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A Declaração de Lisboa, como ficará conhecida a partir desta Conferência da ONU sobre os Oceanos, é um compromisso claro dos mais de 150 países representados para ampliar as ações baseadas na ciência e inovação para lidar com a emergência oceânica e implementar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 14 – «life bellow water».
Este acordo, assim como mais de 700 compromissos de todos os setores da sociedade – jovens, sociedade civil, empresas e comunidade científica –, demonstra a importância de um oceano seguro, saudável e produtivo para a segurança alimentar, meios de subsistência e um planeta seguro.
Investimentos na ordem de 10 mil milhões de euros (7 mil milhões da parte da União Europeia) estão já assinalados para travar a poluição marinha, especialmente dos plásticos, incrementar os recursos em energia renovável e acelerar a Economia Azul.
2022 – o Ano do Oceano
Desde março passado que várias resoluções têm tido lugar, como na Assembleia da ONU para o Meio Ambiente que concordou em iniciar negociações para um tratado global vinculativo para acabar com a poluição plástica. Em maio, a Organização Mundial do Comércio chegou a um consenso geral sobre a proibição de subsídios prejudiciais à pesca.
Em agosto próximo, a Conferência Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional poderá levar ao fortalecimento da governança do alto mar. E a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15) é uma oportunidade para atingir uma nova meta de proteger 30% das terras e mares do planeta até 2030. E ainda haverá o UNFCCC COP 27, em novembro, com foco nas medidas de adaptação ao clima e no financiamento necessário para aumentar a resiliência dos oceanos.
Uma Declaração Universal dos Direitos do Oceano
Num derradeiro apelo à classe política e empresarial e à sociedade civil, foi lançado também um desafio sem precedentes: a criação de uma Declaração Universal dos Direitos do Oceano, por um painel de personalidades como o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia da Silva, o ex-presidente da República das Seychelles, Danny Faure, a representante da Earth Law Center, Callie Veelenturf, o chairman da The Ocean Race, a regata à volta do mundo para tripulações profissionais e Kristina Gjerde, Conselheira Sénior sobre assuntos do Alto Mar da Equipe Oceânica da IUCN e Conselheira do Schmidt Ocean Institute.
«Os velejadores têm um vínculo muito especial com o oceano, porque entendem que o oceano é o nosso principal sistema de suporte à vida», disse Richard Brisius, acrescentando que, como no desporto, o jogo limpo e as regras claras são fundamentais, e é necessário um jogo limpo para o oceano.
Precisamos de leis mais eficazes e de um Livro de Regras claro para o oceano. É por isso que a The Ocean Race está a trabalhar para criar uma Declaração Universal dos Direitos dos Oceanos. Uma bússola legal e ética que define a nossa relação com o Oceano».
«Em 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos devido à aniquilação de pessoas como resultado da Segunda Guerra Mundial. Hoje estamos a atravessar a sexta extinção em massa e uma zoonose devastadora resultante da aniquilação da Natureza. Agora é a hora fazer propostas inspiradoras em nível ético e moral para unir as nações do mundo em torno de um objetivo comum – o oceano. É hora de darmos voz ao oceano, enquanto ainda é tempo. Assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU mudou o mundo para sempre, que a Declaração Universal dos Direitos do Oceano faça o mesmo», afirmou ainda a bióloga holandesa, exploradora da National Geographic e membro da Earth Law Center, Callie Veelenturf.
Um Relatório da UNESCO sobre o estado do oceano
Com o intuito de apresentar uma breve visão geral do estado do oceano e mobilizar a sociedade a agir em direção às metas globais, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou o “Relatório do Estado do Oceano”.
«É um trabalho complementar às outras avaliações globais, como a World Ocean Assessment e os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES)», explicou Chuck Cooper, Presidente do Conselho Executivo da Ocean Reef Global Fund.
O relatório abrange os tópicos dos 10 desafios iniciais da Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável, 2021–2030. «O Relatório ajudará a monitorizar com eficiência o progresso da Década dos Oceanos da ONU e, com o tempo, pode tornar-se uma publicação mundial regular que contribuirá significativamente para mobilizar a sociedade global a agir em direção ao lema: ‘o oceano que precisamos para o futuro que queremos’» disse Vladimir Ryabinin, Secretário Executivo da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (IOC-UNESCO).
Esta reportagem conta com o apoio do El Corte Inglés
Nysse Arruda é jornalista especializada em náutica, autora de diversos livros sobre regatas oceânicas internacionais e fundadora e curadora do Centro de Comunicação dos Oceanos-CCOceanos – a série de palestras livestream e presenciais a abordar os mais diversos temas relacionados com os oceanos, conectando os países de Língua Portuguesa e tornando Portugal um polo de partilha de informação atualizada sobre os oceanos. Videoteca CCOceanos Palestras no YouTube