A menos de um mês das eleições autárquicas de 2025, e porque o Fórum Cidadania Lx o tem vindo a fazer em todas as vezes que tal acontece, é de aproveitar a “rentrée” para, mais uma vez, sabermos o que pensa sobre alguns temas candentes, quem pretende governar Lisboa até ao final da presente década.
Não querendo fustigá-los com ideias ou projectos importáveis de cidades europeias exemplares, em termos de mobilidade ou de recuperação de património, por exemplo, por poderem ser entendidos, agora como antes, como delírios líricos da nossa parte e por isso impossíveis de transpor para Lisboa; nem querendo saturar os nossos leitores com mais do mesmo, escrevemos este manifesto por Lisboa, em modo “check-list”, de fácil compreensão e assimilação:
Pressão turística: como vai a CML gerir este pau de dois bicos, que por um lado gera milhões para o Turismo de Lisboa, hotéis, restaurantes e afins, e por outro é responsável pela “airbnbização” da cidade e pela proliferação de hotéis em bairros que deviam ser estritamente residenciais, pelo caos dos “tuk-tuk” e esplanadas sem freio, pela transformação radical para pior do nosso comércio de proximidade e pela poluição das “cidades flutuantes” que atracam em Santa Apolónia? É desta que se fazem cumprir as quotas de hotelaria há muito anunciadas pela CML? Reforça o policiamento de proximidade e o sentimento de segurança das pessoas? E se regulamenta a sério as esplanadas e o ruído, sem desculpas de mau pagador (pode a CML começar por recuperar para si o licenciamento de esplanadas que transferiu para as Juntas de Freguesia, com os resultados que todos conhecemos…).
Especulação imobiliária: é desta que a CML tem coragem para travar e reprimir a especulação imobiliária, que se traduz em “n” edifícios ao abandono e em progressiva degradação mandato após mandato, com o único fito de tornar inviável a sua recuperação e, portanto, inevitável a sua demolição? Essa situação escandalosa já não é exclusiva dos bairros mais históricos ou dos martirizados edifícios de finais do século XIX, inícios do XX; ela já alastra pelo período déco e pelo modernista, seja em que bairro for. Outra forma de especulação igualmente escandalosa é a que envolve património público, classificado ou não de interesse público, que é alienado pela CML e pelo Estado em hasta pública ou ao abrigo de um qualquer Revive, sob determinado pressuposto e até com projecto já aprovado mas que depois nunca se materializa em nada mais que não seja o agudizar do seu abandono (ex. palacete Braancamp e Convento da Graça).
Património Municipal: é desta que a CML vai ser um bom exemplo para privados e Estado e recupera o seu imenso património ao abandono? Porque falar-se de habitação e não se fazer nada por ela durante 8-12 anos a não ser uma meia dúzia de reconversões de prédios na zona da Avenida da República, quando o município (para já não falar no Estado) tem centenas de prédios devolutos e em mau estado, é no mínimo demagogia (ex. Palácio Marim-Olhão). Por outro lado, vai a CML permitir-se continuar a ceder parcelas de terreno camarário a privados como forma de viabilizar projectos urbanísticos que sem essas cedências (no mínimo duvidosas) nunca seriam viabilizados (ex. lote sobre o geo-monumento da Rua Fialho de Almeida)? E o complexo de edifícios do antigo Hospital Miguel Bombarda, de que está à espera a CML para negociar com o Governo e a Estamo a sua passagem para a CML, dando à SRU o edifício central e as antigas enfermarias em “poste telefónico” e em “U” para os transformar em habitação e residências universitárias e escola, deitando para o lixo o loteamento absurdo previsto para o local? E recuperando esses espaços preciosos e únicos que são o Balneário D. Maria II e o Pavilhão de Segurança, vulgo “panóptico”, para museu de arte outsider e neurociências?
Trânsito irrespirável: vai ser repescado e melhorado o plano da CML de 2020 para a redução drástica do tráfego entre a Avenida da Liberdade e o Chiado? É agora que a CML intervém nas hiperpoluídas Rua de São Bento e troço Jardim de São Pedro de Alcântara/Largo Trindade Coelho? E o eléctrico 24, é para continuar mutilado entre o Camões e o Cais do Sodré? E em matéria de estacionamento, como é possível que se incentive o estacionamento em cima dos passeios do Restelo e Alcântara, por exemplo (ou há EMEL em toda a Lisboa ou não há em lado algum da cidade)? E o célebre regulamento dos “tuk-tuk” é para rir e fazer de conta ou é para ser efectivamente levado à letra?
Baixa: é desta que a CML puxa para cima a Baixa Pombalina e lhe devolve algum do prestígio perdido nos últimos 30 anos, ou é para continuar a enterrá-la mais fundo em mais um mandato de quatro anos? Não só não tem havido brio e pundonor em resguardar a Baixa (a tal que era para ser classificada Património Mundial) do urbanismo selvagem, do lixo, da imundície e buracos na calçada, das lojas “mixuruca” e do “fum-fum, gaitinha”, como a CML continua a permitir (quando não a promover) adulterações espúrias nas coberturas dos edifícios, nos seus vãos, materiais, interiores e usos preferenciais. De que serve existir um “Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina”?
Plano Director Municipal: não é suposto já ter sido revisto o PDM que está em vigor desde 2012? A comissão constituída para o efeito produziu alguma coisa? E a Carta Municipal do Património vai ser finalmente cumprida? Ou a CML vai continuar a fazer até 2030 o que tem feito até aqui nos últimos 20 anos: ignorar todos os artigos e alíneas que proíbem obras em edifícios dessa Carta que não sejam de manutenção ou recuperação
Painéis e cartazes publicitários: vai o futuro executivo negociar a localização dos painéis publicitários em má hora acordados com a JC Decaux, de modo a fazê-los desaparecer de locais históricos ou defronte a monumentos e jardins? E os painéis gigantes, que encadeiam condutores e são um perigo efectivo para todos nós, não os mandam retirar de cena? Em relação à propaganda partidária que não olha a meios para desfear a nossa cidade, que vai a CML fazer para evitar tal poluição visual?
O lixo que nos rodeia: vai a CML, finalmente, reformular o serviço de recolha do lixo, sem olhar a preconceitos e demagogias ideológicas? Não conhece a CML o termo “benchmarking”? Como é possível que Lisboa seja mais suja do que Paris? A CML autua as lojas e estabelecimentos de restauração que conspurcam diariamente a cidade com o seu lixo desordenado? Porque não o faz? E em relação à pseudo-arte urbana que nos é impingida e que conspurca as nossas praças e jardins (ex. Praça Duque de Saldanha, Jardim das Amoreiras, passeio Carlos do Carmo, junto ao rio), a CML vai ter coragem para a remover?
O Metro do nosso descontentamento: vai a CML, finalmente, exercer influência numa empresa estatal em cuja administração tem assento? É uma vergonha a falta de qualidade do Metropolitano de Lisboa e a falta de respeito pelos seus passageiros (que o subsidiam), com a sua permanente interrupção de circulação, atrasos, falhas técnicas e afins, e escadas-rolantes e elevadores sem funcionarem. Um ML que está a anos-luz dos seus congéneres além-fronteiras e que se atrasou visivelmente do estado-da-arte da sua parceira-concorrente Carris, hoje, paradoxalmente, muito mais fiável e confortável. Porque não negociar com o Governo a retoma da gestão total do Metro para a esfera da CML?
Chagas urbanísticas: é em 2025-2029 que nos vai ser possível ver um novo Martim Moniz? O novo quarteirão da Portugália? Os loteamentos da Matinha, Feira Popular e Campolide? Um edifício bonito e condizente no lote expectante da Praça das Flores? Um jardim no gaveto do “mono do Rato”?
Ilhas de calor: será desta que a CML avança com um plano de contenção dos efeitos nefastos das alterações climáticas que se vão agudizar a curto-prazo, recorrendo, pelo menos, à arborização dos arruamentos áridos de Lisboa? E que altera algumas das recentes requalificações de espaço público que se revelaram desastrosas, plantando árvores onde só há piso sintético (ex. Sete Rios)? E o desastre, de contornos dúbios, que é a gestão de espaços verdes pelas Juntas de Freguesia, quando é que a CML recupera para si a gestão de todos os jardins e espaços verdes da cidade e investe de facto na escola de jardinagem, pondo termo às adjudicações em modo “tutti fruti”?
Património identitário: o que vai fazer a CML para estancar a sangria que se verifica nos azulejos de fachada e de interior e nas lojas históricas de Lisboa? É que já se provou que as leis e os regulamentos em vigor são insuficientes para os salvaguardar. Continua a vender-se azulejaria roubada a fachadas e espaços interiores de imóveis de Lisboa, em feiras e lojas à vista de todos. E continuam a fechar lojas históricas (mesmo aquelas classificadas como Lojas com História), ano após ano. Foram conquistas épicas as da lei de protecção da azulejaria de fachada (Lei n.º 79/2017) e da lei de protecção das lojas com história (Lei n.º 1/2023, com alteração em 2023), mas isso não tem chegado, por uma série de razões já escapelizadas aqui e noutros locais. É preciso mudar de paradigma, com urgência. O vergonhoso estado do conjunto monumental do Aqueduto das Águas-Livres e a UNESCO: não se percebe o desinteressa da CML em não ter um papel activo como força aglutinadora de vontades com EPAL e Estado de modo a que avance de facto a valorização de todo o conjunto, chafarizes, galerias, etc., e o galardão UNESCO seja uma realidade. A calçada portuguesa é de facto um património a estimar e com isso dignificar a profissão de calceteiro, ou é para continuar a substituir por placas de sintético, fazendo de conta que é protegida? O futuro dos antigos Hospitais Civis de Lisboa, agora que se fala de novo no novo Hospital de Todos-os-Santos, passa ao lado da CML? Vamos continuar sem um Observatório para o edificado cultural que evite mais desconsolos como os recentemente verificados (ex. Animatógrafo do Rossio)? E o que vai fazer a CML para evitar que ocorram mais crimes de lesa-cidade com o nosso sistema de vistas, isto é, com os nossos miradouros, uma das maiores valias diferenciadoras de Lisboa, ex. novo hospital CUF/miradouro das Necessidades?
Por falar em Necessidades, é desta que arrancam as obras do Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades, vulgo Tapada das Necessidades? O plano já estava aprovado e o seu financiamento já está garantido, o que falta, então?
Finalmente, agora que nos é dito que as obras do túnel do Plano de Drenagem em Santa Apolónia vão ser reformuladas e o metro vai ficar por chegar à estação de comboios durante largos meses – imaginamos porque os estudos do subsolo foram mal feitos ao não contarem com a especificidade do mesmo consoante a época do ano –, implicando mais milhões de derrapagem orçamental, gostaríamos de saber quem é que vai pagar a factura, uma vez que não nos parece que seja o BEI.
Lisboa, 25 de Setembro de 2025
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Rosa Casimiro, Paulo Trancoso, Michael Hagerdorn, Ana Alves de Sousa, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Pedro Henrique Aparício, Beatriz Empis, António Araújo, João Teixeira, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Ruth da Gama, Maria Ramalho, Filipe de Portugal, António Miranda
(Pelo Fórum Cidadania Lx – Associação)
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