, sendo assim esperada a formação de um governo minoritário.
Mas, passado o derradeiro dia das eleições, falta os vários partidos com assento parlamentar irem até ao Palácio de Belém, para agora serem ouvidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Uma outra surpresa da noite foi o Livre, que ganhou mais 3 deputados, totalizando 4. Iniciativa Liberal elegeu 8 deputados, Bloco de Esquerda 5, PCP-PEV 4 e o PAN um.
Para já, a solução governativa não é uma evidência. Somando-se o número de deputados eleitos pelos partidos de direita, sem contar com o Chega, em relação ao qual Luís Montenegro afasta a ideia de um acordo governativo, ficamos com 87. À esquerda, e contando com o PAN que colocou de parte um acordo com a AD, a soma dos mandatos conquistados tem como resultado 91 deputados – o que significa que a AD poderá vir a ser forçada a dialogar com os partidos à esquerda e que estes últimos poderão conseguir colocar na equação política algumas das suas propostas.
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Abstenção baixou
Estas foram as eleições marcadas pela abstenção mais baixa de sempre desde 1995, com uma participação total de 66,23%, um aumento significativo face à participação de 51,4% nas legislativas de 2022.
Deputados no distrito de Lisboa
Apesar da vitória renhida da AD, o distrito de Lisboa, o círculo eleitoral que mais deputados elege, deu antes a vitória ao PS, que arrecadou 27,73% dos votos – uma descida face os 40,83% de 2022 -, elegendo 15 deputados, contra os 27,20% da AD, que elegeu 14 deputados – e que em 2022 conseguira 24,1% dos votos.
O distrito conseguiu ainda eleger 9 deputados para o Chega, 3 para a IL, 2 para o Livre, 2 para o BE, 2 para a CDU e 1 para o PAN.
Como votou o concelho de Lisboa?
Ao nível do concelho, a AD sagrou-se vencedora, com 32,33% dos votos, contra 26,19% do PS – em 2022, o PS obteve 36,43% e o PSD 27,35 %. O Chega subiu para terceiro lugar (antes ocupado pela Iniciativa Liberal) e o Livre, que em 2022 era a sétima força política no concelho e chega agora ao quarto lugar.
Veja como votaram as freguesias:
O que muda em Lisboa depois das eleições?
O Aeroporto, o comboio de alta velocidade e a nova ponte sobre o Tejo
No que respeita aos grandes projetos de infraestruturas nacionais com impacto claro na paisagem de Lisboa, o programa da AD deixa muito em aberto.
A coligação refere-se à necessidade de tomar uma decisão rápida em relação ao novo Aeroporto, mas não se compromete com uma localização.
Sobre a linha de alta velocidade que deverá assegurar a ligação entre Lisboa e Porto numa hora e 15 minutos, o programa da Aliança Democrática nada diz. O mesmo acontece no caso da Terceira Travessia sobre o Tejo, entre Chelas e o Barreiro.
Em plena crise da habitação, quais as respostas da AD?
Em relação à habitação, tema fraturante que ocupou a agenda mediática nestas legislativas, a AD não apresenta no seu programa quaisquer propostas que visem a o reforço do parque habitacional público – isto é, a construção de habitação pública.
Por outro lado, a coligação que une PSD a CDS e ao partido monárquico apresenta como uma das suas principais propostas para a habitação a venda de património público, prevendo a “injeção no mercado”, de forma “quase automática”, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados.
Apesar disto, no discurso de vitória, Luís Montenegro afirmou “ser possível ter no mercado de habitação mais oferta – do lado público e do lado privado”.
Em resposta ao desafio lançado pela Mensagem na última semana, dois especialistas em habitação não tiveram dúvidas na hora de destacar uma das medidas mais importantes para a criação de oferta habitacional a preços acessíveis – a construção de habitação pública. Recorde-se que Portugal tem apenas 2% de habitação pública. Nos programas eleitorais, apenas PS, Bloco de Esquerda, CDU, PAN e Livre defenderam a aposta na construção de mais habitação pública.
Para aumentar a oferta de habitação a custos acessíveis e enfrentar a crise habitacional, a AD parece apostar sobretudo nos incentivos à construção privada, mas também no estabelecimento de parcerias entre público e privado – como na cedência de terrenos – para construção e reabilitação destinada à habitação.
Para além disso, apresenta um conjunto de medidas relativas ao Alojamento Local (AL), como a eliminação da contribuição extraordinária sobre o AL, a caducidade das licenças anteriores ao programa “Mais Habitação” e a revisão das limitações impostas pelo governo.
Sobre o Alojamento Local, sabe-se que as freguesias de Lisboa em que esta atividade está mais presente são também as freguesias que mais habitantes perderam na última década. Agora, o programa eleitoral da AD parece querer rever as limitações aplicadas nos últimos anos à atividade, revogando algumas destas.
Como ficam as pessoas que não têm um teto?
A coligação AD não apresenta propostas concretas para resolver a situação de grave carência habitacional a que estão sujeitas as pessoas em situação de sem abrigo – cujos números têm vindo a crescer em Lisboa, com o adensar da crise habitacional.
E nos transportes, o que muda?
É no transporte coletivo que as políticas do governo central mais podem fazer-se sentir em Lisboa.
Ao contrário de programas apresentados por outros partidos políticos, como é o caso de PS, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e CDU, a AD não apresenta medidas concretas para a expansão das redes de transporte público da cidade, como são o metropolitano ou a rede ferroviária. Propõe, em linhas genéricas, a “implementação de política e oferta de transportes públicos” capaz de promover o “encurtamento de distâncias físicas e temporais”.
A coligação defende ainda o aprofundamento da política de gratuitidade do transporte público, bem como o reforço das frotas e das frequências.
Em Lisboa, recorde-se, o passe de transportes públicos é atualmente gratuito para estudantes na cidade até aos 23 anos e para munícipes com mais de 65 anos.
Que visão para Lisboa e para as cidades?
No programa da AD, são poucas as propostas que permitem antever com clareza o rumo escolhido para as cidades, mas há alguns sinais.
Entre as medidas concretas para o espaço urbano, a coligação propõe o desenvolvimento de cidades “amigas do envelhecimento, em que os edifícios e espaços exteriores, os transportes e a mobilidade, a habitação e a participação social estejam desenhadas e pensadas numa lógica de promoção da intergeracionalidade”, lê-se no programa.
É ainda proposto o aumento de zonas verdes e a implementação de medidas de eficiência energética em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética.
A AD deixa ainda algumas pistas quanto ao tipo de planeamento de cidade que defende. No seu programa é sugerida a “possibilidade de aumento dos perímetros urbanos”, uma política que resulta na dispersão urbana. Uma ideia contrária à recomendação da urbanista Rita Castel’ Branco, que propõe, antes, a aposta na densificação da cidade.
Em matéria de mobilidade ativa – as deslocações a pé e de bicicleta – a AD não apresenta propostas no programa que levou ao escrutínio popular, ao contrário de PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, CDU, PAN e Livre – todos estes apresentaram propostas.
*Texto atualizado às 12:50 do dia 11 de março
Ana da Cunha
Nasceu no Porto, há 28 anos, mas desde 2019 que faz do Alfa Pendular a sua casa. Em Lisboa, descobriu o amor às histórias, ouvindo-as e contando-as na Avenida de Berna, na Universidade Nova de Lisboa.
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Frederico Raposo
Nasceu em Lisboa, há 32 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá entrava. Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma cidade ainda por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável, progressista, com espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que moldam o seu passo pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de bicicleta –, o uso que dá aos espaços, o jornalismo que produz.
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