As perguntas repetem-se nos debates televisivos, nas partilhas nas redes sociais, nos comentários na rádio: o que está em causa nas eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro? Qual o papel do presidente da Câmara e do presidente da Junta? Como é que estes órgãos afetam as nossas vidas? E talvez menos falado: quanto ganha um presidente da Câmara e um presidente da Junta?
“Três boletins baralha os eleitores”
As autárquicas acontecem de quatro em quatro anos para eleger os órgãos do poder local: o Presidente da Câmara, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia. Por isso mesmo, o que vai encontrar no dia 12 de outubro são três boletins de voto.
Nas eleições autárquicas, o boletim verde elege o Presidente da Câmara e os seus vereadores. Ou seja, elege a Câmara Municipal. O presidente da Câmara é o cabeça de lista do partido com mais votos e forma o governo da Câmara. Os votos para a Câmara são, assim, convertidos em mandatos de vereação, recorrendo-se ao método de Hondt. Cabe ao presidente, depois, designar o vice-presidente e distribuir os pelouros.
O boletim amarelo elege a Assembleia Municipal, que é votada à parte da Câmara, e tem listas à parte. Trata-se de um órgão deliberativo, ou seja, tem poder de fiscalização sobre o executivo municipal. É constituída pelos 75 deputados municipais, eleitos diretamente, e pelos 24 presidentes das juntas de freguesia. O presidente da Assembleia Municipal é depois eleito internamente.
O boletim branco elege o presidente da Junta de Freguesia, que é o cabeça de lista mais votado para a Assembleia de Freguesia. A Assembleia de Freguesia elege depois os vogais que farão parte do governo, sob proposta do presidente da Junta.
Para o urbanista João Seixas, seria importante simplificar o procedimento de voto.
“Há esta especificidade muito particular em Portugal de que o poder municipal divide-se entre o órgão executivo (a Câmara) e um mais deliberativo e analítico (a Assembleia Municipal). É excessivamente autónomo e baralha os eleitores sobre os efectivos poderes autárquicos”, diz.
É por isso que João Seixas* propõe que as autárquicas seguissem o mesmo modelo que as eleições legislativas: “Devia ser o poder executivo a emanar do poder parlamentar.” Isto é, do voto na Assembleia Municipal, formar-se-ia o governo para a Câmara Municipal.
João Seixas está a apoiar a candidatura de Alexandra Leitão nestas eleições autárquicas, na coligação Viver Lisboa (PS, BE, LIVRE e PAN). É na qualidade de urbanista e especialista envolvido na reforma das freguesias que o contactámos.
Sabia que há sistema de prioridade nas filas para as urnas? E o que é um “Modelo de Protestos e Reclamações”? Veja aqui
O que é competência da Câmara? E da Junta?
A autarquia de Lisboa divide-se entre o município e as 24 freguesias. Atualmente, a CML é constituída pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas, e 16 vereadores, 7 dos quais a tempo inteiro, detendo estes os pelouros da cidade e sendo pagos por isso. Os vereadores que compõem o executivo, mas sem “pasta”, apenas auferem senhas de presença.
O que muitas vezes não sabemos responder é: isto quem trata? A Junta de Freguesia ou a CML?
Em 2012, a reforma administrativa de Lisboa não só gerou um novo mapa de freguesias, como permitiu a descentralização de competências nas autarquias locais, fortalecendo assim as juntas de freguesia.
“Nessa altura, o conjunto de 50 freguesias [em 2012, passaram a ser 24] passou a ter mais responsabilidades e mais recursos, financeiros e patrimoniais. A reforma administrativa foi uma verdadeira descentralização”, explica João Seixas, responsável pela reforma.
Miguel Coelho, atual presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (PS) e também responsável pela reforma, acrescenta: “As Juntas de Freguesia ficaram com competências próprias muito mais amplas do que dantes, e isso, no meu entender, resultou num grande benefício para as pessoas.”
Mas, para muitos cidadãos, ainda não está claro quais as competências de uma e de outra, reconhece. “As pessoas querem é ver os seus problemas resolvidos. São precisas muitas campanhas de informação e de esclarecimento sobre as competências de cada um. O cidadão nunca tem a informação toda, ou então não a valoriza.”
Então, ajudemos a esclarecer:
Algumas das principais competências da Câmara Municipal:
- Elaboração e submissão à aprovação da assembleia municipal dos planos necessários à realização das atribuições municipais;
- Elaboração e submissão a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e a proposta do orçamento, assim como as respetivas revisões;
- Execução das opções do plano e orçamento, assim como aprovação das suas alterações;
- Fixação dos preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais ou municipalizados, sem prejuízo, quando for caso disso, das competências legais das entidades reguladoras;
- Aprovação dos projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba;
Algumas das principais competências das Juntas de Freguesia:
- Gestão, manutenção e limpeza dos espaços públicos (chafarizes e fontanários, espaços verdes, mobiliário urbano no espaço público, pavimentos pedonais, placas toponímicas, sinalização horizontal e vertical, vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros, balneários, lavadouros e sanitários públicos, equipamentos culturais, equipamentos desportivos, escolas, creches, jardins de infância, feiras e mercados, parques infantis públicos);
- Habitação e intervenção comunitária (atividades culturais e desportivas, políticas municipais de habitação, processos de realojamento, programas e projetos de ação social, projetos de intervenção comunitária);
- Licenciamento de proximidade (acampamento ocasional, arrumador de automóveis, atividade ruidosa, canídeos e gatídeos, espetáculos desportivos e de divertimentos públicos, leilões, máquinas de diversão, ocupação temporária de espaço público, publicidade, recintos improvisados, santos populares, venda ambulante de lotarias, venda de bilhetes em agências ou postos de venda).
Apesar da descentralização, ainda há “zonas cinzentas” entre a Câmara e as Juntas, explica Vasco Morgado, atual presidente da Junta de Freguesia de Santo António (PSD), em final de mandato. É o caso de uma questão sempre muito debatida na cidade de Lisboa: a higiene urbana.
E Miguel Coelho acrescenta: “Tudo o que seja varrer e limpar é responsabilidade das Juntas de Freguesia, tudo o que seja recolha é da Câmara Municipal. Eu já nem discuto quem falha e quem funciona bem, mas quando um não funciona, o outro também não funciona.”
Os atuais candidatos à CML trazem visões distintas sobre este problema: centralizar ou descentralizar a gestão de resíduos tem sido uma das maiores questões dos debates. Veja aqui o que propõem:
Quanto recebe o presidente de Câmara? E os das juntas?
Para além de defender que é necessário continuar a apostar na descentralização, o urbanista João Seixas relembra uma outra questão, importante para se garantir um poder local robusto: a responsabilização profissional e devida remuneração dos políticos locais.
É em Lisboa e no Porto que os presidentes da Câmara mais recebem.
O valor fixado corresponde a 55% do ordenado do Presidente da República, isto é, 3986.85 euros brutos, aos quais acrescem dois subsídios extraordinários, ajudas de custo, subsídio de transporte, segurança social, viatura municipal e despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações (no valor de 1196.06 euros brutos mensais).
Os vereadores com exclusividade e com pastas no governo, em Lisboa e no Porto, recebem 80% do salário do presidente da Câmara, correspondendo a 3189.48 euros brutos, aos quais acrescem as despesas de representação (651.77 euros brutos).
Já os vereadores sem pelouro recebem 83.93 euros brutos por senhas de presença.
Em relação às juntas de freguesia, o cenário é diferente: por exemplo, para ser presidente de uma junta de freguesia a tempo inteiro é necessário que a freguesia tenha mais de 10 mil eleitores ou pelo menos 7 mil eleitores numa área de 100 km2.
Assim:
- nas freguesias com mais de 20 mil eleitores, os presidentes da junta recebem 25% do salário do Presidente da República – 2092.53 euros brutos,
- nas freguesias com mais de 10 mil eleitores, recebem 22% – 1841.43,
- com 7 mil eleitores e 100 km2, 19% – 1590.33.
A estes valores somam-se despesas de representação, dois subsídios extraordinários anuais iguais à remuneração (em junho e novembro), segurança social e subsídio de refeição.
No caso de freguesias com 5 mil eleitores, menos de 10 mil ou 3500 numa área de 100 km2, fica a possibilidade de o presidente exercer o cargo a tempo parcial, ganhando assim 795.17 euros brutos.
E, no caso de freguesias com menos de 5 mil, o valor é de 669.61 euros brutos.
Um exemplo: em Santa Maria Maior, no meio da Baixa de Lisboa, a perda de população fez com que se contem agora cerca de 8 mil eleitores, o presidente viu o seu cargo ser reduzido de dois para um tempo. Com salário reduzido. Ou seja, a freguesia com maior pressão turística da cidade, e com uma responsabilidade da zona histórica, tem um presidente de Junta a trabalhar com menos gente e a ganhar um salário bastante reduzido.
“Gostávamos de ter dois tempos, mas não temos. Gostávamos de ter aqui dirigentes políticos a tempo inteiro e em mais quantidade”, diz Miguel Coelho.
João Seixas resume qual o caminho a seguir: “Os vários eleitos deviam ter uma responsabilizacão, autonomia e remuneração digna, incluindo os vereadores sem pelouro, de forma a atrair pessoas com interesses e preocupações genuínas pela cidade, que não só os políticos profissionais. Há tanta gente com um ativismo cívico interessante… o poder local deve ser mais digno e assim reforçado.”
No dia 12 de outubro, as urnas abrem às 8 horas e fecham às 19. Depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem na assembleia de voto.
Deve fazer-se acompanhar do documento de identificação civil ou qualquer outro documento oficial que contenha a fotografia atualizada (passaporte, carta de condução, etc.).
Ana da Cunha
Nasceu no Porto, há 28 anos, mas desde 2019 que faz do Alfa Pendular a sua casa. Em Lisboa, descobriu o amor às histórias, ouvindo-as e contando-as na Avenida de Berna, na Universidade Nova de Lisboa.
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