Basta consultar alguns grupos de Vizinhos em Lisboa para constatar o elevado grau de descontentamento perante a multiplicação e tipologia dos painéis publicitários que a JCDecaux está a instalar em Lisboa.
Depois de um desastroso processo de substituição dos abrigos de autocarros (que ainda decorre apesar de ter começado há mais de ano) e que trocou os abrigos existentes por abrigos de pior qualidade a contestação dirige-se agora para a quantidade de mupis e para a exagerada dimensão dos painéis electrónicos que estão a ser colocados junto às vias e cruzamentos de trânsito.
Um dos argumentos dos cidadãos é a possibilidade destes painéis colocarem em causa a segurança viária.
Um exemplo: basta conhecer o cruzamento na Avenida dos EUA com a Avenida de Roma ou a entrada da Praça de Londres para saber que os grandes painéis electrónicos que estão a ser instalados poderão ser uma fonte de insegurança na condução e, consequentemente, de acidentes. Isto é particularmente grave por se tratar de um local identificado como perigoso para o atravessamento de peões.
Segundo o artigo 5.º do Código da Estrada, é proibida a instalação “nas vias públicas ou nas suas proximidades de quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade capazes de perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução“.
1. A questão está em saber se a CML teve em consideração a informação sobre os locais mais perigosos quando aprovou o mapa da instalação dos mupis?
2. E quem aprovou?
3. Foi uma decisão da vereação da mobilidade, do próprio presidente da CML ou dos serviços camarários sem essa validação política?
É verdade que os dados do Índice de Atropelamentos em Lisboa são de 2018 (como é que em seis anos nunca houve uma actualização?)
Segundo informações que recolhi ao longo do tempo no meu bairro, sei que ocorreram 29 atropelamentos na Av João XXI, 39 na Av de Roma e 160 (!!!) na Av Almirante Reis (o registo mais negro de todo o país!) no período 2010/2016. Ora, esta zona é precisamente uma das que mais painéis electrónicos de grande dimensão e correndo filmes com cores vivas e intensas recebeu.
4. A segurança rodoviária foi tida em conta pela CML quando autorizou estes locais?
Em 2020, nos “Vizinhos do Areeiro” fiz este levantamento do tempo de “verde” dos semáforos. Na altura, havia um site na CML com gráficos dos atropelamentos (partes das capturas estão neste ficheiro). E os pontos negros no Areeiro (apenas esta freguesia foi analisada) eram:
- Av Roma junto a CP Roma-Areeiro: 6 feridos ligeiros e 1 morto
- Zona do McDonalds da Avenida de Roma: 11 feridos ligeiros
- Cruzamento Av Roma com João XXI: 16 feridos ligeiros
- Av João XXI (antes da Wilson): 9 feridos ligeiros e 2 mortos
- Junto ao Palácio Galveias e a Rua do Arco do Cego: 14 feridos ligeiros
- Praça Francisco Sá Carneiro: 27 feridos ligeiros
- Av Almirante Reis com Av Paris: 9 feridos ligeiros
- Alameda: 18 feridos ligeiros
Em todos estes locais constam agora os grandes painéis electrónicos da JCDecaux.
Segundo o relatório de atropelamentos de 2015 da CML indicava-se que a maioria das vítimas tinham sido em passadeiras: 29%.
5. Ou seja, os locais das passadeiras mais perigosos foram tidos em consideração na aprovação pela CML dos locais propostos pela multinacional?
O relatório não dá detalhes finos sobre os locais dos atropelamentos mas revela que as freguesias de Alvalade, Avenidas Novas e Arroios eram as mais perigosas. Ora estas são, precisamente, das freguesias onde a JCDecaux mais concentrou equipamentos publicitários – embora não seja possível saber onde e quais, porque apesar da insistência, a CML nunca forneceu esses dados nem estão publicados (como deviam) no portal de Dados Abertos.
Questionado sobre esta questão pela CNN, o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, alegou que “a actual situação resulta do contrato público para a “instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano” que foi vencido pela empresa JCDecaux em 2017 e que, só no último ano, começou a ser implementado” e que “na sequência do referido concurso, estava também definido a instalação de 125 painéis digitais de grande formato”. Segundo o gabinete “o actual Executivo ficou assim “refém” de um concurso e de opções que foram tidas em 2017.”
Algumas tentativas para saber mais
A 26 de Julho de 2024 enviei ao gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) um pedido de informações sobre o Caderno de Encargos com J.C.Decaux, intitulado “Concessão de uso privativo do domínio público do Município de lisboa para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano.”
O pedido era simples. Esperei um mês e, na falta de qualquer resposta por parte da CML, a 26 de agosto de 2024 apelei à intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
A 5 de setembro, e apenas depois da insistência da CADA a CML respondeu: “Na sequência do seu pedido de informações serve o presente para o informar que as peças do procedimento em apreço foram publicadas no 4.º Suplemento ao Boletim N.º 1200, de 2017, o qual pode ser consultado no sitio oficial da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Lisboa. https://bmpesquisa.cm-lisboa.pt/ords/app_bm.download_my_file?p_file=2543#search=“
Aqui encontrei, de facto, mais elementos. Mas nada sobre as “características das peças de mobiliário urbano“: ou seja, tipologia e local. Assim sendo, a 5 de setembro tornei a questionar a CML não tendo ainda recebido resposta.
Analisando o Boletim Municipal, de fevereiro de 2017 ele á como justificação para os novos mupis, “a valorização da acessibilidade e redução de posições” tendo em conta que “fruto da gestão dos contratos nos últimos 20 anos, existe um número de posições publicitárias na cidade de Lisboa muito superior ao que seria adequado, quer do ponto de vista estético, quer inclusive do ponto de vista económico (potencial perda de receita para todas as partes envolvidas). Neste sentido, foi determinado como objetivo estratégico a redução dessas posições, fundamentalmente de MUPIs e mobiliário similar. (…) sendo que obviamente a entidade que irá operar os equipamentos terá liberdade, dentro do estipulado, para propor localizações de acordo com os seus objetivos”
Segundo dados fornecidos à Mensagem, os Mupis de grande formato passariam de 298 para 125 (descida de 58%), e os pequenos de 1200 mupis para 900 (menos 25%). Ou seja, segundo a JCDecaux, “no total, serão colocados 3025 novos elementos de mobiliário urbano, menos 21% do que os 3816 equipamentos atuais. Vamos ter uma cidade mais harmoniosa”, garantia o diretor da JCDecaux Portugal.
Ora, há mais questões por responder:
6. Se a lista dos locais de instalação e fichas técnicas tinha de ser entregue à CML 15 dias depois do contrato, onde está?
7. Quando foi enviada à CML?
8. Quando foi aprovada pela CML?
2. Segundo o publicado, “a aprovação dos locais e das fichas técnicas pelo Município de Lisboa deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta)” e se a CML não aprovar, tem de haver adaptação, “com a redução para metade dos prazos de 15 (quinze) e de 30 (trinta) dias” para “respectiva aprovação pelo Município.”
9. A CML recusou algum dos locais propostos pela JCDecaux?
10. Com que fundamentação?
11. Foram aprovados por falta de resposta da CML – o que também está previsto?
12. Que novos locais (havendo recusa de locais) propostos, quando foram enviados e quando é que a CML os aprovou?
2. Em alguns locais (como a 23 Av. João XXI) a posição de pequena dimensão (2 metros de altura) foi substituída por uma assente em pedestal e de grande dimensão. No 73 Av. de Roma não existia nenhuma posição: agora existe. No cruzamento da Av de Roma com a Av. dos Estados Unidos da América havia uma posição de 2 metros, agora existe um dos grandes painéis electrónicos. No mesmo cruzamento, no lado da Av. de Roma está agora um Mupi de 2 metros: antes não havia nenhum. Na 51 Av. Fontes Pereira de Melo não havia nenhum: agora há um pedestal. Na Av. República não havia nenhum: agora há um monolito de 2 metros. No 32 da Av. República não havia nenhum: agora há um monitor de 2 metros.
Tudo isto foi detectado em pouco mais de 15 minutos percorrendo algumas (poucas) ruas no Google Street View e recorrendo à captura histórica de imagens que recua até 2009 e que, em muitos casos, já tem imagens de julho de 2024.
13. Se nesta breve amostra parece que os novos dispositivos publicitários aumentaram – porque os anteriores locais se mantêm, onde foram retirados?
14. Porque foram colocados novos apoios de publicidade em locais onde não existiam?
15. A JCDecaux pediu e a CML autorizou?
16. Recusou alguns locais?
17. Quais?
18. Por que razão?
3. O contrato com a CML previa também “75 Sanitários Públicos, dos quais no mínimo 10 % terão de estar preparados para receber utilizadores em cadeira de rodas”. Desses nada se sabe.
19. Qual será a distribuição geográfica dos sanitários?
20. Esta lista também inclui os antigos que estavam inactivos (p.ex. o da Av Padre Manuel da Nóbrega)?
4. Segundo o contrato, previa-se “a instalação de 20 Mupis de natureza digital e 5 painéis digitais (4×3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal”, que seriam “interativos, digitais e tácteis” com “utilização eficiente de energia (e.g. painéis solares)” com “rede de wi-fi, referenciadores GPS, sensores).”
21. Onde estão estes equipamentos com painéis solares?
Nunca encontrei nenhum.
22. E a rede aberta de WiFi está a funcionar em que abrigos?
23. E o que são “referenciadores GPS, sensores” uma vez que não há indícios que estejam a funcionar em algum dos abrigos já a funcionar em Lisboa – tanto quanto sei essa rede não existe em nenhum abrigo?
Provavelmente, terei que esperar novamente 30 dias até que a CML seja novamente pressionada pela CADA a responder.
Resumindo estas 23 questões:
- Quem foi que na CML aprovou as localizações e as dimensões propostas?
- Quantos painéis havia e quantos há agora?
- A segurança rodoviária e, sobretudo, os opacos “pontos negros” de atropelamentos em Lisboa foi tida em conta quando a CML aprovou os locais propostos pela JCDecaux?
Não basta que o atual Presidente da Câmara remeta para o contrato assinado pelo anterior, Fernando Medina, e, “reconhecendo as muitas falhas”, acusar a JC Decaux: “Esta empresa não se tem portado bem”.
Tendo em conta a renitência da CML a responder há fortes indícios que estas aprovações aconteceram já sob o novo mandato. E, sobretudo, o que pode e deve fazer a CML para proteger os seus cidadãos contra estes novos e aumentados riscos à sua segurança rodoviária e à sua própria vida e das suas famílias.
Na minha opinião, verifico que este negócio de publicidade estática está nas mãos de 2 ou 3 empresas. Acontece que este negócio movimenta milhões de euros e que no total existe um corrossel em cadeia de várias entidades que estão a faturar milhões desde empresa de agências de publicidade, marketing e por fim os operadores que financiam os seus partidos, câmaras, vereadores, presidentes de junta de freguesia e outros. Vejam quem são os opositores que são sempre os mesmos que tem instalado o sistema de tal ordem que é muito difícil desmontar este processo. Isto só poderia acontecer com uma normativa europeia ou da assembleia Geral da República com regulamentação que todos com regras tivessem acesso às mesmas condições de igualdade. Vejamos as grandes cidades como Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Viseu, Algarve e outras. Vejamos nas auto estradas com publicidade em cima das vias. Se fosse no rigor da lei posso dizer que 50% da publicidade seria removido. Não entendo como até existe mupis com câmaras de vigilância a filmar para a via pública e ninguém faz nada. Por mim estou disponível para fazer qualquer coisa ou ajudar neste processo.
Existe um painel enorme ao descer a A5, direção Marquês, que encandeia e distrai mais que qualquer painel publicitário, mas disso nunca ninguém falou. E certamente muitos acidentes naquela descida já foram ocasionados por esse mesmo painel, mas esse motivo de acidente é sempre ocultado, claro, ninguém vai dizer que esse é o motivo porque parece estúpido para o condutor ter como motivo de um acidente um painel publicitário, ou ser ofuscado pelo sol (como acontece muitas vezes e tambem ninguém admite). Portanto pergunto me qual o motivo para tanto alarido em relação a uns painéis que até dão cor e vida às ruas. E estes olha quem quer. O da A5 toda a gente tem que levar como ele!