O crime militar do dramaturgo

“Lisboa nos Arquivos” é uma série baseada nos fundos arquivísticos e bibliográficos existentes na cidade. Entre a abordagem historiográfica e a investigação jornalística, publicaremos todos os meses uma história da memória cultural de Lisboa, procurando assim contribuir para a sua biografia. Este projecto foi um dos vencedores do programa “Lisboa, Cultura e Media”, da Lisboa Cultura e Câmara Municipal de Lisboa. 

Foi numa terça-feira de Dezembro que amanheceu gelada em Lisboa. Três agentes da PIDE, Victor,  Manuel e Amadeu, e um chefe de brigada, Américo, subiram a Sapadores, percorreram a rua General Roçadas e viraram na rua Castelo Branco Saraiva. Pararam no número 6, um edifício de quatro pisos, onde os aguardava Bruno da Ponte, editor e proprietário da Minotauro. Os homens da polícia política levavam alguns materiais e concretizaram de imediato a diligência que lhes tinha sido incumbida: entraram no prédio, dirigiram-se aos escritórios e armazém da editora e fecharam a porta de entrada e três janelas com fitas vermelhas de nastro. Depois, lacraram e selaram com a insígnia da polícia. Por último, o chefe de brigada leu em voz alta o “auto de aposição de selos”, assinado pelos presentes, incluindo um resignado Bruno da Ponte. Cumpria-se assim a sentença de encerramento definitivo da Minotauro, decretada uns dias antes pela Direcção dos Serviços de Censura, entidade que dependia da Presidência do Conselho. 

Era 6 de Dezembro de 1966 e desde meados do mês anterior que se sucediam indícios sobre este desfecho. Luís de Sttau Monteiro estava preso em Caxias há 12 dias, em regime de isolamento na cela nº 24 do 2º andar esquerdo do Reduto Norte, para “averiguações de actividades contra a segurança do Estado”. Fora detido na rua, junto à estação do Rossio, ao fim da manhã de 24 de Novembro, e levado para a sede da corporação, na rua António Maria Cardoso, para o primeiro interrogatório. Haveria de ali voltar mais três vezes nos meses seguintes. 

Publicara recentemente na Minotauro um volume com duas peças de teatro: “A guerra santa” e “A estátua”, coligidas sob o título “Peças em um acto” e com uma tiragem de 2540 exemplares. A obra estava nos escaparates de todas as livrarias do país e várias dezenas iam já a caminho de casas comerciais em Angola e Moçambique. Editora e dramaturgo não ficariam surpreendidos se a censura confiscasse os livros, mas não prenunciaram que iriam ser vítimas do recrudescimento da repressão sobre o meio editorial e literário, traduzido no fecho da Minotauro e na imputação de um crime militar. 

Buscas, apreensões e contas

Sttau Monteiro tinha então 40 anos e era já um renomado e premiado autor, apesar dos esforços da censura para lhe refrear a pena – em 1961 publicara duas obras que lhe valeram reconhecimento nacional e internacional: o romance “Angústia para o jantar” (Ática) e a peça “Felizmente há luar!”.  Foi precisamente em 1962 que foi detido pela primeira vez pela PIDE, sob suspeita de ter estado envolvido na intentona civil e militar de Beja: esteve encarcerado 30 dias, entre as cadeias do  Aljube e de Caxias, pagou caução (10 contos) e a polícia fechou o seu processo. A partir de então ganhou o hábito de ter sempre no bolso um bocado de sabão e algumas folhas de papel higiénico, explicando aos amigos que estava prevenido caso fosse novamente preso. Mas em 1966 este kit de emergência revelou-se insuficiente. 

A 19 de Novembro, cinco dias antes da detenção do escritor, agentes da brigada da Secção Central fizeram uma digressão em Lisboa, “em cumprimento de ordem superior”, e apreenderam 1232 exemplares do livro. A maioria (1040) estava ainda na tipografia (a Sociedade Industrial Gráfica Teles da Silva, em Campolide), mas os pides visitaram também os escritórios da Minotauro na rua D. Estefânia e algumas das livrarias mais concorridas da cidade: 111, Sá da Costa, Bertrand, Portugal, Histórica-Ultramarina, Barata, Morais, Parceria A.M. Pereira, Ferin e Ática, entre outras. 

No mesmo dia, os agentes fizeram contas e expuseram-nas à direcção da Secção Central num documento dactilografado a duas cores (preto e vermelho) e sublinhado, precavendo dúvidas: ora, a PIDE tinha agora em sua posse 1232 livros de um total de 2540, o que deixava à solta 1308, mas deste valor era necessário retirar 110 (resultado da soma dos que estavam em posse de Sttau Monteiro e dos que tinham sido enviados à imprensa nacional), que a polícia não considerava como estando “em circulação”. Portanto, apenas 1198 volumes, escreviam a vermelho e em maiúsculas, encontravam-se “AINDA EM CIRCULAÇÃO”. Cada volume custava 45 escudos (cerca de 19 euros actuais).

Luís Infante de Lacerda de Sttau Monteiro era filho de Armindo Monteiro, um antigo governante de Salazar que fora um homem influente nos primeiros anos do regime e que acabara afastado do mesmo quando chefiava a legação em Londres durante a II Guerra Mundial. Luís vivera em Londres, por períodos intermitentes, formou-se em Direito em Lisboa, mas pouco exerceu, preferindo a literatura, o jornalismo e a publicidade. Quando a PIDE o deteve, em Novembro de 1966, trabalhava em part-time há cerca de oito meses no Serviço de Publicidade Suíço-Português, que tinha escritórios na avenida Conde Valbom, 102.

Os PIDES não leram o livro

Na António Maria Cardoso, o primeiro interrogatório foi feito logo no dia da detenção, a 24. Estavam presentes o inspector Fernando Alves, o subinspector Abílio Pires e o agente Victor Varela, que iniciaram a inquirição com as formalidades habituais: confirmação de dados pessoais, se alguma vez esteve preso, situação militar, se era o autor de “Peças em um acto”. A PIDE entendia, sem exemplificar, que as duas peças de teatro defendiam “princípios anti-patrióticos e ideias claramente subversivas”, pelo que o escritor devia ali explicar “quais a razões” que o tinham levado a “escrevê-lo e editá-lo”. Sttau Monteiro repudiou “energicamente” a interpretação crítica, notando que os dramas só poderiam ser lidos como “subversivos” no sentido em que pretendiam “alterar um estado universal de coisas”, mas nenhuma delas, sublinhou, era referente a Portugal. 

Os pides não contraditaram o interrogado, até porque era evidente que não tinham lido o livro. Mas seguiam um guião de questões: o autor “injuriava as Forças Armadas” numa altura em que estas estavam “empenhadas numa luta” da qual dependia a “sobrevivência nacional” (referiam-se à guerra colonial). O que tinha a dizer em sua defesa? Que “a peça em questão” (Sttau Monteiro referia-se a “A guerra santa”, adivinhando que nenhum dos seus inquiridores a tinha lido) pretendia “atacar a existência de exércitos e não o exército português isoladamente”. 

O auto de perguntas terminou aqui, sem completar três páginas dactilografadas, mas a inquirição e as provas reunidas (em suma, o livro) demonstravam, de acordo com a PIDE, que o escritor cometera um “crime contra a segurança do Estado”. Em liberdade, alegava Fernando Alves, poderia “perturbar a instrução do processo”, perpetrar “novas infracções” e até “subtrair-se à justiça” (vulgo, fugir). Propunha, portanto, a transferência imediata para Caxias. 

José Barreto Sachetti, então director dos Serviços de Investigação e Contencioso, validou o parecer e ainda acrescentou: “Sem admissão de caução.” 

O general irado

Em 1966, Venâncio Deslandes exercia as funções de secretário adjunto do Secretariado Geral da Defesa Nacional, tutelado pela Presidência do Conselho. Fora nomeado governador-geral de Angola no mesmo ano em que eclodiu a guerra naquele antigo território ultramarino, 1961, mas o ministro que o escolheu, Adriano Moreira, mudou de ideias em 1962 e demitiu-o. Deslandes regressou à “metrópole”, tinha a patente de general e na prática chefiava aquele serviço militar, que, aliás, foi uma ante-câmara do cargo que lhe foi destinado em 1968: chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. 

Em finais de 66, o general leu atentamente as duas peças de Sttau Monteiro e a 23 de Novembro, precisamente um dia antes do dramaturgo ser detido, redigiu uma comunicação “confidencial” para os gabinetes do ministro do Interior (Alfredo Santos Júnior), de Oliveira Salazar e do director da PIDE (Fernando da Silva Pais). Dava instruções à polícia política sobre o que devia fazer com Sttau Monteiro e a Minotauro, e aproveitava ainda para repreender a corporação por limitar-se a “apreender” obras “com carácter pacifista”, “sem outra sanção”. 

No caso concreto da peça “A guerra santa”, Deslandes dizia existir um crime de violação de uma norma constitucional e outro de “ultraje às instituições militares”, exemplificando com excertos dos diálogos entre o “general da esquerda” e o “oficial da armadura medieval”. Tinha conhecimento da apreensão de exemplares, feita uns dias antes, mas isso não diminuía a “responsabilidade do autor e, sobretudo, editorial”. Até porque a editora sabia de antemão que o livro seria “objecto de procedimento criminal”. Perante o objectivo não dissimulado de “ultrajar as Forças Armadas e tudo quanto representam no sagrado património moral da Nação”, o general exigia que autor e editora fossem “severamente punidos”. 

Quando António José Paisana, chefe de gabinete do ministro do Interior, quis certificar-se de que a PIDE tinha recebido a missiva confidencial de Deslandes, já Sttau Monteiro estava preso em Caxias e as portas da Minotauro fechadas e lacradas. Era 7 de Dezembro. Uma semana depois, o escritor regressou à sede da PIDE para o terceiro interrogatório. 

Os PIDES dizem que leram o livro

A segunda inquirição aconteceu cinco dias depois da primeira. No gabinete estavam os mesmos funcionários – Alves, Pires e Varela –, agora mais preparados: tinham lido as duas peças e até anotado trechos e números de páginas. Na página 64, por exemplo, leram as sarcásticas observações sobre os generais que “dedicam a vida à morte alheia” e “vivem há anos sem produzir nada, à custa dum Povo que mal tem para si”. Mais à frente, sublinharam os militares “incultos, ignorantes e analfabetos” e os generais que só se distinguiam “pela roupa interior”. 

Sttau Monteiro repetiu algumas das respostas dadas uns dias antes, negou críticas explícitas ao exército português, tentou alguma pedagogia sobre a liberdade literária. Nada resultou. 

O terceiro interrogatório, a 15 de Dezembro, foi idêntico. O dramaturgo já denotava cansaço e impaciência – “A guerra santa” não fazia “a menor referência ao exército português, ao solo pátrio, ou ao momento presente”. “A peça critica a função militar em termos de valor absoluto”, insistiu, ouvindo novamente questões sobre o “ultraje” e as “injúrias” às Forças Armadas. 

Pela primeira vez os pides mencionaram “A estátua”, “convidando” o escritor a “reconhecer” que se tratava de “um ataque a Sua Excelência o Presidente do Conselho”. Era essa a leitura que faziam? Não sabiam responder, mas era certamente esse o entendimento do jornal francês “Le Monde”, que assim definira a peça numa notícia na sua edição de 29 de Novembro. Sttau Monteiro achou isto “extraordinário”, até porque, disse, “o redactor provavelmente nunca leu a peça”. Nem o redactor, nem os pides, que não fizeram mais perguntas. 

Fora Marcelo Matias, então embaixador em Paris, quem comunicara à tutela (Ministério dos Negócios Estrangeiros) a notícia no periódico francês sobre a prisão de Sttau Monteiro, conhecido em França desde a publicação de “Felizmente há luar!”. No processo-crime da PIDE foi anexado um recorte dessa breve titulada “Prisão do escritor Luís Monteiro”. Não estava assinada porque se tratava de um telex da delegação da Associated Press em Lisboa, no qual o autor era identificado como “um dos escritores e autores dramáticos mais conhecidos em Portugal”. Não mencionavam “A guerra santa”, nem dataram correctamente o dia da detenção, mas descreveram “A estátua” como um texto que “alguns consideram como um ataque ao presidente Salazar”. 

O mesmo jornal haveria de publicar nova notícia sobre Sttau Monteiro em Fevereiro de 1967, desta vez sobre uma petição assinada por 70 escritores que pediam a libertação do autor e o levantamento do fecho da Minotauro. Invocavam “direitos humanos” e “liberdade de expressão”, ou seja, modalidades que o regime repudiava. O que os signatários ainda não sabiam nesta altura é que PIDE decidira em Janeiro que a autoria das peças teatrais configurava um crime militar, pelo que Sttau Monteiro deveria ser julgado como tal e de acordo com as normas do Código de Justiça Militar. 

Entregue às autoridades militares

O relatório, promoção e despacho do processo-crime nº 2012/66 ficou concluído a 17 de Janeiro de 1967. A 11, Sttau Monteiro saiu finalmente do regime de isolamento contínuo, e a 14 regressou à sede da polícia para um quarto e breve interrogatório com os mesmos inquiridores. Perguntaram-lhe apenas se sabia qual a tiragem da obra e se tinha praticado “outras actividades contra a segurança do Estado”. O escritor disse estranhar a palavra “outras” e respondeu que nunca “exerceu quaisquer actividades contra a segurança do Estado nem as que constam dos presentes autos podem classificar-se como tal”. 

Evidentemente nenhuma explicação do autor convenceu a PIDE de que “A guerra santa” não era sobre as forças armadas portuguesas e a guerra colonial. Existia ainda a agravante, escreveu Abílio Pires no relatório, de o dramaturgo ser um oficial miliciano licenciado, pelo que a obra era “uma autêntica traição aos seus camaradas que se encontram ao serviço”. Deveria, portanto, ser julgado pelo “tribunal competente”. E a instância “competente” era o Tribunal Militar Territorial, escreveu Barreto Sachetti no seu despacho, considerando que o licenciamento não lhe retirava a “qualidade de militar”. Em suma, Luís de Sttau Monteiro cometera um delito militar, de acordo com a acusação da PIDE, pelo que os autos foram entregues ao Governo Militar de Lisboa e o autor mantido em prisão preventiva. 

Por estes dias, todos os bens da Minotauro tinham já sido inventariados e arrolados pela polícia: milhares de títulos de autores nacionais e internacionais, revistas, impressos, máquinas de escrever, estantes, carimbos, agrafadores, cestos para papéis, armários, cadeiras e até duas almofadas “em espuma de nylon”. Em desespero, Bruno da Ponte apresentou um recurso junto do gabinete de Oliveira Salazar para reabrir a sua editora: recebeu a resposta, em Março de 67, de que o encerramento fora “adequado à gravidade da infracção cometida” e por isso “inteiramente justificado”.

Também por esta altura, a direcção da polícia respondeu a uma carta que lhes fora enviada um mês antes pelo sócio português do Serviço de Publicidade Suíço-Português, Filipe Pinto da Costa Santos, onde trabalhava Sttau Monteiro na altura da sua detenção. Costa Santos dizia que a empresa apreciava “muito” o trabalho deste “colaborador técnico”, mas afastava-se do seu “pensamento” e “acção política”. Neste âmbito, perguntava à corporação se entendia existir algum “inconveniente” em readmiti-lo na firma quando ele fosse libertado. 

A resposta dada pela PIDE é um exemplo elucidativo de uma das dimensões da repressão política e policial do regime: recusava “influir na decisão”, mas não podia deixar de expressar a sua “preocupação quanto à eventual reintegração”. Na empresa, o autor poderia continuar a perpetrar “factos lesivos da segurança do Estado”, ameaçando assim “o prestígio” da Sociedade. 

A recusa do processo e a saída de Caxias

Em 1967, o advogado Fernando Abranches Ferrão tinha 59 anos e um impressionante currículo na defesa de oposicionistas ao regime, desde elementos do MUD (Movimento de Unidade Democrática) a Humberto Delgado. Tinha já publicadas várias obras de Direito, mas naquele ano tentou a sua primeira incursão na ficção e publicou a novela “Quarto aluga-se” (sim, é mesmo sobre a especulação dos preços da habitação na capital). Tinha escritório na Baixa, na rua do Crucifixo, nº 50, num prédio que até há pouco tempo ostentava ainda na ombreira da porta uma bonita placa em calcário polido com a inscrição “Advogado. 1º Esquerdo”, que foi irresponsavelmente retirad (actualmente, o edifício está ocupado por uma pensão e uma casa de massagens tailandesas). 

Abranches Ferrão e Sttau Monteiro conheciam-se há vários anos. Em Março de 1967, quando o escritor ia no quarto mês de cadeia, o advogado apresentou em seu nome um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça, enviando aos conselheiros um exemplar de “Peças em um acto”. Ao longo de 15 páginas, e citando autores como Adriano Moreira, Cavaleiro Ferreira e Fernando Fabião, explicava que as peças eram “farsas” nas quais se apresentavam, “em traços caricaturais, uma situação de guerra e uma situação de paz”. A Constituição garantia a “liberdade de expressão de pensamento sob qualquer forma”, assim como assegurava “o direito de não se ser preso sem culpa formada”. “Em todos os tempos se escreveram peças que tratam problemas de guerra e de paz em tom de farsa, ou sátiras que põem em cena soldados e generais, governantes e governados desenhados em caricatura. (…) Para que as peças do requerente fossem passíveis de sanção penal seria necessário que retratassem, em termos injuriosos, ou pelo menos ofensivos, personalidades reais”, escreveu. Notava que sabia que a instrução dos autos terminara a 19 de Janeiro, mas não encontrara o processo do seu cliente em nenhum tribunal da comarca de Lisboa, pelo que concluía que se mantinha nas mãos da PIDE. Supunha ainda que a polícia não tinha requerido a prorrogação da prisão preventiva, pelo que a detenção era ilegal. 

O Supremo foi célere em pedir explicações à polícia e só então conselheiros, advogado e escritor ficaram a saber que a PIDE determinara a acusação do crime de insubordinação militar e que a prisão se mantinha à ordem do Governo Militar de Lisboa. O Supremo nada pôde fazer. E não tardou para que a própria polícia fosse também surpreendida – os militares não corroboraram a acusação, argumentando que faltavam “requisitos” para o arguido ser punido pelo Código de Justiça Militar, devolveram o processo à PIDE e, a 12 de Maio, pediram a libertação do escritor. 

O regresso dos autos às mãos de Barreto Sachetti permitiu à polícia manter Sttau Monteiro em Caxias. Mas por poucos dias. Depois de remetida a instrução para o Tribunal Criminal de Lisboa, o juiz corregedor do 2º Juízo Criminal decretou no dia 16 que o autor fosse “imediatamente restituído à liberdade” por este “não haver cometido qualquer delito contra a segurança do Estado, mas sim o crime de liberdade de imprensa cuja apreciação oportunamente se fará”. 

Ao fim de meio ano de cadeia, Sttau Monteiro saiu do cárcere da PIDE. 

As últimas diligências da PJ

Cerca de um ano mais tarde, em Fevereiro de 1968, o processo foi fechado: o 2º Juízo Criminal decidiu não julgar o escritor e arquivou os autos. As provas reunidas para fundamentar a acusação do delito de abuso de liberdade de imprensa eram “insuficientes” e se o tribunal as considerasse dificilmente existiria “uma condenação”, justificaram os magistrados.

Entretanto, 1198 exemplares de “Peças em um acto” continuavam “em circulação”, como apurara a PIDE nas diligências de buscas e apreensões feitas em 1966. No ano seguinte, a instrução preparatória passou para a tutela da Polícia Judiciária (PJ), que, a partir de Outubro, recolheu declarações de livreiros, funcionários e gerentes comerciais de Lisboa, Leiria, Aveiro, Faro, Figueira da Foz, Funchal, Angra do Heroísmo e Coimbra, entre muitas outras localidades, registando ainda os números de livros recebidos e vendidos. 

As delegações da PJ em Angola e em Moçambique fizeram o mesmo, mas nas antigas colónias os leitores não conseguiram sequer comprar um exemplar: Saúl Chaves Pereira, com loja em Quelimane, contou que mal soube da notícia do encerramento da Minotauro inutilizou “com as próprias mãos” os volumes que recebera; e em Sá da Bandeira (actual Lubango), o dono da livraria Imbondeiro nem chegou a ver a encomenda da editora, apreendida pelos agentes da subdelegação local da PIDE na estação dos correios. 

Foi preciso esperar por 1974 para a obra ser vendida livremente e surgir uma reedição, rebaptizada “Duas peças em um acto”, pela editora Ática. A Minotauro de Bruno da Ponte não mais regressou. 

ARQUIVOS
Arquivo Nacional Torre do Tombo: PIDE/DGS, Registo Geral de Presos, livro 125, nº 24922; PIDE/DGS, SC, PC 2012/66, NT 5872. 
Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, Autos de instrução preparatória, Processo nº 85, Luís Infante de Lacerda Sttau Monteiro. 

*A autora escreve com o antigo Acordo Ortográfico

Maria José Oliveira 

Jornalista freelancer e doutorada em História Contemporânea pela Universidade Nova de Lisboa. Colabora regularmente com os jornais PÚBLICO e Expresso e faz investigação para cinema e televisão. O seu primeiro livro foi “Prisioneiros Portugueses na I Guerra Mundial” (Saída de Emergência). Nasceu na Figueira da Foz, vive em Alfama, e quando anda na rua olha para as fachadas dos prédios. 

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